Execução Fiscal 0026509-52.2006.8.13.0508 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.290,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Piranga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:30

Outras Decisões

18/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/01/2026, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:30

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:58

Decisão

•14/05/2025, 15:35

18/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2025, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:11

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:59

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 16:14

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 08:46

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:02

Recebidos os autos

29/04/2023, 02:02

Conclusos para despacho

29/04/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RIBEIRO FONSECA LATICINIOS S A; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 30/01/2023 Adv - FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no siste

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:46

Julgado improcedente o pedido

27/09/2022, 15:15

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 15:15

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 20:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de Não houve prescrição -0026509-52.2006.8.13.0508.pdf

17/03/2022, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 13:59

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 12:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:39

Distribuído por dependência

26/08/2021, 12:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/08/2021, 12:27

Despacho

•11/10/2024, 14:11

Despacho

•20/12/2023, 14:44

Decisão

•05/11/2023, 16:14

Despacho

•21/10/2023, 08:46

Despacho

•11/10/2023, 16:05

Documentos 2ª instância

•29/04/2023, 02:02

Intimação

•27/09/2022, 17:46

Intimação

•27/09/2022, 17:46

Sentença

•27/09/2022, 15:15

Despacho

•13/06/2022, 16:53

Despacho

•29/01/2022, 13:59

Despacho

•28/08/2021, 12:02