Procedimento de Conhecimento 1863815-32.2008.8.13.0056 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 1863815-32.2008.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HELENITA FREIRE DE ALMEIDA CPF: 166.457.076-49 RÉU/RÉ: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 CERTIDÃO Certifico que julgada em 26/05/2025 ADPF 165/STF que declarou a constitucionalidade dos Planos Econômicos, reafirmando homologação do acordo coletivo e aditamentos, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem os chamados expurgos inflacionários de poupança e fixando o prazo de 24 (vinte quatro) meses a contar da data da publicação para novas adesões de poupadores. Em referida decisão, ainda, determinado “aos signatários do acordo coletivo que envidem todos os esforços para que os poupadores que ainda não aderiram ao acordo o façam dentro do prazo estabelecido”, qual seja, até 26/05/2027. INTIMO A PARTE AUTORA para ciência da possibilidade de adesão ao Acordo Coletivo homologado pelo STF. INTIMO O BANCO/requerido para que apresente à parte autora, através de meios ordinários, link de acesso ao acordo coletivo, caso seja signatário do mesmo, a fim de análise de adesão para recebimento. Não sendo signatário, informar nos autos. Os autos permanecerão suspensos até o fim do prazo para novas adesões, qual seja 26/05/2027. Barbacena, 29 de outubro de 2025. SARA GONCALVES DE PAIVA COSTA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1863815-32.2008.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 1863815-32.2008.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELENITA FREIRE DE ALMEIDA CPF: 166.457.076-49 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Tendo em vista o fim do prazo da suspensão do julgamento AI 754745 do STF, intimo o réu para requerer o que entenderem de direito. SARA GONCALVES DE PAIVA COSTA Barbacena, data da assinatura eletrônica.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o fim do prazo da suspensão do julgamento AI 754745 do STF, intimo as partes para requerer o que entenderem de direito. e

16/06/2025, 00:00

Remessa

20/07/2023, 09:24

Remessa

11/07/2023, 16:52

Baixa Definitiva

11/07/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: HELENITA FREIRE DE ALMEIDA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PATRICES DE SA AFONSO DO VALE PEREIRA, JAIR DALESSI PEREIRA JUNIOR, SIMONE ROMAN, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/07/2023, 10:13

Recebimento

04/07/2023, 15:32

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 08:59

Recebimento

31/05/2023, 08:58

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 AUTOR: HELENITA FREIRE DE ALMEIDA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Iniciada a virtualização do processo. Adv - PATRICES DE SA AFONSO DO VALE PEREIRA, JAIR DALESSI PEREIRA JUNIOR, SIMONE ROMAN, SERVIO TULIO DE BARCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 10:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/07/2021, 16:08

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o fim do prazo da suspensão do julgamento AI 754745 do STF, intimo as partes para requerer o que entenderem de direito. e

Remessa

Remessa

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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