Recurso Especial 1480739-78.2008.8.13.0479 - TJMG

Recurso Especial 1480739-78.2008.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115199/2025

14/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 115199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:15

Expedição de Ofício nº 043766/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/02/2025, 15:25

Conhecido o recurso de JOSÉ ROBERTO BERNARDES e provido

12/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1103087/2024

11/12/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1103087/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/12/2024

11/12/2024, 14:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/08/2024, 10:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/08/2024, 10:22

Documentos

Ofício

•12/02/2025, 15:25

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 14:10

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Partes do Processo(11)