Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO A parte exequente interpôs embargos de declaração objetivando sanar a omissão em sentença proferida ao ID 10393569800, que a condenou ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, bem como 50% das custas e despesas processuais, sem considerar que amparada pela assistência judiciária gratuita. O Código de Processo Civil estabelece os casos de cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Compulsando os autos, verifico que houve ocorrência de omissão na sentença proferida, uma vez que nela não consta a suspensão da cobrança no que pertine às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, vez que tal benefício foi deferido no processo de conhecimento (ID 9855318986, pág.11). Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, vez que a parte se encontra amparada pela gratuidade de justiça. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0657977-26.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]
07/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2025, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 12:55
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 10:58
Publicação
05/05/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:22
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 20:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0657977-26.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista ao exequente acerca do alvará expedido. LUIZ FILIPE CREMONEZI DO VALLE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO A parte exequente interpôs embargos de declaração objetivando sanar a omissão em sentença proferida ao ID 10393569800, que a condenou ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do excesso reconhecido, bem como 50% das custas e despesas processuais, sem considerar que amparada pela assistência judiciária gratuita. O Código de Processo Civil estabelece os casos de cabimento dos embargos de declaração: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Compulsando os autos, verifico que houve ocorrência de omissão na sentença proferida, uma vez que nela não consta a suspensão da cobrança no que pertine às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, vez que tal benefício foi deferido no processo de conhecimento (ID 9855318986, pág.11). Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, vez que a parte se encontra amparada pela gratuidade de justiça. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0657977-26.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]
07/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2025, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 12:55
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/05/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 10:58
Publicação
05/05/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:22
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 20:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0657977-26.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75 MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 Vista ao exequente acerca do alvará expedido. LUIZ FILIPE CREMONEZI DO VALLE Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
30/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/04/2025, 17:32
Decurso de Prazo
16/04/2025, 00:17
Retificação de Classe Processual
08/04/2025, 18:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 18:54
Documento (Alvará)
25/02/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 22:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 SENTENÇA Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados ao ID 10380853858. Satisfeita a obrigação na sua integralidade, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, II do CPC. Tendo em vista o acolhimento da impugnação, condeno o exequente a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso reconhecido. Considerando o pagamento da dívida após o decurso do prazo, condeno o executado a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor devido. Em relação às custas e despesas processuais, as partes devem arcar com 50% cada, valendo lembrar que o Município é isento do pagamento das custas. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais. Oportunamente dê-se baixa, remetendo os autos ao arquivo. P.R.I. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0657977-26.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos]
18/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2025, 17:03
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 17:02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/02/2025, 13:21
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 10:24
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS CPF: 042.833.986-75
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0657977-26.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS
04/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/02/2025, 17:27
Mero expediente
03/02/2025, 16:44
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 20:48
Petição (Petição (outras))
27/12/2024, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos)
14/10/2024, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 18:00
Petição (Petição (outras))
14/09/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 20:12
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 16:29
Expedição de precatório/rpv
25/07/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 23:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 12:23
Decurso de Prazo
10/05/2024, 00:54
Decurso de Prazo
10/05/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 12:09
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
11/03/2024, 12:08
Mero expediente
08/03/2024, 18:15
Conclusão (para despacho)
04/03/2024, 10:47
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 00:05
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 15:25
Mero expediente
12/12/2023, 17:11
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 10:28
Decurso de Prazo
15/11/2023, 00:26
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 19:22
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 11:17
Outras Decisões
14/09/2023, 16:07
Conclusão (para despacho)
11/09/2023, 10:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/07/2023, 14:59
Petição (Petição (outras))
24/07/2023, 20:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/07/2023, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, EDGAR SOUZA FERREIRA, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, ANA LUCIA CARVALHO BELLEI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2023, 14:25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2023, 16:16
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 16:16
Petição (Petição inicial)
04/07/2023, 16:15
Recebimento
30/06/2023, 11:29
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 11:22
Recebimento
06/06/2023, 11:19
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 13:33
Ato ordinatório
18/04/2023, 13:31
Mero expediente
18/04/2023, 13:14
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 14:45
Recebimento
12/04/2023, 15:02
Entrega em carga/vista
29/03/2023, 08:21
Recebimento
22/03/2023, 14:28
Remessa
21/03/2023, 17:09
Custas
21/03/2023, 17:07
Recebimento
07/02/2023, 16:42
Remessa (outros motivos)
07/02/2023, 13:39
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 12:37
Recebimento
14/12/2022, 15:29
Entrega em carga/vista
30/11/2022, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
AUTOR: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos do tjmg
Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, ANA LUCIA CARVALHO BELLEI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/10/2022, 00:00
Publicação
11/10/2022, 16:53
Juntada
11/10/2022, 16:52
Recebimento
11/10/2022, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; 1º Apelante - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS; MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SISSI MARIA FERES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; 1º Apelante - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS; MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SISSI MARIA FERES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; 1º Apelante - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS; MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SISSI MARIA FERES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA; 1º Apelante - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS; MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS;
Relator - Des(a). Yeda Athias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA LUCIA CARVALHO BELLEI, ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL, SISSI MARIA FERES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2022, 15:12
Recebimento
02/12/2021, 13:22
Entrega em carga/vista
29/09/2021, 09:16
Petição (Contra-razões)
29/09/2021, 09:03
Recebimento
27/09/2021, 17:46
Entrega em carga/vista
17/09/2021, 16:21
Publicação
03/09/2021, 12:04
Petição (Apelação)
03/09/2021, 11:55
Recebimento
02/09/2021, 08:56
Entrega em carga/vista
14/07/2021, 09:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2021, 09:15
Conclusão (para julgamento)
03/02/2021, 09:14
Petição (Embargos de declaração)
11/12/2020, 12:01
Recebimento
04/12/2020, 12:31
Entrega em carga/vista
24/11/2020, 15:38
Petição (Apelação)
18/11/2020, 08:25
Recebimento
23/10/2020, 15:00
Entrega em carga/vista
22/10/2020, 15:26
Procedência
22/09/2020, 16:44
Conclusão (para julgamento)
22/09/2020, 16:44
Recebimento
22/09/2020, 16:43
Conclusão (para julgamento)
24/10/2018, 12:04
Petição (Petição (outras))
23/10/2018, 15:12
Recebimento
19/10/2018, 17:10
Conclusão (para julgamento)
23/08/2018, 12:11
Recebimento
22/08/2018, 15:25
Entrega em carga/vista
18/07/2018, 13:08
Publicação
28/06/2018, 12:48
Mero expediente
22/03/2018, 10:14
Recebimento
22/03/2018, 10:13
Conclusão (para julgamento)
04/04/2016, 20:36
Decurso de Prazo
04/04/2016, 20:36
Publicação
12/02/2016, 15:03
Mero expediente
12/02/2016, 14:55
Conclusão (para despacho)
04/05/2015, 19:04
Petição (Petição (outras))
04/05/2015, 17:37
Petição (Contestação)
04/05/2015, 17:36
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)