Agravo em Recurso Especial 0039400-97.2018.8.13.0116 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0039400-97.2018.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039400972018813011620250904162637

04/09/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474001/2025

27/05/2025, 14:21

Protocolizada Petição 474001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 14:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 143495/2025 - AgInt

27/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143495 - AgInt no AREsp 2828405 - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00143495/2025 - AgInt no AREsp 2828405/MG

21/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

09/05/2025, 17:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000257-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/05/2025, 15:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

06/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:40

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00143495/2025 - AgInt no AREsp 2828405/MG

30/04/2025, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

15/04/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/02/2025 e término em 14/04/2025, para MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO apresentar resposta à petição n. 143495/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 766.

15/04/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 22:30

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039400972018813011620250904162637

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474001/2025

Protocolizada Petição 474001/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 143495/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0143495 - AgInt no AREsp 2828405 - Publicação prevista para 27/05/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00143495/2025 - AgInt no AREsp 2828405/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000257-2025-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00143495/2025 - AgInt no AREsp 2828405/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/02/2025 e término em 14/04/2025, para MUNICÍPIO DE CAMPO DO MEIO apresentar resposta à petição n. 143495/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 766.

Todas as movimentações(48)