Execução Fiscal 0009672-95.2003.8.13.0355 - TJMG

Execução Fiscal 0009672-95.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL CPF: não informado RÉU: COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE CPF: 23.796.998/0001-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 0009672-95.2003.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo UNIÃO FEDERAL em face de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE, ambos qualificados nos autos. O exequente requereu a suspensão do feito, em razão do parcelamento do débito exequendo (ID 9858161560). Intimado a se manifestar sobre o cumprimento do parcelamento, o exequente quedou-se inerte (ID 10349947018). Diante da inércia do exequente, considero satisfeita a obrigação pelo pagamento. Desta forma, tendo em vista o enquadramento da hipótese no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado no pagamento das custas e demais despesas processuais. Sem honorários, pois já fixados em sede de embargos à execução. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri

07/08/2025, 00:00

Remessa

21/07/2023, 08:23

Remessa

11/07/2023, 12:09

Baixa Definitiva

10/07/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2023, 14:21

Recebimento

06/07/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 11:59

Recebimento

17/05/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca do despacho que determinou a remessa destes autos ao Núcleo de Virtualização do projeto de virtualizar do TJMG. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:19

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:16

Mero expediente

12/04/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:20

Por decisão judicial

01/04/2022, 15:22

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

—

Remessa

Remessa

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Por decisão judicial

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