Recurso Especial 0000661-41.2023.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

OTAVIANO CAETANO GERMANO

CPF

Autor

OTAVIANO CAETANO GERMANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO COSTA DE MENEZES

OAB/MG 111785·Representa: Autor

FERNANDA GOMES RIBEIRO

OAB/MG 184786·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OTAVIANO CAETANO GERMANO

CPF

Autor

OTAVIANO CAETANO GERMANO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2024, 08:06

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2024, 00:00

Expedição de

04/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 16:54