Execução Fiscal 0091184-40.1999.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CHURRASCARIA XALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Réu

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:05

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:48

Mero expediente

22/09/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA XALE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 14:20

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 14:18

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:58

Todas as movimentações(55)

Definitivo

21/11/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:05

Documento (Certidão)

21/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:48

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Mero expediente

22/09/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA XALE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 14:20

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 14:18

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:54

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:58

Recebimento

23/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA XALE LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.180,92. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:07

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/03/2023, 17:00

Recebimento

21/03/2023, 16:51

Reativação

10/03/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CHURRASCARIA XALE LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:55

Publicação

08/03/2023, 09:29

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 09:17

Recebimento

08/03/2023, 09:08

Remessa

08/02/2023, 14:13

Remessa

10/04/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 15:04

Recebimento

27/08/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 13:43

Remessa

22/06/2018, 13:32

Remessa (outros motivos)

09/12/2013, 12:17

Baixa Definitiva

17/09/2001, 07:51

Recebimento

19/03/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

22/12/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2000, 00:00

Documento (Carta precatória)

14/04/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2000, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/1999, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/12/1999, 15:24

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00