Execução Fiscal 0860027-66.2004.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ELIAQUE KLEBER CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SOARES

OAB/PE 10701·CPF·Representa: Autor

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SOARES

OAB/PE 10701·CPF·Representa: Réu

RILDO JOSE DE SOUZA

OAB/MG 1573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 20:39

Mero expediente

05/06/2026, 18:06

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0860027-66.2004.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado TRANSPORTADORA CARVALHO & FONSECA LTDA CPF: 01.634.495/0001-73 e outros FICA A PARTE EXECUTADA devidamente intimada acerca da penhora de valores (R$61.148,04 sessenta e um mil cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) realizada junto ao Sistema SISBAJUD (ID 10639669135) e para, querendo, interpor embargos. CYNTHIA CAMARGO GOMES Barbacena, data da assinatura eletrônica.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 23:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 23:20

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:16

Todas as movimentações(144)

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 20:39

Mero expediente

05/06/2026, 18:06

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 15:48

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:39

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0860027-66.2004.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado TRANSPORTADORA CARVALHO & FONSECA LTDA CPF: 01.634.495/0001-73 e outros FICA A PARTE EXECUTADA devidamente intimada acerca da penhora de valores (R$61.148,04 sessenta e um mil cento e quarenta e oito reais e quatro centavos) realizada junto ao Sistema SISBAJUD (ID 10639669135) e para, querendo, interpor embargos. CYNTHIA CAMARGO GOMES Barbacena, data da assinatura eletrônica.

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 23:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 23:20

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 16:34

deferimento

03/12/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 11:07

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:19

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - f Intimo o Executado acerca do Acórdão em Agravo juntado em ID10509278156 e seus anexos, bem como intimo para requerer o que entender de direito.

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:12

Documento (Acórdão)

04/08/2025, 14:09

Documento (Certidão)

04/08/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 14:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2025, 14:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2024, 11:38

Decurso de Prazo

14/05/2024, 04:45

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 07:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA CARVALHO E FONSECA LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCOS ANTONIO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2023, 07:46

Distribuição (dependência)

05/07/2023, 07:46

Recebimento

04/07/2023, 12:04

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 16:03

Recebimento

02/06/2023, 16:00

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTADORA CARVALHO E FONSECA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, MARCOS ANTONIO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2019, 11:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2018, 10:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 10:17

Recebimento

24/07/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 18:33

Por decisão judicial

16/04/2018, 17:55

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 09:03

Recebimento

04/04/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 17:45

Provisório

26/06/2017, 12:19

Por decisão judicial

11/11/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 14:31

Recebimento

08/11/2016, 12:38

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 15:30

Protocolo de Petição

19/09/2016, 12:17

Publicação

03/08/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 17:33

Recebimento

02/08/2016, 15:57

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 18:40

Outras Decisões

13/07/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 07:11

Recebimento

29/04/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

30/10/2015, 15:47

Petição (Petição (outras))

14/10/2015, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2014, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2013, 12:37

Recebimento

17/09/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

23/07/2013, 12:24

Ato ordinatório

19/07/2013, 12:59

Mero expediente

20/05/2013, 13:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

11/12/2012, 12:35

Recebimento

06/12/2012, 16:36

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 13:35

Ato ordinatório

19/09/2012, 13:31

Mero expediente

10/08/2012, 17:18

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 17:57

Protocolo de Petição

11/07/2012, 14:13

Recebimento

11/07/2012, 14:08

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 13:15

Ato ordinatório

06/06/2012, 09:55

Ato ordinatório

21/05/2012, 15:52

Mero expediente

17/04/2012, 14:37

Mero expediente

17/04/2012, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 13:11

Recebimento

12/04/2012, 14:58

Remessa (outros motivos)

09/03/2012, 12:44

Ato ordinatório

06/03/2012, 17:13

Ato ordinatório

16/02/2012, 17:03

Mero expediente

16/12/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 18:54

Protocolo de Petição

18/11/2011, 16:57

Recebimento

18/11/2011, 16:54

Entrega em carga/vista

07/07/2011, 13:34

Ato ordinatório

06/06/2011, 15:13

Decurso de Prazo

06/06/2011, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2011, 14:42

Expedição de documento (Carta)

29/11/2010, 11:44

Mero expediente

04/11/2010, 11:22

Recebimento

04/11/2010, 11:22

Remessa

20/09/2010, 16:27

Recebimento

20/09/2010, 16:20

Remessa (outros motivos)

20/09/2010, 14:48

Ato ordinatório

26/08/2010, 17:12

Mero expediente

20/02/2010, 16:05

Recebimento

20/11/2008, 16:39

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 12:10

Recebimento

13/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2008, 00:00

Recebimento

29/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2008, 00:00

Recebimento

14/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2008, 00:00

Documento (Ofício)

21/02/2008, 00:00

Recebimento

16/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2007, 00:00

Recebimento

12/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2006, 00:00

Recebimento

04/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2005, 00:00

Recebimento

25/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

19/09/2005, 00:00

Recebimento

28/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2005, 00:00

Recebimento

01/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/01/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2004, 15:33

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Execução Fiscal

•12/04/2023, 00:00