Apelação Cível 0862877-48.2011.8.13.0024 - TJMG

Apelação Cível 0862877-48.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: JOSE BENEDITO BATISTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, DANIEL FRANCISCO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Recorrente(s) - JOSÉ BENEDITO BATISTA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 12/05/2023: Súmula de despacho Negado seguimento ao recurso com fundamento no Inciso I do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL FRANCISCO DA SILVA, FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS, KRIS BRETTAS OLIVEIRA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2016, 00:00

Remessa (cumpridos)

05/11/2012, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2012, 13:28

Remessa (outros motivos)

23/03/2012, 00:00

Petição (Apelação)

21/03/2012, 00:00

Publicação

29/02/2012, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2012, 00:00

Recebimento

23/01/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2012, 00:00

Recebimento

16/12/2011, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•10/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (cumpridos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Petição (Apelação)

Publicação

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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