Inquérito Policial 0006313-70.2021.8.13.0432 - TJMG

Inquérito Policial 0006313-70.2021.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2024, 16:59

Definitivo

19/06/2024, 13:04

Documento (Certidão)

19/06/2024, 13:03

Trânsito em julgado

17/06/2024, 12:30

Documento (Mandado)

16/05/2024, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2024, 10:36

Mero expediente

26/04/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2023, 13:47

Documento (Ofício)

26/10/2023, 12:59

Documento (Ofício)

26/10/2023, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 INDICIADO: J.B.M., G.B.M. [1. Da homologação: Destarte homologo o acordo de não persecução penal proposto àf. 85 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Da extinção pelo cumprimento: Considerando que os comprovantes apresentados à f. 86, proceda-se a serventia com a transferência do valor das fianças para a conta corrente de número: 300.432-5, Agência 1615-2, no Banco do Brasil S.A, de titularidade do Poder Judiciário desta Comarca. Após, tendo em vista o cumprimento das condições assumidas às ff. 85, julgo extinta a punibilidade de João Batista de Morais e Gabriel Batista de Morais, nos moldes do artigo 28-A, §13, do CPP. Tudo feito, arquivem-se.Intimem-se.Cumpra-se.]. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 14:31

Documentos

Inquérito policial

•06/09/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(76)