Processo de Apuração de Ato Infracional 0038445-20.2018.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS

OAB/MG 196025·Representa: Autor

LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS

OAB/MG 196025·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:57

Outras Decisões

03/04/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 0038445-20.2018.8.13.0390 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) E. S. D. J. CPF: não informado E. S. D. J. CPF: não informado Fica o advogado nomeado ciente de CPHA juntada em ID 10407325946. EMMANUEL SILVA DE ALMEIDA Machado, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:41

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(158)

Definitivo

30/07/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:57

Outras Decisões

03/04/2025, 10:10

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 1360, Fórum Doutor Edgard da Veiga Lion, Loteamento do Parque, Machado - MG - CEP: 37750-000 PROCESSO Nº: 0038445-20.2018.8.13.0390 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) E. S. D. J. CPF: não informado E. S. D. J. CPF: não informado Fica o advogado nomeado ciente de CPHA juntada em ID 10407325946. EMMANUEL SILVA DE ALMEIDA Machado, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 14:41

Documento (Certidão)

10/03/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 09:29

Trânsito em julgado

26/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:37

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:25

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:53

Documento (Carta precatória)

21/11/2024, 13:27

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2024, 23:10

Mero expediente

29/10/2024, 21:03

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 17:31

Documento (Carta precatória)

25/09/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:47

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/09/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:03

Mero expediente

12/09/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 17:21

Sem descrição

07/09/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:06

Petição (Alegações finais)

21/03/2024, 09:04

Decurso de Prazo

19/03/2024, 16:05

Decurso de Prazo

19/03/2024, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Iniciada a virtualização do processo. compro. ** AVERBADO ** Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:57

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2024, 14:55

Distribuição (dependência)

23/01/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:24

Recebimento

26/10/2023, 09:23

Entrega em carga/vista

17/10/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intima-se a advogada dativa para apresenar alegações finais no prazo de 15 dias. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 13:54

Representação por ato infracional

21/08/2023, 17:10

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

26/07/2023, 13:13

Mero expediente

20/07/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 => Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 25/07/2023 às 13:00 horas. Ofício expedido. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 12:54

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 12:52

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

06/07/2023, 12:19

Mero expediente

06/07/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 13:34

Recebimento

21/06/2023, 13:33

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 26/07/2023 às 14:00 horas. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/03/2023, 13:37

Mero expediente

07/03/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 13:07

Documento (Mandado)

03/02/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:48

Recebimento

31/01/2023, 14:47

Entrega em carga/vista

17/01/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Audiência CANCELADA. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2023, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2023, 16:59

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/01/2023, 14:20

Mero expediente

13/01/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

11/01/2023, 16:57

Documento (Mandado)

11/01/2023, 16:56

Documento (Informações)

13/12/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 17:46

Recebimento

13/12/2022, 17:43

Entrega em carga/vista

12/12/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2022, 14:24

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 => Audiência instrução/julgamento designada para o dia 09/02/2023 às 15:00 horas. Adv - LAURIENE CODIGNOLE DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/09/2022, 12:41

Mero expediente

30/09/2022, 12:32

Petição (Resposta)

31/08/2022, 14:32

Recebimento

31/08/2022, 14:31

Entrega em carga/vista

29/08/2022, 13:08

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

26/08/2022, 16:31

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/08/2022, 16:30

Recebimento

26/08/2022, 16:25

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:07

Recebimento

09/08/2022, 14:06

Entrega em carga/vista

03/08/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 15:07

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

09/03/2022, 15:07

Mero expediente

09/03/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:53

Recebimento

03/03/2022, 15:53

Entrega em carga/vista

25/02/2022, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 17:46

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2022, 16:45

Documento (Mandado)

24/02/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 13:04

Recebimento

18/02/2022, 13:04

Entrega em carga/vista

16/02/2022, 16:10

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 15:11

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

25/11/2021, 14:00

Mero expediente

25/11/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 15:11

Recebimento

11/08/2020, 17:21

Entrega em carga/vista

03/08/2020, 12:38

Evolução da Classe Processual

28/07/2020, 14:36

Evolução da Classe Processual

24/07/2020, 15:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/07/2020, 15:45

Recebimento

24/07/2020, 15:43

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 15:33

Mero expediente

10/01/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 14:24

Recebimento

26/11/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 16:18

Recebimento

12/11/2019, 17:52

Remessa (outros motivos)

14/11/2018, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2018, 13:04

Recebimento

16/10/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

01/10/2018, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2018, 16:00

Distribuição (sorteio)

21/09/2018, 12:50

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/02/2024, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•07/09/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•10/07/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•09/03/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•17/01/2023, 00:00

Boletim de Ocorrência Circunstanciada

•04/10/2022, 00:00