Recurso Especial 0283002-14.2011.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0283002-14.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ENCONAR MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO - EIRELI - ME CPF: 02.071.238/0001-33 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0283002-14.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e etc. Defiro o pedido de Id núm. 10613607391. Suspendam-se os autos pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ENCONAR MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO - EIRELI - ME CPF: 02.071.238/0001-33 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0283002-14.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e etc Defiro o pedido contido em Id núm. 10475921822, quanto ao acionamento do sistema SERASAJUD. Acostado o relatório, dê-se vista às partes. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 REQUERIDO(A): ENCONAR MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO - EIRELI - ME CPF: 02.071.238/0001-33 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta ao Ofício encaminhado à 1ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica MARIANA CUNHA BITARELO Assistente de Apoio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0283002-14.2011.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 OFÍCIO Nº 0283002 /ANO 2025 Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. Excelentíssimo Sr. Dr. MAURO FRANCISCO PITTELLI Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora- MG [email protected] ASSUNTO: SOLICITA PENHORA ROSTO DOS AUTOS PROCESSO nº: 0283002-14.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ENCONAR MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO - EIRELI - ME CPF: 02.071.238/0001-33 MM. Juiz de Direito. Pelo presente, extraído dos autos supramencionados, solicito de Vossa Excelência, que proceda a penhora no rosto dos autos de nº 5016904-86.2024.8.13.0145, sob o valor do débito de R$ 4.332,67 (quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos),atualizado em 07/2024, mais os acréscimos legais. Prazo de resposta de dez dias. Atenciosamente, MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ENCONAR MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO - EIRELI - ME CPF: 02.071.238/0001-33 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0283002-14.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. Tendo em vista que o exposto no Id núm. 10420080194 não enseja a aplicação de nenhuma hipótese de impenhorabilidade do crédito pretendido, defiro o pedido contido em Id núm. 10429190697, para que seja efetuada a Penhora no Rosto dos Autos de nº 5016904-86.2024.8.13.0145. Oficie-se o juízo competente pela referida ação. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0283002-14.2011.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ENCONAR MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO - EIRELI - ME CPF: 02.071.238/0001-33 Sobre o acrescido do EMG, ouça-se a parte executada, prazo 15 dias. MARCELO CARNEIRO FORTUNA Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: ENCOMAR MINAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DANIEL JANNOTTI LILI, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, HELENICE LOPES PRESTO, CLEBER DE SOUZA GOMIDES, GUILHERME FERNANDES COLUCCI GOULART, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS, THIAGO LEITE FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: ENCOMAR MINAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DANIEL JANNOTTI LILI, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, HELENICE LOPES PRESTO, CLEBER DE SOUZA GOMIDES, GUILHERME FERNANDES COLUCCI GOULART, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS, THIAGO LEITE FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: ENCOMAR MINAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA CONJUNTA 1304/2021/TJMG, ficam as partes CIENTIFICADAS da SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, tendo em vita que foram contemplados para a digitalização pelo Núcleo de Virtualização do TJMG, nos termos do Ofício 43.353/2021/Corregedoria/TJMG, por força do acordo de Cooperação nº 309 firmado entre o TJMG e a Vale S.A, ficando suspensos a partir desta data, vez que serão submetidos ao Núcleo de Virtualização em Belo Horizonte – MG. Iniciada a virtualização do processo. Adv - DANIEL JANNOTTI LILI, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, HELENICE LOPES PRESTO, CLEBER DE SOUZA GOMIDES, GUILHERME FERNANDES COLUCCI GOULART, DANIELLE FONSECA MATTOSINHOS, THIAGO LEITE FONTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2019, 00:00

Baixa Definitiva

12/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 00:00

Recebimento

30/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 00:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Entrega em carga/vista

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