Recurso Especial 5124343-59.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Descontos IndevidosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 4ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

LOURDES ALVES DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 080540·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 061418·CPF·Representa: Autor

SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS

OAB/MG 31787·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

SONIA KELLY DE ALMEIDA

OAB/MG 24200·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 080540·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 061418·CPF·Representa: Autor

SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS

OAB/MG 31787·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

SONIA KELLY DE ALMEIDA

OAB/MG 24200·Representa: Autor

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 61418·CPF·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Autor

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN

OAB/MG 23963·CPF·Representa: Autor

KELLEN REGINA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 23647·Representa: Autor

THERVIA LUCIA DA SILVA TELLES

OAB/MG 54821·Representa: Autor

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 080540·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 061418·CPF·Representa: Réu

SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS

OAB/MG 31787·Representa: Réu

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

SONIA KELLY DE ALMEIDA

OAB/MG 24200·Representa: Réu

ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

OAB/MG 61418·CPF·Representa: Réu

MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG 80540·CPF·Representa: Réu

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN

OAB/MG 23963·CPF·Representa: Réu

KELLEN REGINA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 23647·Representa: Réu

THERVIA LUCIA DA SILVA TELLES

OAB/MG 54821·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LOURDES ALVES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: Belo Horizonte Data: 29/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: LOURDES ALVES DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HERCULES GUERRA, ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA, KELLEN REGINA DE SOUZA OLIVEIRA, MARCELE FERNANDES DIAS, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, SONIA KELLY DE ALMEIDA, ESTHER LUCIA MORAES DE ANDRADE, SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

16/11/2016, 14:45

Baixa Definitiva

17/09/2014, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 00:00

Recebimento

16/09/2014, 00:00

Decisão

22/08/2014, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2014, 00:00

Recebimento

22/05/2014, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

21/05/2014, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/05/2014, 00:00

Recebimento

16/05/2014, 00:00

Publicação

30/04/2014, 00:00

Documentos

•01/09/2025, 00:00

Procedimento Ordinário

•10/07/2023, 00:00