Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Alvará expedido e à disposição. alvará eletrônico - Depox expedido. Autos ao arquivo. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Definitivo
04/08/2023, 10:10
Expedição de documento (Alvará)
04/08/2023, 10:10
Publicação
04/08/2023, 10:10
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 10:06
Protocolo de Petição
25/07/2023, 11:39
Publicação
21/07/2023, 10:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento da verba para expedir alvará (art.19 e 24, X, Provimento Conjunto 75/2018, TJMG). ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento da verba para expedir alvará (art.19 e 24, X, Provimento Conjunto 75/2018, TJMG). ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 14:39
Publicação
04/07/2023, 11:03
Mero expediente
04/07/2023, 10:33
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 09:30
Ato ordinatório
26/06/2023, 17:42
Publicação
26/06/2023, 17:42
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 17:32
Protocolo de Petição
01/06/2023, 11:22
Recebimento
01/06/2023, 11:21
Remessa (outros motivos)
01/06/2023, 09:47
Recebimento
31/05/2023, 13:42
Entrega em carga/vista
25/05/2023, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). conforme requerido. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023, 00:00
Publicação
22/05/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 12:33
Protocolo de Petição
10/05/2023, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Novamente, vista sobre o saldo de depósito judicial remanescente (R$2.404,00). Na ausência de manifestação, ao arquivo. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicação
28/04/2023, 14:56
Publicação
28/04/2023, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o saldo depox juntado. Expedido alvará em favor do autor. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Publicação
29/03/2023, 14:28
Expedição de documento (Alvará)
29/03/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 14:07
Protocolo de Petição
17/03/2023, 15:55
Recebimento
06/03/2023, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 152535MG, Dr(a). BRUNO CESAR RAMOS SANTOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - BRUNO CESAR RAMOS SANTOS, LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
15/02/2023, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). autos desarquivados. ** AVERBADO **
Adv - LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2023, 00:00
Publicação
07/02/2023, 12:20
Petição (Petição (outras))
07/02/2023, 11:51
Recebimento
30/01/2023, 13:18
Protocolo de Petição
30/01/2023, 13:17
Remessa (outros motivos)
22/12/2022, 16:58
Baixa Definitiva
15/12/2022, 10:40
Definitivo
15/12/2022, 10:40
Recebimento
18/11/2022, 14:20
Remessa
18/11/2022, 14:06
Custas
18/11/2022, 13:59
Recebimento
17/11/2022, 13:17
Remessa (outros motivos)
17/11/2022, 13:12
Publicação
09/11/2022, 12:56
Decurso de Prazo
09/11/2022, 12:53
Publicação
21/10/2022, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). Expeça-se alvará em favor da pate autora, no valor de R$14.674,02 (f.282), observado o disposto na Portaria Conjunta n.906/PR/2019 (art. 1, §§3 e 4). Após, ao réu para proceder ao pagamento das custas processuais finais, acaso existentes. Tudo feito, ao arquivo. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para comprovar o recolhimento da verba para a expedição do alvará.
Adv - LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2022, 00:00
Publicação
30/09/2022, 10:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/09/2022, 10:42
Conclusão (para julgamento)
30/09/2022, 10:38
Mero expediente
29/09/2022, 10:56
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 08:38
Ato ordinatório
29/08/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 09:09
Protocolo de Petição
25/08/2022, 11:45
Recebimento
25/08/2022, 11:23
Remessa (outros motivos)
25/08/2022, 09:34
Recebimento
24/08/2022, 12:55
Entrega em carga/vista
18/08/2022, 13:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2022
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). sobre o depósito realizado em cumprimento de sentença. Informe os dados bancários, bem como apresente guia para a expedição do alvará.
Adv - LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2022, 00:00
Publicação
16/08/2022, 16:51
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 16:49
Protocolo de Petição
16/08/2022, 15:57
Publicação
13/07/2022, 14:42
Petição (Petição (outras))
13/07/2022, 14:41
Protocolo de Petição
12/07/2022, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2022
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
DECIDO.
Infere-se dos autos que a condenação imposta em sede fase de conhecimento foi feita de forma genérica, sem as especificações de valor líquido a ser pago.
Em se tratando de decisão genérica, faz-se necessária a liquidação do quantum debeatur para a sua execução. A liquidação não integra o processo executivo, mas o antecede, constituindo, assim, procedimento complementar ao processo de conhecimento.
Iniciada a fase de liquidação de sentença, os autos foram remetidos à contadoria judicial, dada a divergência das partes quanto ao correto valor do crédito exequendo (fl.186).
Da análise da planilha de cálculo de fls.268/270, observa-se que os cálculos apresentados pela contadoria judicial estão em conformidade com o que fora decidido na fase de conhecimento.
Registre-se, ainda, que a parte requerente manifestou expressa concordância aos cálculos da contadoria judicial (fl.193) e a parte requerida se insurgiu sobre a não aplicação dos juros compostos nos cálculos apresentados.
Todavia, razão não assiste à instituição financeira, pois, como bem pontuado pela contadoria judicial mps esclarecimentos de fl.275, a cláusula contratual que versa sobre os encargos de inadimplemento não preve sobre a incidência de juros compostos.
Registre-se, por oportuno, que o banco requerido não se opôs aos esclarecimentos prestados pela contadoria, apesar de devidamente intimado a fazê-lo (fls.276 e 277v).
Nesse contexto, homologo os cálculos apresentados pela parte contadoria judicial e, por consequência, fixo o crédito exequendo remanescente em favor da parte requerente no valor de R$12.985,32, atualizado até Janeiro de 2022.
Intime-se a parte requerida para pagamento voluntário do crédito exequendo remanescente, no prazo de 15 dias.
Registre-se que, não havendo quitação voluntária da dívida, eventual cumprimento de sentença deve ser pleiteado junto à CENTRASE.
Cumpridas as determinações, e decorrido os prazos legais, dê-se baixa e arquive-se.
Adv - LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/07/2022, 00:00
Com Resolução do Mérito
04/07/2022, 11:45
Conclusão (para julgamento)
04/07/2022, 11:40
Mero expediente
04/07/2022, 10:55
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 08:40
Ato ordinatório
14/06/2022, 10:07
Decurso de Prazo
14/06/2022, 10:07
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 10:06
Protocolo de Petição
27/05/2022, 11:42
Recebimento
27/05/2022, 11:02
Remessa (outros motivos)
26/05/2022, 15:07
Recebimento
26/05/2022, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2022
AUTOR: WAGNER PASCOA FIGUEIROA; RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial à fl.275.
Adv - LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA, ANA CLARA DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA, LEONARDO JOSE SANTANA, THIAGO GAZEL COLEN PEREIRA, JOEL JOSE DA ROCHA, ROBSON LUIZ DA SILVA JUNIOR, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, THAYENNE BRISA NEVES DOS SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.