Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013922-96.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de ciência

24/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 09:46

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP BIANCA ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 165.989.016-00 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:55

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de ciência

24/05/2024, 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/05/2024, 16:31

Documentos

Ciência

•24/05/2024, 19:54

Intimação

•24/05/2024, 09:46

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legal

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Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 09:46

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP BIANCA ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 165.989.016-00 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário BIANCA ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 165.989.016-00 (RÉU/RÉ)

04/02/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/01/2024, 16:33

Recebida a denúncia contra BIANCA ALBUQUERQUE registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 165.989.016-00 (INVESTIGADO(A))

18/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão de Triagem.

04/01/2024, 15:19

Distribuído por dependência

27/11/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 INDICIADO: P.H.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 30/01/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 31/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

02/02/2023, 00:00

Sentença

•23/05/2024, 16:46

Despacho

•01/04/2024, 14:54

Decisão

•18/01/2024, 14:05