Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0073554-58.2015.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Pedro Leopoldo

Partes do Processo

ADRIANA CASTILHO RAMOS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CASTILHO RAMOS

OAB/MG 141577·Representa: Autor

CLARA SILVA COSTA

OAB/MG 56335·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CASTILHO RAMOS

OAB/MG 141577·Representa: Réu

CLARA SILVA COSTA

OAB/MG 56335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/03/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 20:08

Decurso de Prazo

20/03/2024, 05:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:52

Expedição de documento (Alvará)

05/03/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 07:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:45

Todas as movimentações(79)

Definitivo

21/03/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 20:08

Decurso de Prazo

20/03/2024, 05:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 08:52

Documentos

Execução Contra a Fazenda Pública

•10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

05/03/2024, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 07:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 07:49

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 08:21

Outras Decisões

12/01/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 12:23

Mero expediente

23/11/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 07:19

Outras Decisões

29/08/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 07:01

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 14:34

Decurso de Prazo

25/07/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQUENTE: ADRIANA CASTILHO RAMOS; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADRIANA CASTILHO RAMOS, CLARA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2023, 15:14

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 15:14

Recebimento

21/06/2023, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2017, 13:26

Petição (Contra-razões)

19/10/2017, 13:22

Recebimento

26/09/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 15:20

Publicação

19/09/2017, 16:20

Petição (Recurso inominado)

19/09/2017, 09:28

Recebimento

16/08/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 10:49

Publicação

24/07/2017, 15:53

Improcedência

04/07/2017, 15:51

Conclusão (para julgamento)

04/07/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 11:30

Mero expediente

19/06/2017, 12:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2017, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 14:22

Recebimento

01/06/2017, 16:52

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 13:11

Recebimento

27/04/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 14:56

Publicação

25/04/2017, 14:35

Mero expediente

20/04/2017, 12:42

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 10:48

Publicação

31/03/2017, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2017, 15:17

Mero expediente

08/03/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 13:33

Recebimento

08/02/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 16:10

Publicação

26/01/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 13:25

Recebimento

24/01/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 14:08

Documento (Carta precatória)

28/11/2016, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2016, 13:31

Expedição de documento (Carta precatória)

01/12/2015, 14:25

Distribuição (sorteio)

26/11/2015, 15:33