Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. SENTENÇA"Diante da manifestação de fl. 304, no sentido de que houve a baixa do crédito em dívida ativa, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 26, da Lei 6.830/80. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.".
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. SENTENÇA"Diante da manifestação de fl. 304, no sentido de que houve a baixa do crédito em dívida ativa, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 26, da Lei 6.830/80. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.".
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/10/2024, 16:56
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 16:55
Conclusão (para despacho)
29/10/2024, 10:17
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 16:34
Recebimento
23/10/2024, 17:27
Entrega em carga/vista
13/09/2024, 13:41
Mero expediente
13/08/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 11:11
Recebimento
05/08/2024, 08:12
Entrega em carga/vista
24/05/2024, 13:34
Mero expediente
03/05/2024, 15:59
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 13:39
Recebimento
15/03/2024, 15:26
Entrega em carga/vista
02/02/2024, 09:30
Mero expediente
15/12/2023, 16:15
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 15:08
Recebimento
05/12/2023, 14:02
Entrega em carga/vista
04/09/2023, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao réu do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para que este tome ciência, e ainda que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer por meio eletrônico, em que a petição deverá ser distribuída através do Pje, de acordo com o art. 4º, §1º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015.
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicação
06/07/2023, 09:41
Documento (Informações)
06/07/2023, 09:37
Recebimento
06/07/2023, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA SOCIEDADE MERCANTIL FERRAGENS LTDA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES ANTONIO PEREIRA, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA SOCIEDADE MERCANTIL FERRAGENS LTDA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES ANTONIO PEREIRA, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA SOCIEDADE MERCANTIL FERRAGENS LTDA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CHARLES ANTONIO PEREIRA, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA SOCIEDADE MERCANTIL FERRAGENS LTDA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos convertidos em processo eletrônico em 10/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - CHARLES ANTONIO PEREIRA, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MASSA FALIDA SOCIEDADE MERCANTIL FERRAGENS LTDA;
Relator - Des(a). Belizário de Lacerda
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA, em 30/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - CHARLES ANTONIO PEREIRA, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/03/2023, 09:00
Decurso de Prazo
13/03/2023, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para querendo, apresentar contrarraões ao recurso de apelação.
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/02/2023, 00:00
Publicação
14/02/2023, 15:32
Petição (Apelação)
14/02/2023, 13:59
Recebimento
13/02/2023, 15:05
Entrega em carga/vista
16/01/2023, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
"[...]Em relação ao pleito de redirecionamento da execução fiscal, indefiro, haja vista que foi reconhecida a prescrição em relação aos sócios da empresa executada, conforme acórdão de fls. 261/265. No que diz respeito ao crédito tributário, compulsando os autos, constata-se a prescrição intercorrente. Isso porque, em que se pese o fato de a decretação de falência da empresa executada em 01/10/2015, tendo descorrido o prazo prescricional intercorrente aplicável ao caso que, por tratar-se de execução de crédito tributário, é de cinco anos, conforme dispõe o art.174 Código Tributário Nacional. Assim, constata-se que fulminada a pretensão pela prescrição intercorrente, uma vez que, finda a lide falimentar e até o presente, decorreu referido prazo. Dessa forma JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art.924, inciso V do Código de Processo Civil. Isenta a exequente do pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições e, nada havendo a prover,a rquive-se com baixa na distribuição.[...]"
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/11/2022, 09:30
Conclusão (para julgamento)
24/11/2022, 09:22
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 13:46
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 17:20
Recebimento
24/10/2022, 17:47
Entrega em carga/vista
17/10/2022, 12:51
Mero expediente
31/08/2022, 15:31
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 12:49
Decurso de Prazo
21/07/2022, 17:20
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 17:19
Recebimento
19/07/2022, 17:29
Entrega em carga/vista
15/07/2022, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Embargos de declaração de fls.244 conhecido para o fim de tornar sem efeito o despacho de fl. 273. Outrossim, considerando que se vislumbra nos autos a ocorrência de prescrição intercorrente, intimo as partes, à luz do art. 10 do CPC, para que se manifestem no prazo de 10 dias
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Publicação
08/06/2022, 14:30
Reativação
08/06/2022, 14:30
Mero expediente
03/06/2022, 15:26
Conclusão (para despacho)
30/05/2022, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte executada para se manifestar quanto aos embargos de declaração apresentado. ** AVERBADO **
Adv - MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, CLAUDIO ANTONIO CHAQUINE CALIXTO, DENER SERAFIM MATTAR, DOMINGOS ASSAD STOCHE, CHARLES ANTONIO PEREIRA, RENATO RATTIS PADUA, RENATA APARECIDA LARA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Publicação
26/04/2022, 14:38
Mero expediente
23/03/2022, 17:50
Conclusão (para despacho)
10/03/2022, 13:07
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 14:02
Recebimento
11/02/2022, 17:48
Entrega em carga/vista
10/01/2022, 15:35
Mero expediente
30/11/2021, 14:56
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 13:00
Recebimento
08/11/2021, 12:57
Entrega em carga/vista
03/09/2021, 12:39
Desarquivamento
31/08/2021, 16:35
Recebimento
31/08/2021, 16:35
Remessa (outros motivos)
27/09/2018, 14:05
Baixa Definitiva
11/09/2018, 16:25
Definitivo
03/09/2018, 11:08
Recebimento
31/08/2018, 17:39
Entrega em carga/vista
30/08/2018, 09:47
Mero expediente
21/08/2018, 14:42
Conclusão (para despacho)
20/08/2018, 17:56
Recebimento
10/08/2018, 12:26
Entrega em carga/vista
30/07/2018, 13:16
Documento (Acórdão)
20/07/2018, 16:36
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente