—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Galiléia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARIEL MERCES DOS SANTOS

Terceiro

ARIEL MERCES DOS SANTOS

Reu

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARIEL MERCÊS DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a punibilidade por prescrição ARIEL MERCÊS DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de ARIEL MERCÊS DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARIEL MERCÊS DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(19)

legal