Processo de Apuração de Ato Infracional 0003762-82.2021.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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De TrânsitoProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Partes do Processo

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CAETANO SILVA

OAB/MG 202104·CPF·Representa: Autor

DUVAL MACRINA

OAB/SP 117063·CPF·Representa: Réu

ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131870·Representa: Réu

ALEX CAETANO SILVA

OAB/MG 202104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 17:53

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:55

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 08:33

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 17:58

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:35

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 17:21

Todas as movimentações(173)

Definitivo

09/07/2025, 17:53

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:55

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 08:33

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2025, 17:58

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/06/2025, 13:53

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:54

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:35

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/2025, 18:01

Publicação

12/05/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 21:15

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 16:46

Expedida/Certificada

08/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:34

Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa

08/05/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 18:00

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:02

Documento (Ofício)

08/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2025, 17:30

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:40

Publicação

19/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Quatro / Vara Única da Comarca de Passa Quatro Praça Dr. Gilberto Guedes, 0 (S/nº), Centro, Passa Quatro - MG - CEP: 37460-000 PROCESSO Nº: 0003762-82.2021.8.13.0476 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) Ministério Público - MPMG CPF: não informado E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** Fica a parte intimada para informar o atual endereço do representado, conforme determinado em r. despacho ID 10394547500. TAINA JAMILE CAVALCANTI DA CRUZ Passa Quatro, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

17/03/2025, 13:25

Expedida/Certificada

17/03/2025, 12:34

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:44

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:10

Publicação

28/02/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passa Quatro / Vara Única da Comarca de Passa Quatro Praça Dr. Gilberto Guedes, 0 (S/nº), Centro, Passa Quatro - MG - CEP: 37460-000 PROCESSO Nº: 0003762-82.2021.8.13.0476 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) Ministério Público - MPMG CPF: não informado E. S. D. J. CPF: 115.892.426-70 Habilitação realizada. ROSELI DOS REIS Passa Quatro, data da assinatura eletrônica.

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:17

Mero expediente

18/02/2025, 14:38

Documento (Ofício)

18/02/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:50

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:11

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2025, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 16:11

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 16:15

Documento (Ofício)

10/01/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:12

Mero expediente

06/12/2024, 14:22

Documento (Ofício)

02/12/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 02:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:18

Documento (Ofício)

22/10/2024, 14:46

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:53

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 15:48

Mero expediente

24/09/2024, 19:07

Documento (Ofício)

24/09/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

31/08/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 20:18

Documento (Ofício)

21/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:37

Documento (Ofício)

27/06/2024, 14:08

Decurso de Prazo

07/05/2024, 02:01

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:51

Documento (Ofício)

19/04/2024, 13:49

Mero expediente

18/04/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 17:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/04/2024, 15:32

Distribuição (dependência)

17/04/2024, 15:32

Documento (Mandado)

06/03/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2024, 13:35

Mero expediente

15/12/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Homologada a remissão. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/12/2023, 00:00

Recebimento

06/12/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

06/12/2023, 12:13

Homologada a Remissão

05/12/2023, 15:53

Conclusão (para julgamento)

05/12/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:35

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/10/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023 Audiência apresentação adolesc redesignada para o dia 16/10/2023 às 16:30 horas. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/09/2023, 00:00

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

05/09/2023, 09:47

Mero expediente

05/09/2023, 09:47

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 09:46

Documento (Mandado)

28/07/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Audiência apresentação adolesc redesignada para o dia 05/09/2023 às 16:30 horas. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2023, 14:28

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

06/07/2023, 14:23

Representação por ato infracional

06/07/2023, 14:23

Mero expediente

30/06/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 17:17

Documento (Mandado)

30/05/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Audiência apresentação adolesc designada para o dia 24/07/2023 às 13:30 horas. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Recebimento

23/05/2023, 14:06

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2023, 14:08

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

22/05/2023, 14:06

Mero expediente

19/05/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 17:28

Documento (Ofício)

15/05/2023, 17:27

Recebimento

20/04/2023, 13:05

Entrega em carga/vista

17/04/2023, 17:21

Juntada

17/04/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Eduardo Machado Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2023, 16:24

Mero expediente

16/03/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 24/01/2023. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos convertidos em processo eletrônico em 14/12/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Recebimento

25/11/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Relator - Des(a). Maria Isabel Fleck (JD Convocada) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Isabel Fleck (JD Convocada), em 10/11/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2022, 15:31

Documento (Mandado)

17/10/2022, 15:30

Petição (Contra-razões)

03/08/2022, 12:52

Recebimento

02/08/2022, 15:39

Entrega em carga/vista

01/08/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022 Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ao Indiciado para contrarrazões. Processo só possui vítima(s). Adv - ALEX CAETANO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2022, 00:00

Publicação

27/07/2022, 13:26

Mero expediente

27/07/2022, 11:21

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 17:17

Petição (Apelação)

22/07/2022, 17:17

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

22/07/2022, 17:02

Recebimento

21/07/2022, 16:17

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2022, 13:30

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

21/07/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Prazo de 0005 dia(s). Processo só possui vítima(s). NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/07/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2022, 11:52

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 11:49

Documento (Mandado)

14/07/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022 Audiência de apresentação designada para o dia 26/07/2022 às 13:30 horas. Processo só possui vítima(s). NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/05/2022, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

28/04/2022, 15:49

Mero expediente

25/02/2022, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 16:40

Recebimento

03/02/2022, 16:40

Entrega em carga/vista

10/01/2022, 17:07

Documento (Ofício)

03/12/2021, 12:52

Recebimento

02/12/2021, 16:04

Entrega em carga/vista

01/12/2021, 16:22

Distribuição (sorteio)

24/11/2021, 16:27

Intimação

•09/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•07/12/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•07/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•10/07/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•24/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•14/11/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•01/08/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•20/07/2022, 00:00

Todos os documentos(16)

•09/06/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•07/12/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•07/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•10/07/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•24/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•29/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•26/01/2023, 00:00

Apelação Criminal

•16/12/2022, 00:00

Apelação Criminal

•14/11/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•01/08/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•20/07/2022, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/05/2022, 00:00