Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/09/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
24ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
BANCO SAFRA S/A
Autor
CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA
Reu
JOAO BOSCO FONTOURA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ABREU FERREIRA
OAB/MG 70043·CPF·Representa: Autor
MARCELO ANDRADE FIUZA
OAB/MG 90637·CPF·Representa: Autor
CINTHIA FALEIROS SANTOS
OAB/MG 12486·Representa: Autor
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS
OAB/SP 178060·CPF·Representa: Autor
DENISE LEONARDI DOS REIS
OAB/SP 266766·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2026
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual.
(...)Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas e honorários, nos termos do §5º do art. 921 do Código de Processo Civil.
Ficam as partes intimadas para indicar eventuais restrições que necessitem ser canceladas. Com o trânsito em julgado, fica deferida a retirada das restrições e os desbloqueios de valores apontados pelas partes.
Transitado em julgado, arquive-se com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
10/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/10/2025, 14:07
Documento (Certidão)
22/10/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
Intimação as partes sob eventual prescrição intercorrente, prazo 5 dias.
. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2025
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
Intimação as partes sob eventual prescrição intercorrente, prazo 5 dias.
. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 14:22
Recebimento
27/08/2025, 10:49
Remessa
18/07/2025, 10:02
Recebimento
18/07/2025, 09:59
Remessa
07/07/2025, 15:16
Remessa
07/07/2025, 15:15
Remessa
07/07/2025, 15:14
Recebimento
07/07/2025, 15:13
Remessa
07/07/2025, 11:32
Remessa
07/07/2025, 11:31
Remessa
07/07/2025, 11:30
Recebimento
07/07/2025, 11:30
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 10:34
Recebimento
01/11/2024, 15:23
Remessa (outros motivos)
01/11/2024, 15:20
Recebimento
03/04/2024, 12:27
Remessa (outros motivos)
04/03/2024, 17:09
Remessa
04/03/2024, 17:07
Remessa
27/02/2024, 10:57
Recebimento
31/08/2023, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
Processo Suspenso por Execução Frustrada. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
12/07/2023, 12:50
Baixa Definitiva
11/07/2023, 12:47
Execução frustrada
11/07/2023, 12:38
Reativação
11/07/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 87.099,69. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Recebimento
07/07/2023, 09:52
Redistribuição (prevenção; incompetência)
06/07/2023, 13:44
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 13:43
Recebimento
04/07/2023, 09:06
Remessa (outros motivos)
03/07/2023, 15:19
Recebimento
30/06/2023, 09:41
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 14:50
Recebimento
28/06/2023, 15:35
Remessa (outros motivos)
28/06/2023, 15:01
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
1.1. Do resultado, intimar parte credora para requerer o que de direito.
1.2. Nada sendo pretendido, ficando desde logo indeferida a renovação de pesquisa pelos sistemas conveniados já consultados, determino a suspensão do feito, na forma do art. 921, lll, do CPC, com baixa nos termos do Provimento nº.301/2015 da CGJ, facultando à parte exequente a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (§3º do art.782 do CPC).
1.3. Decorrido, do sobrestamento, o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja a parte executada localizada, determino o arquivamento provisório do feito, nos termos do §2º do indigitado dispositivo.
2. Publ. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Publicação
31/05/2023, 13:40
Documento (Certidão)
31/05/2023, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
1. fLS. 273/274. Frustadas as tentativas de busca de bens em nome da parte executada, defiro a quebra de sigilo de dados SNIPER, mediante recolhimento de despesas prévia necessária à emissão de documento eletrônico, uma para cada executado, salvo litique o exequente pel pálio da gratuidade judiciária. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Publicação
28/04/2023, 10:55
Conclusão (para despacho)
14/04/2023, 09:25
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
24ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022
EXEQÜENTE: BANCO SAFRA S/A; EXECUTADO: CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR CEMES LTDA e outros
1. Fl.252. Cadastrar novos procuradores.
2. Nada tendo sido requerido, retornar autos ao arquivo provisório, levando em conta a última data de arquivamento para efeitos da prescrição (fl.251).
3. P. ** AVERBADO **
Adv - CARLOS TIAGO NATALINO CALIXTO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, FLAVIA MOTTA GUIMARAES, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, MARIA FERNANDA GUIMARAES DE CASTRO, GLAUCIO ALESSANDRO LIMA, FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS, RODRIGO ABREU FERREIRA, MARCELO ANDRADE FIUZA, EUNICE BRAZ DOS SANTOS, CINTHIA FALEIROS SANTOS, ALYSSON VINICIUS LIMA GUIMARAES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, DENISE LEONARDI DOS REIS, LUIS FELIPE PERRONE DOS REIS, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/11/2022, 00:00
Publicação
25/11/2022, 11:40
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 09:05
Recebimento
14/10/2022, 14:52
Remessa
13/10/2022, 09:39
Recebimento
13/10/2022, 09:27
Remessa
10/10/2022, 16:24
Remessa
04/03/2022, 09:38
Remessa
21/02/2022, 15:30
Recebimento
05/11/2019, 10:43
Remessa (outros motivos)
01/10/2019, 16:29
Baixa Definitiva
01/10/2019, 16:24
Por decisão judicial
17/09/2019, 12:59
Mero expediente
15/03/2019, 11:49
Conclusão (para despacho)
12/03/2019, 13:23
Petição (Petição (outras))
12/03/2019, 13:19
Protocolo de Petição
16/01/2019, 13:56
Ato ordinatório
12/12/2018, 13:47
Documento (Carta precatória)
12/12/2018, 13:26
Ato ordinatório
21/11/2018, 13:10
Petição (Petição (outras))
21/11/2018, 13:08
Protocolo de Petição
03/08/2018, 11:46
Expedição de documento (Carta precatória)
22/02/2018, 18:40
Recebimento
25/05/2017, 14:19
Entrega em carga/vista
22/05/2017, 16:45
Publicação
10/05/2017, 11:12
Ato ordinatório
08/05/2017, 13:35
Ato ordinatório
24/11/2016, 16:52
Petição (Petição (outras))
24/11/2016, 16:48
Protocolo de Petição
13/09/2016, 13:38
Recebimento
09/09/2016, 13:45
Entrega em carga/vista
08/06/2016, 14:43
Ato ordinatório
31/05/2016, 16:51
Documento (Carta precatória)
31/05/2016, 16:45
Protocolo de Petição
25/04/2016, 13:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2016, 17:38
Expedição de documento (Ofício)
27/01/2016, 18:21
Conclusão (para despacho)
15/01/2016, 14:09
Ato ordinatório
15/12/2015, 13:09
Recebimento
14/05/2015, 17:28
Remessa (outros motivos)
14/05/2015, 15:41
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
25/04/2015, 09:10
Expedição de documento (Carta precatória)
14/04/2015, 16:13
Ato ordinatório
27/03/2015, 17:20
Conclusão (para despacho)
25/02/2015, 11:00
Recebimento
25/02/2015, 10:55
Conclusão (para despacho)
31/10/2013, 12:38
Petição (Petição (outras))
10/10/2013, 15:13
Recebimento
26/09/2013, 16:27
Remessa (outros motivos)
26/09/2013, 15:07
Recebimento
26/09/2013, 13:08
Entrega em carga/vista
20/09/2013, 14:22
Publicação
18/09/2013, 10:31
Documento (Outros documentos)
18/09/2013, 10:22
Ato ordinatório
02/09/2013, 11:35
Conclusão (para despacho)
27/08/2013, 17:33
Petição (Petição (outras))
31/07/2013, 13:15
Recebimento
18/07/2013, 14:10
Entrega em carga/vista
18/07/2013, 14:05
Publicação
15/07/2013, 16:53
Documento (Outros documentos)
15/07/2013, 16:52
Conclusão (para despacho)
11/06/2013, 14:09
Ato ordinatório
17/05/2013, 17:29
Conclusão (para despacho)
17/05/2013, 14:04
Recebimento
17/05/2013, 13:54
Conclusão (para despacho)
08/08/2012, 15:04
Petição (Petição (outras))
14/06/2012, 12:33
Recebimento
12/06/2012, 16:20
Remessa (outros motivos)
12/06/2012, 15:03
Recebimento
12/06/2012, 13:55
Entrega em carga/vista
31/05/2012, 13:39
Publicação
10/05/2012, 18:30
Mero expediente
10/05/2012, 16:53
Conclusão (para despacho)
11/10/2011, 12:38
Petição (Petição (outras))
07/10/2011, 16:52
Recebimento
26/09/2011, 15:34
Entrega em carga/vista
14/09/2011, 15:48
Publicação
12/09/2011, 16:59
Mero expediente
12/09/2011, 08:12
Conclusão (para despacho)
09/08/2011, 10:03
Petição (Petição (outras))
01/08/2011, 15:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/08/2011, 15:50
Recebimento
26/07/2011, 14:04
Entrega em carga/vista
15/07/2011, 15:27
Expedição de documento (Ofício)
05/07/2011, 15:53
Decurso de Prazo
30/06/2011, 17:10
Publicação
27/05/2011, 17:41
Decurso de Prazo
27/05/2011, 17:40
Petição (Petição (outras))
12/05/2011, 12:27
Recebimento
02/05/2011, 15:11
Entrega em carga/vista
28/04/2011, 15:08
Publicação
25/04/2011, 17:54
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente