Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: DOM SILVIU'S FRIOS LTDA CPF: 05.262.198/0001-03 EXECUTADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará expedido pelo DEPOX. O documento foi encaminhado para conferência/assinatura do gerente de secretaria e do magistrado e, após assinado, seguirá automaticamente para o Banco do Brasil, para cumprimento. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LIVIA QUEIROZ MAUAD DE CASTILHO Servidor
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0345518-02.2013.8.13.0145 [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)
18/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/09/2025, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 15:57
Documento (Alvará)
17/09/2025, 15:56
Mero expediente
12/09/2025, 21:40
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 00:10
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 10:57
Decurso de Prazo
24/06/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0345518-02.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DOM SILVIU'S FRIOS LTDA CPF: 05.262.198/0001-03 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista ao autor. LUCINEY DA ROCHA MOTA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0345518-02.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DOM SILVIU'S FRIOS LTDA CPF: 05.262.198/0001-03 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vista ao autor. LUCINEY DA ROCHA MOTA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
10/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
09/06/2025, 17:18
Desarquivamento
09/06/2025, 17:17
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 19:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 18:50
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 18:49
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 18:44
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 00:15
Provisório
15/05/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0345518-02.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DOM SILVIU'S FRIOS LTDA CPF: 05.262.198/0001-03 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimadas as partes de que os autos serão arquivados e que o arquivamento do processo não importará em prejuízo dos seus direitos, conforme IPTs nºs 67 e 86 do TJMG. LUCINEY DA ROCHA MOTA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de Ofício de RPV - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0345518-02.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DOM SILVIU'S FRIOS LTDA CPF: 05.262.198/0001-03 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Faço juntada, em anexo, da RPV expedida.
15/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 11:05
Expedida/Certificada
14/05/2025, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 11:03
Expedida/Certificada
14/05/2025, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:14
Publicação
14/04/2025, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025, 00:40
Petição (Petição (outras))
11/04/2025, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60
RÉU: DOM SILVIU'S FRIOS LTDA CPF: 05.262.198/0001-03
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0345518-02.2013.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Vistos, etc. Na decisão contida em Id núm. 10222845990, a qual, vale ressaltar, já está preclusa, em razão da ausência de apresentação de recursos, houve a determinação da restituição do valor atualizado do crédito transferido por equívoco à Conta do Tesouro Estadual. Assim, da exegese da decisão supracitada, percebe-se que a restituição dos valores transferidos não abrangerá a incidência de juros de mora, sendo certo que estes devem ser apenas atualizados monetariamente, como corretamente faz o Ente Público Estadual em Id núm. 10368812034. Sendo assim, dê-se vista as partes. Após, expeça-se RPV, nos termos indicados pelo Estado de Minas Gerais em Id núm. 10368812034. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
11/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/04/2025, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 13:04
Mero expediente
09/04/2025, 19:29
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 20:34
Conclusão (para despacho)
07/01/2025, 03:05
Petição (Petição (outras))
03/01/2025, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos)
02/01/2025, 09:59
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 17:04
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 17:55
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 16:17
Mero expediente
07/11/2024, 15:44
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 05:42
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 18:10
Decurso de Prazo
24/07/2024, 00:44
Decurso de Prazo
24/07/2024, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 10:38
Mero expediente
30/06/2024, 20:31
Conclusão (para despacho)
20/06/2024, 10:02
Decurso de Prazo
19/06/2024, 02:12
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 05:46
Outras Decisões
20/05/2024, 21:27
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 11:01
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 03:24
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2024, 10:58
Mero expediente
24/01/2024, 20:51
Conclusão (para despacho)
21/11/2023, 03:31
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 14:39
Decurso de Prazo
27/10/2023, 01:00
Decurso de Prazo
20/10/2023, 01:40
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2023, 15:22
Apensamento
09/10/2023, 15:17
Movimentação processual
09/10/2023, 15:16
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2023, 15:19
Mero expediente
22/09/2023, 13:05
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 08:16
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 14:34
Decurso de Prazo
15/08/2023, 00:59
Decurso de Prazo
11/08/2023, 00:53
Decurso de Prazo
11/08/2023, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2023, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DOM SILVIU'S FRIOS LTDA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, ROGERIO MENDONCA DE SOUZA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, JULIA MOREIRA PINHEIRO, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR, RODRIGO GREGGIO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
06/07/2023, 09:58
Recebimento
05/07/2023, 10:55
Remessa (outros motivos)
05/06/2023, 11:22
Recebimento
05/06/2023, 11:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DOM SILVIU'S FRIOS LTDA
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, ROGERIO MENDONCA DE SOUZA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, JULIA MOREIRA PINHEIRO, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR, RODRIGO GREGGIO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/04/2023, 17:03
Ato ordinatório
12/04/2023, 16:13
Por decisão judicial
12/04/2023, 16:12
Recebimento
12/04/2023, 15:55
Entrega em carga/vista
03/03/2023, 15:56
Mero expediente
28/02/2023, 17:57
Conclusão (para despacho)
08/11/2022, 17:46
Recebimento
07/11/2022, 16:20
Entrega em carga/vista
14/10/2022, 12:43
Ato ordinatório
03/10/2022, 18:15
Documento (Outros documentos)
03/10/2022, 18:08
Recebimento
03/10/2022, 17:28
Entrega em carga/vista
01/08/2022, 14:51
Publicação
27/07/2022, 17:10
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DOM SILVIU'S FRIOS LTDA
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). intimado o executado para proceder ao recolhimento da importância de R$ 746,21 a título de custas, taxa Judiciária, ou sua complementação, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresentar a guia e seu respectivo comprovante de pagamento que deverão ser juntados nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, e do protesto.
Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS, ROGERIO MENDONCA DE SOUZA, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, JULIA MOREIRA PINHEIRO, JULLYANNA RIBEIRO DOS SANTOS PENA, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR, RODRIGO GREGGIO VIEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2022, 00:00
Publicação
01/07/2022, 14:29
Recebimento
23/06/2022, 14:18
Remessa
22/06/2022, 17:42
Custas
22/06/2022, 17:31
Recebimento
21/03/2022, 16:31
Remessa (outros motivos)
21/03/2022, 12:31
Trânsito em julgado
21/03/2022, 12:27
Ato ordinatório
17/02/2022, 13:20
Publicação
17/01/2022, 17:40
Ato ordinatório
15/12/2021, 15:23
Recebimento
13/12/2021, 18:05
Entrega em carga/vista
03/12/2021, 12:56
Publicação
29/11/2021, 12:43
Decurso de Prazo
29/11/2021, 12:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/10/2021, 16:56
Conclusão (para julgamento)
16/07/2021, 17:49
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 17:48
Reativação
16/07/2021, 17:48
Recebimento
12/07/2021, 17:02
Entrega em carga/vista
18/06/2021, 15:53
Ato ordinatório
27/05/2021, 16:21
Baixa Definitiva
27/05/2021, 16:18
Reativação
27/05/2021, 16:16
Por decisão judicial
27/05/2021, 16:14
Conclusão (para despacho)
27/05/2021, 16:12
Documento (Outros documentos)
27/05/2021, 16:11
Recebimento
13/10/2020, 17:36
Entrega em carga/vista
13/03/2020, 12:18
Ato ordinatório
12/03/2020, 14:27
Recebimento
10/02/2020, 14:12
Entrega em carga/vista
24/01/2020, 12:12
Ato ordinatório
19/12/2019, 16:52
Petição (Petição (outras))
16/12/2019, 12:04
Publicação
22/10/2019, 13:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/10/2019, 11:15
Documento (Outros documentos)
18/10/2019, 11:14
Recebimento
18/10/2019, 11:11
Remessa (outros motivos)
29/08/2019, 14:34
Definitivo
23/08/2019, 19:53
Baixa Definitiva
23/04/2019, 18:22
Definitivo
23/04/2019, 18:22
Recebimento
16/04/2019, 19:31
Remessa
15/04/2019, 16:08
Recebimento
12/04/2019, 15:47
Remessa (outros motivos)
12/04/2019, 14:12
Publicação
12/04/2019, 14:07
Expedição de documento (Alvará)
04/04/2019, 17:35
Ato ordinatório
28/03/2019, 11:06
Mero expediente
25/03/2019, 11:35
Conclusão (para despacho)
26/02/2019, 12:08
Ato ordinatório
31/01/2019, 13:38
Recebimento
31/01/2019, 13:27
Entrega em carga/vista
19/12/2018, 12:39
Mero expediente
11/12/2018, 13:14
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 17:50
Documento (Ofício)
06/12/2018, 17:48
Publicação
05/10/2018, 18:58
Ato ordinatório
04/10/2018, 19:14
Ato ordinatório
27/09/2018, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
24/09/2018, 12:20
Ato ordinatório
18/09/2018, 12:37
Mero expediente
29/08/2018, 12:19
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 19:14
Ato ordinatório
22/06/2018, 15:54
Petição (Petição (outras))
22/06/2018, 15:52
Recebimento
18/06/2018, 13:43
Entrega em carga/vista
07/06/2018, 16:07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/05/2018, 11:33
Conclusão (para julgamento)
25/05/2018, 11:33
Decurso de Prazo
25/05/2018, 11:32
Publicação
09/03/2018, 15:23
Recebimento
07/03/2018, 17:35
Remessa
07/03/2018, 14:24
Custas
05/03/2018, 14:37
Recebimento
21/02/2018, 16:28
Remessa (outros motivos)
20/02/2018, 19:15
Petição (Petição (outras))
21/12/2017, 15:36
Documento (Ofício)
21/12/2017, 15:32
Mero expediente
07/12/2017, 17:31
Conclusão (para despacho)
22/11/2017, 12:30
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 16:45
Petição (Petição (outras))
03/08/2017, 13:02
Documento (Ofício)
03/08/2017, 13:02
Documento (Ofício)
03/08/2017, 13:02
Recebimento
03/07/2017, 13:31
Entrega em carga/vista
23/06/2017, 13:23
Publicação
12/06/2017, 13:27
Documento (Ofício)
12/06/2017, 13:26
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2017, 12:30
Documento (Outros documentos)
24/08/2016, 13:26
Conclusão (para despacho)
04/05/2016, 12:22
Petição (Petição (outras))
04/05/2016, 12:21
Recebimento
04/04/2016, 12:51
Entrega em carga/vista
11/03/2016, 13:38
Publicação
07/03/2016, 13:07
Publicação
07/03/2016, 13:06
Mero expediente
18/02/2016, 12:18
Conclusão (para despacho)
12/01/2016, 14:19
Documento (Outros documentos)
26/10/2015, 17:24
Recebimento
23/10/2015, 12:04
Entrega em carga/vista
16/10/2015, 15:37
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/10/2015, 15:29
Publicação
07/10/2015, 12:27
Conclusão (para despacho)
10/07/2015, 17:53
Petição (Petição (outras))
10/07/2015, 17:52
Recebimento
10/07/2015, 14:14
Entrega em carga/vista
26/06/2015, 12:42
Ato ordinatório
18/06/2015, 15:12
Petição (Petição (outras))
18/06/2015, 15:11
Recebimento
15/06/2015, 17:17
Entrega em carga/vista
10/06/2015, 14:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)