Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0051055-58.2018.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0051055-58.2018.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Republicação

15/04/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2025 INDICIADO: A.A.F., V.L.P.A.F. Publicado despacho FL. 115. "Portanto, acolho o parecer do ilustre representante do Ministério Público e, via de consequência, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade dos autores do fato, de todas as imputações que lhe foram feitas...". Adv - CRISTIANE MATTOS LOPES.

15/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:07

Publicação

10/02/2025, 14:20

Ato ordinatório

05/02/2025, 16:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/01/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 10:27

Recebimento

10/01/2025, 17:54

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 INDICIADO: A.A.F., V.L.P.A.F. Publicado despacho FL.92. Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 45 dias. Adv - CRISTIANE MATTOS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicação

06/07/2023, 15:52

Mero expediente

06/07/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 12:41

Documentos

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

•15/04/2025, 00:00