Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/09/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
ALINNE PAULA MENDES
CPF
Autor
JOAO FABIANO MAIA
CPF
Autor
MATHEUS GUILHERME MENDES
CPF
Autor
NIVALDO MENDES JUNIOR
CPF
Autor
PEDRO AUGUSTO MENDES
Autor
Advogados / Representantes
RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA
OAB/MG 67388·CPF·Representa: Autor
JOAO FABIANO MAIA
OAB/MG 10688·CPF·Representa: Autor
BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA
OAB/MG 89874·CPF·Representa: Autor
RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR
OAB/MG 26569·Representa: Autor
HUGO CESAR FIORIN RIO
OAB/MG 31280·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2025, 11:10
Documento (Certidão)
16/09/2025, 16:30
Decurso de Prazo
06/08/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025, 00:34
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PEDRO AUGUSTO MENDES CPF: não informado e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6721240-46.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
Vistos, etc.
Trata-se de execução de sentença, já tendo sido expedidos os precatórios em favor dos autores, estando em fase de aguardar o pagamento, conforme ID 9918128438. Posteriormente, sobreveio petição de terceiro, informando que possui um crédito contra Nivaldo Mendes Junior, ora exequente. Assim, requereu a reserva do valor devido à parte, em seu favor (ID 9918115479). Intimados, os exequentes não concordaram com o pedido (ID 10265509069). DECIDO. Analisando os autos, extrai-se que o crédito de Nivaldo Mendes Júnior foi cedido para uma empresa e, posteriormente, foi extinto, conforme decisão de ID 9918178568. Assim, não há mais que se falar na existência de crédito em favor do exequente.
Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 9918115479. Determino a suspensão do processo, até o pagamento dos precatórios. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: PEDRO AUGUSTO MENDES CPF: não informado e outros
RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6721240-46.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]
Vistos, etc.
Trata-se de execução de sentença, já tendo sido expedidos os precatórios em favor dos autores, estando em fase de aguardar o pagamento, conforme ID 9918128438. Posteriormente, sobreveio petição de terceiro, informando que possui um crédito contra Nivaldo Mendes Junior, ora exequente. Assim, requereu a reserva do valor devido à parte, em seu favor (ID 9918115479). Intimados, os exequentes não concordaram com o pedido (ID 10265509069). DECIDO. Analisando os autos, extrai-se que o crédito de Nivaldo Mendes Júnior foi cedido para uma empresa e, posteriormente, foi extinto, conforme decisão de ID 9918178568. Assim, não há mais que se falar na existência de crédito em favor do exequente.
Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 9918115479. Determino a suspensão do processo, até o pagamento dos precatórios. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
29/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/07/2025, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2025, 10:27
Mero expediente
25/07/2025, 18:32
Conclusão (para despacho)
20/03/2025, 08:03
Documento (Certidão)
20/03/2025, 08:02
Decurso de Prazo
26/07/2024, 01:11
Decurso de Prazo
26/07/2024, 00:26
Decurso de Prazo
17/07/2024, 05:10
Decurso de Prazo
17/07/2024, 01:46
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2024, 15:32
Mero expediente
11/06/2024, 15:42
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 20:40
Documento (Certidão)
15/02/2024, 20:40
Decurso de Prazo
25/10/2023, 00:34
Decurso de Prazo
25/10/2023, 00:32
Decurso de Prazo
20/10/2023, 01:12
Decurso de Prazo
20/10/2023, 01:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2023, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
EXEQÜENTE: VANILCE PAULA MENDES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELA CARVALHO TRENTIM, RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA, JOAO FABIANO MAIA, CELIA CUNHA MELLO, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR, HUGO CESAR FIORIN RIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
12/09/2023, 08:37
Distribuição (dependência)
12/09/2023, 08:37
Recebimento
01/08/2023, 10:01
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 13:24
Recebimento
11/07/2023, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
EXEQÜENTE: VANILCE PAULA MENDES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARCELA CARVALHO TRENTIM, RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA, JOAO FABIANO MAIA, CELIA CUNHA MELLO, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR, HUGO CESAR FIORIN RIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/07/2023, 12:18
Ato ordinatório
06/07/2023, 12:17
Reativação
06/07/2023, 12:15
Mero expediente
06/07/2023, 12:13
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 15:49
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 15:49
Recebimento
30/06/2023, 15:43
Remessa
28/06/2023, 09:31
Recebimento
13/06/2023, 16:29
Remessa (outros motivos)
17/01/2023, 08:50
Definitivo
11/01/2023, 15:58
Recebimento
11/01/2023, 15:54
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 10:46
Recebimento
13/12/2022, 12:14
Entrega em carga/vista
23/11/2022, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022
EXEQÜENTE: VANILCE PAULA MENDES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Sobre ofício CEPREC ** AVERBADO **
Adv - MARCELA CARVALHO TRENTIM, RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA, JOAO FABIANO MAIA, CELIA CUNHA MELLO, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR, HUGO CESAR FIORIN RIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2022, 00:00
Publicação
18/11/2022, 17:32
Documento (Ofício)
18/11/2022, 17:29
Recebimento
17/11/2022, 16:15
Remessa
17/11/2022, 11:04
Recebimento
17/11/2022, 11:03
Remessa (outros motivos)
09/09/2022, 07:16
Definitivo
08/09/2022, 16:01
Recebimento
31/08/2022, 12:44
Remessa (outros motivos)
31/08/2022, 09:25
Recebimento
30/08/2022, 13:51
Entrega em carga/vista
25/08/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
EXEQÜENTE: VANILCE PAULA MENDES e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Autos vista AUTOR. Prazo de 0015 dia(s). Sobre
Sobre juntada de Ofício CEPREC ** AVERBADO **
Adv - MARCELA CARVALHO TRENTIM, RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA, JOAO FABIANO MAIA, CELIA CUNHA MELLO, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, RONALDO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR, HUGO CESAR FIORIN RIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Publicação
19/08/2022, 17:34
Recebimento
19/08/2022, 17:32
Remessa
11/08/2022, 16:59
Recebimento
23/09/2021, 10:28
Remessa (outros motivos)
08/02/2021, 14:51
Recebimento
07/10/2020, 13:19
Remessa (outros motivos)
07/10/2020, 11:58
Recebimento
05/10/2020, 13:27
Entrega em carga/vista
24/01/2020, 15:31
Publicação
19/12/2019, 14:11
Petição (Petição (outras))
19/12/2019, 14:11
Protocolo de Petição
26/11/2019, 13:56
Recebimento
26/11/2019, 13:46
Remessa
25/11/2019, 15:22
Recebimento
25/11/2019, 15:05
Remessa
25/11/2019, 13:09
Remessa
24/04/2018, 13:49
Remessa
24/04/2018, 13:41
Recebimento
11/05/2015, 14:00
Remessa (outros motivos)
09/12/2014, 12:45
Baixa Definitiva
21/11/2014, 14:52
Trânsito em julgado
21/11/2014, 14:44
Publicação
22/10/2014, 10:06
Mero expediente
16/10/2014, 10:33
Conclusão (para despacho)
02/09/2014, 09:50
Petição (Petição (outras))
20/08/2014, 12:18
Protocolo de Petição
15/07/2014, 12:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2014, 09:49
Conclusão (para julgamento)
14/07/2014, 09:49
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/06/2014, 17:25
Expedição de documento (Alvará)
25/06/2014, 09:14
Mero expediente
17/06/2014, 11:44
Mero expediente
16/06/2014, 14:21
Conclusão (para despacho)
09/06/2014, 10:38
Petição (Petição (outras))
09/06/2014, 09:44
Protocolo de Petição
29/05/2014, 12:57
Recebimento
23/05/2014, 17:32
Entrega em carga/vista
15/05/2014, 17:46
Publicação
12/05/2014, 12:02
Mero expediente
09/05/2014, 11:22
Conclusão (para despacho)
07/05/2014, 10:49
Ato ordinatório
07/05/2014, 07:30
Petição (Petição (outras))
07/05/2014, 07:28
Protocolo de Petição
11/04/2014, 17:51
Publicação
02/04/2014, 10:33
Petição (Petição (outras))
02/04/2014, 10:32
Protocolo de Petição
18/03/2014, 15:45
Por decisão judicial
24/01/2014, 14:08
Recebimento
17/01/2014, 10:29
Entrega em carga/vista
05/11/2013, 10:40
Por decisão judicial
24/10/2013, 12:10
Documento (Mandado)
24/10/2013, 12:10
Mandado (entregue ao destinatário)
24/10/2013, 12:08
Remessa (outros motivos)
14/10/2013, 14:56
Ato ordinatório
09/10/2013, 17:23
Recebimento
09/10/2013, 17:22
Entrega em carga/vista
26/09/2013, 17:26
Publicação
19/09/2013, 13:00
Ato ordinatório
18/09/2013, 12:21
Petição (Petição (outras))
11/09/2013, 16:07
Protocolo de Petição
11/09/2013, 12:01
Recebimento
29/08/2013, 17:06
Entrega em carga/vista
21/08/2013, 17:32
Petição (Petição (outras))
19/08/2013, 10:35
Protocolo de Petição
13/08/2013, 12:30
Recebimento
12/08/2013, 10:06
Entrega em carga/vista
12/07/2013, 12:31
Publicação
01/07/2013, 18:54
Ato ordinatório
27/06/2013, 15:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
07/05/2013, 16:31
Publicação
03/05/2013, 13:55
Petição (Petição (outras))
30/04/2013, 10:38
Protocolo de Petição
22/04/2013, 12:43
Publicação
05/04/2013, 12:34
Petição (Petição (outras))
02/04/2013, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2013, 14:26
Recebimento
21/03/2013, 17:32
Entrega em carga/vista
21/02/2013, 17:16
Publicação
19/02/2013, 12:22
Ato ordinatório
17/10/2012, 09:07
Petição (Petição (outras))
09/10/2012, 15:31
Protocolo de Petição
01/10/2012, 12:25
Recebimento
25/09/2012, 17:42
Entrega em carga/vista
12/07/2012, 15:51
Republicação
09/07/2012, 13:20
Mero expediente
06/07/2012, 13:02
Conclusão (para despacho)
02/07/2012, 13:19
Petição (Petição (outras))
22/06/2012, 16:22
Publicação
28/05/2012, 13:27
Conclusão (para despacho)
24/05/2012, 16:33
Recebimento
14/05/2012, 10:31
Entrega em carga/vista
20/03/2012, 10:29
Publicação
13/03/2012, 12:16
Conclusão (para despacho)
06/03/2012, 13:35
Ato ordinatório
24/02/2012, 12:40
Petição (Petição (outras))
07/02/2012, 13:15
Protocolo de Petição
26/01/2012, 12:28
Recebimento
20/01/2012, 17:29
Entrega em carga/vista
17/01/2012, 17:34
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
17/01/2012, 17:30
Expedição de documento (Alvará)
11/01/2012, 12:05
Ato ordinatório
14/12/2011, 14:16
Petição (Petição (outras))
14/12/2011, 14:15
Protocolo de Petição
28/11/2011, 17:28
Recebimento
31/10/2011, 14:38
Entrega em carga/vista
30/09/2011, 10:16
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação