Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1467774-94.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 32ª VARA CÍVEL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2026 SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUSCITADO: WELTON COSTA MACHADO e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Adv - DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES.

16/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 10:38

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 32ª VARA CÍVEL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2024 SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUSCITADO: WELTON COSTA MACHADO e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). RÉUS para pagamento das custas finais, sob as penas da lei. Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimem-se os réus para pagamento das custas finais, sob as penas da lei. Adv - DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA, RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 12:53

Publicação

28/11/2024, 12:50

Recebimento

28/11/2024, 12:31

Remessa

25/11/2024, 14:15

Custas

25/11/2024, 14:01

Recebimento

25/10/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 32ª VARA CÍVEL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024 SUSCITANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUSCITADO: WELTON COSTA MACHADO e outros 1 - Revendo os autos verifico que foram expedidas certidões individualizadas de não pagamento das custas finais, contrariando o procedimento estabelecido na IPT para o ato. Assim, determino seja oficiado à Advocacia Geral do Estado para fins de cancelamento das duas certidões de não pagamento das despesas processuais, (f. 49/50). Cumprida a determinação, remetam-se os autos à Contadoria para novo cálculo intimando os réus para pagamento no prazo de 15 dias. Não quitadas as custas finais, expeça-se nova CNPDP, respeitadas as orientações contidas na IPT n.º 38. 2 - Lado outro, verifico que a ré, peticionante sob às fls. 51, foi intimada da sentença que reconheceu sua responsabilidade patrimonial, de tudo deixando transcorrer in albis os prazos recursais até o trânsito em julgado (fls. 42-v), sendo imprescindível respeito à coisa julgada. Ademais, suposta concessão da gratuidade da justiça nos autos principais gera efeitos ex nunc, pelo que inviável o pedido de isenção de custas nesta fa. AVERBADO e. Registro, por fim, que eventuais pretensões de cancelamento de inscrições de débitos em dívida ativa devem ser formuladas perante a Advocacia-Geral do Estado. Pelo todo o exposto, indefiro o pedido de fls. 51. P. Intime-se. AVERBADO Adv - DEBORA DE CARVALHO OLIVEIRA, GIOVANNI RODRIGUES MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Reativação

09/10/2024, 14:38

Documento (Ofício)

27/09/2024, 12:37

Documentos

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

•16/03/2026, 00:00