Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0077381-39.2019.8.13.0145 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0077381-39.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 07:03

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 07:03

Trânsito em julgado

22/05/2026, 07:03

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO BATISTA CIPRIANO CPF: 452.011.966-91 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 0077381-39.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários, Descontos Indevidos] Vistos, etc. Dispensado o relatório, tal como dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Apura-se da análise dos autos a satisfação da obrigação. Nada mais requerido. Assim sendo, julgo o processo extinto, com fundamento no artigo 924, II do CPC. P.R.I. Após, ao arquivo com as devidas baixas. Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA LAMMOGLIA JABOUR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO BATISTA CIPRIANO CPF: 452.011.966-91 REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 REQUERIDO(A): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DEMLURB CPF: 20.430.120/0001-36 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Comprovante de transferência. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica LUCIO DA MOTA MELO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0077381-39.2019.8.13.0145 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 08:33

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(158)