Embargos à ExecuçãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/03/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem
Partes do Processo
ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA SOUZA
CPF
Autor
ANDRESSA ALMEIDA DE SOUZA CARVALHO
CPF
Autor
ISNARD ALMEIDA DE SOUZA
CPF
Autor
MARY ALMEIDA D4E SOUZA
Autor
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
JOELCIO ANTONIO PEREIRA
OAB/MG 19821·CPF·Representa: Autor
STEPHANIE SANTOS DE ABREU
OAB/MG 150071·CPF·Representa: Autor
PAULO CESAR DA SILVA
OAB/MG 73021·CPF·Representa: Autor
GERALDO BERNARDES DA SILVA
OAB/MG 34301·CPF·Representa: Autor
MARCOS ANTONIO DE ABREU
OAB/MG 58404·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
29/02/2024, 08:24
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 13:49
Definitivo
06/10/2023, 13:49
Baixa Definitiva
06/10/2023, 13:49
Trânsito em julgado
06/10/2023, 13:32
Recebimento
25/08/2023, 14:22
Entrega em carga/vista
21/08/2023, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros; EMBARGADO: RINALDO RAIMUNDO PAULA PEREIRA
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s).
A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
... Isso posto, julgo EXTINTA a obrigação, em razão do adimplemento integral do crédito, o que faço com fundamento no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não houve pretensão resistida.Custas pelo executado, isento na forma da lei...
Adv - PAULO CESAR DA SILVA, JOELCIO ANTONIO PEREIRA, ISNARD FERNANDES DE SOUZA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, GERALDO BERNARDES DA SILVA, STEPHANIE SANTOS DE ABREU, MARCOS ANTONIO DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2023, 17:58
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 15:17
Decurso de Prazo
27/06/2023, 14:04
Recebimento
04/04/2023, 16:14
Entrega em carga/vista
04/04/2023, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros; EMBARGADO: RINALDO RAIMUNDO PAULA PEREIRA
Autos vista ADRIANE ALMEIDA DE S. Prazo de 0010 dia(s).
Adv - PAULO CESAR DA SILVA, JOELCIO ANTONIO PEREIRA, ISNARD FERNANDES DE SOUZA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, GERALDO BERNARDES DA SILVA, MARCOS ANTONIO DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros; EMBARGADO: RINALDO RAIMUNDO PAULA PEREIRA
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s).
A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
... Isso posto, julgo EXTINTA a obrigação, em razão do adimplemento integral do crédito, o que faço com fundamento no inciso II, do art. 924, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que não houve pretensão resistida.Custas pelo executado, isento na forma da lei...
Adv - PAULO CESAR DA SILVA, JOELCIO ANTONIO PEREIRA, ISNARD FERNANDES DE SOUZA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, GERALDO BERNARDES DA SILVA, STEPHANIE SANTOS DE ABREU, MARCOS ANTONIO DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2023, 17:58
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 15:17
Decurso de Prazo
27/06/2023, 14:04
Recebimento
04/04/2023, 16:14
Entrega em carga/vista
04/04/2023, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros; EMBARGADO: RINALDO RAIMUNDO PAULA PEREIRA
Autos vista ADRIANE ALMEIDA DE S. Prazo de 0010 dia(s).
Adv - PAULO CESAR DA SILVA, JOELCIO ANTONIO PEREIRA, ISNARD FERNANDES DE SOUZA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, GERALDO BERNARDES DA SILVA, MARCOS ANTONIO DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Publicação
24/03/2023, 18:06
Recebimento
28/02/2023, 15:59
Entrega em carga/vista
24/02/2023, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros; EMBARGADO: RINALDO RAIMUNDO PAULA PEREIRA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - PAULO CESAR DA SILVA, JOELCIO ANTONIO PEREIRA, ISNARD FERNANDES DE SOUZA, CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, GERALDO BERNARDES DA SILVA, MARCOS ANTONIO DE ABREU.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
Publicação
08/02/2023, 18:26
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 07:39
Recebimento
10/10/2022, 14:02
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 13:17
Recebimento
09/03/2022, 14:00
Remessa (outros motivos)
08/03/2022, 16:20
Recebimento
21/02/2022, 15:46
Remessa (outros motivos)
21/02/2022, 15:29
Reativação
07/01/2022, 12:51
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/11/2020, 09:52
Recebimento
29/11/2019, 12:11
Remessa (outros motivos)
28/11/2019, 13:06
Recebimento
11/10/2019, 17:43
Remessa (outros motivos)
10/10/2019, 11:16
Publicação
19/09/2019, 08:36
Mero expediente
22/08/2019, 16:07
Documento (Mandado)
07/05/2019, 13:46
Mandado (entregue ao destinatário)
07/05/2019, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2019, 12:54
Recebimento
15/04/2019, 12:53
Remessa (outros motivos)
20/02/2019, 15:10
Publicação
04/12/2018, 10:06
Mero expediente
06/11/2018, 16:07
Conclusão (para despacho)
17/10/2018, 16:53
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 16:38
Recebimento
08/02/2018, 10:21
Remessa
06/02/2018, 17:18
Recebimento
06/02/2018, 17:14
Remessa (outros motivos)
24/10/2017, 11:20
Recebimento
25/09/2017, 17:29
Entrega em carga/vista
25/09/2017, 15:42
Publicação
24/08/2017, 14:10
Petição (Petição (outras))
10/08/2017, 13:45
Recebimento
10/08/2017, 13:07
Remessa
09/08/2017, 14:15
Recebimento
09/08/2017, 14:12
Remessa (outros motivos)
17/02/2016, 09:07
Publicação
04/02/2016, 13:09
Mero expediente
21/01/2016, 13:09
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 17:12
Petição (Petição (outras))
30/11/2015, 17:09
Protocolo de Petição
30/11/2015, 16:28
Publicação
23/11/2015, 09:58
Mero expediente
17/11/2015, 14:31
Conclusão (para despacho)
17/11/2015, 14:29
Ato ordinatório
13/11/2015, 14:00
Mero expediente
06/11/2015, 14:51
Conclusão (para despacho)
06/11/2015, 14:43
Conclusão (para despacho)
07/10/2015, 09:51
Petição (Petição (outras))
07/10/2015, 09:50
Recebimento
19/08/2015, 07:48
Remessa
17/08/2015, 13:32
Recebimento
17/08/2015, 13:29
Remessa (outros motivos)
03/04/2014, 11:29
Publicação
18/02/2014, 09:14
Mero expediente
16/01/2014, 15:05
Conclusão (para despacho)
16/01/2014, 15:03
Ato ordinatório
04/12/2013, 17:45
Publicação
03/12/2013, 10:02
Mero expediente
22/11/2013, 09:02
Conclusão (para despacho)
22/11/2013, 09:01
Ato ordinatório
12/11/2013, 10:14
Petição (Petição (outras))
12/11/2013, 10:13
Recebimento
12/11/2013, 08:02
Remessa (outros motivos)
01/02/2012, 17:44
Baixa Definitiva
22/08/2011, 16:04
Publicação
08/08/2011, 10:35
Conclusão (para despacho)
08/07/2011, 16:28
Petição (Petição (outras))
08/07/2011, 16:26
Protocolo de Petição
08/07/2011, 14:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/07/2011, 15:52
Protocolo de Petição
05/07/2011, 13:47
Expedição de documento (Ofício)
08/06/2011, 13:30
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2011, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2011, 14:48
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2011, 14:59
Protocolo de Petição
11/04/2011, 13:11
Documento (Ofício)
07/04/2011, 13:49
Protocolo de Petição
07/04/2011, 11:21
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2011, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2011, 13:50
Publicação
11/03/2011, 13:09
Mero expediente
10/03/2011, 16:06
Conclusão (para despacho)
03/03/2011, 16:55
Petição (Petição (outras))
03/03/2011, 16:54
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2011, 16:53
Protocolo de Petição
03/03/2011, 13:46
Documento (Mandado)
02/03/2011, 14:24
Mandado (entregue ao destinatário)
02/03/2011, 14:23
Remessa (outros motivos)
10/02/2011, 17:48
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2011, 17:47
Ato ordinatório
08/02/2011, 13:41
Petição (Petição (outras))
24/11/2010, 13:22
Protocolo de Petição
24/11/2010, 12:52
Publicação
16/11/2010, 13:59
Ato ordinatório
09/11/2010, 13:55
Publicação
20/10/2010, 14:54
Mero expediente
20/10/2010, 12:41
Conclusão (para despacho)
19/10/2010, 15:15
Publicação
18/10/2010, 16:43
Mero expediente
18/10/2010, 14:56
Conclusão (para despacho)
15/10/2010, 16:59
Documento (Ofício)
15/10/2010, 16:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/10/2010, 16:57
Protocolo de Petição
15/10/2010, 13:36
Recebimento
15/10/2010, 11:26
Remessa
13/10/2010, 14:54
Custas
04/10/2010, 15:27
Recebimento
14/09/2010, 16:54
Remessa (outros motivos)
14/09/2010, 13:05
Expedição de documento (Ofício)
26/08/2010, 14:09
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/08/2010, 15:21
Protocolo de Petição
23/08/2010, 12:46
Petição (Petição (outras))
20/08/2010, 14:38
Publicação
12/08/2010, 14:55
Mero expediente
11/08/2010, 14:48
Conclusão (para despacho)
11/08/2010, 09:25
Publicação
14/07/2010, 13:22
Conclusão (para despacho)
06/07/2010, 15:18
Documento (Ofício)
06/07/2010, 15:18
Protocolo de Petição
05/07/2010, 16:20
Recebimento
05/07/2010, 16:20
Remessa
30/06/2010, 10:52
Custas
29/06/2010, 13:46
Recebimento
22/06/2010, 16:19
Remessa (outros motivos)
22/06/2010, 12:10
Ato ordinatório
17/06/2010, 14:30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico