Execução Fiscal 2300161-77.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Autor

DIVA DA SILVA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Autor

AURELIO FERREIRA

OAB/MG 138175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE LIMA BRAGA

OAB/MG 53855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:44

Ausência das condições da ação

04/03/2026, 20:12

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:58

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:03

Mero expediente

30/09/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:33

Todas as movimentações(142)

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:44

Ausência das condições da ação

04/03/2026, 20:12

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:58

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 18:03

Mero expediente

30/09/2024, 22:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 11:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2023, 10:22

Distribuição (dependência)

16/08/2023, 10:22

Ato ordinatório

05/08/2023, 12:50

Reativação

13/07/2023, 16:15

Recebimento

11/07/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: DIVA DA SILVA ALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 609,54. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO DE LIMA BRAGA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 15:43

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/07/2023, 15:43

Recebimento

07/07/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 13:42

Desarquivamento

07/07/2023, 13:40

Recebimento

07/07/2023, 13:40

Remessa

03/07/2023, 17:26

Recebimento

03/07/2023, 17:25

Remessa (outros motivos)

02/05/2019, 15:13

Baixa Definitiva

02/05/2019, 14:52

Recebimento

19/03/2019, 16:16

Remessa (outros motivos)

18/03/2019, 13:51

Recebimento

26/02/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 12:43

Documento (Ofício)

13/11/2018, 13:27

Protocolo de Petição

08/11/2018, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2018, 14:27

Mero expediente

29/06/2018, 18:55

Decisão anterior

29/06/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 12:51

Por decisão judicial

24/08/2017, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 15:38

Recebimento

23/08/2017, 17:48

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 13:10

Por decisão judicial

19/11/2015, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 11:30

Protocolo de Petição

19/05/2014, 15:55

Recebimento

16/05/2014, 14:49

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 15:35

Ato ordinatório

30/04/2014, 11:50

Mero expediente

30/04/2014, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/04/2014, 16:59

Ato ordinatório

11/04/2014, 12:03

Decurso de Prazo

11/04/2014, 12:00

Ato ordinatório

03/06/2013, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2013, 14:00

Ato ordinatório

07/05/2013, 17:26

Mero expediente

03/05/2013, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 09:05

Ato ordinatório

18/12/2012, 10:39

Recebimento

18/12/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 09:52

Ato ordinatório

31/07/2012, 11:56

Mero expediente

30/07/2012, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/07/2012, 13:17

Mero expediente

06/07/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 10:45

Documento (Carta precatória)

21/06/2012, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2012, 10:43

Protocolo de Petição

09/05/2012, 10:19

Ato ordinatório

20/04/2012, 09:18

Recebimento

19/04/2012, 15:28

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 09:27

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2012, 09:26

Ato ordinatório

08/03/2012, 10:50

Decurso de Prazo

08/03/2012, 10:50

Ato ordinatório

20/01/2012, 14:57

Ato ordinatório

01/12/2011, 09:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2011, 09:49

Protocolo de Petição

09/11/2011, 08:01

Ato ordinatório

14/10/2011, 11:26

Recebimento

13/10/2011, 17:19

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 10:58

Recebimento

10/10/2011, 13:14

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 10:32

Expedição de documento (Carta precatória)

06/10/2011, 10:32

Ato ordinatório

02/09/2011, 12:28

Mero expediente

30/08/2011, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 12:05

Documento (Outros documentos)

18/08/2011, 11:54

Protocolo de Petição

25/07/2011, 12:36

Expedição de documento (Carta)

05/05/2011, 07:31

Ato ordinatório

26/04/2011, 08:22

Mero expediente

25/04/2011, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2011, 12:19

Protocolo de Petição

18/03/2011, 14:06

Execução frustrada

03/03/2011, 11:20

Provisório

03/03/2011, 11:02

Ato ordinatório

06/12/2010, 09:54

Mero expediente

06/12/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 09:53

Recebimento

03/12/2010, 10:43

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 08:28

Ato ordinatório

22/10/2010, 17:28

Mero expediente

20/10/2010, 16:11

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 10:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2010, 09:49

Protocolo de Petição

05/08/2010, 12:01

Recebimento

02/08/2010, 08:13

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 08:52

Ato ordinatório

12/05/2010, 10:32

Ato ordinatório

23/03/2010, 08:14

Recebimento

23/03/2010, 08:07

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 17:24

Documento (Mandado)

24/07/2009, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2009, 10:58

Protocolo de Petição

16/07/2009, 18:15

Remessa (cumpridos)

02/07/2009, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2009, 13:44

Recebimento

27/05/2009, 13:46

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 13:47

Recebimento

09/02/2009, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 08:33

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2008, 00:00

Recebimento

02/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2008, 00:00

Recebimento

23/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 00:00

Com Resolução do Mérito

19/05/2008, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2008, 00:00

Recebimento

11/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2007, 00:00

Recebimento

18/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/12/2006, 14:38