Execução Fiscal 1639795-72.2009.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Autor

AMAURI APARECIDO DAMAS

CPF

Reu

ARTS DAMAS LTDA

Reu

SOLANGE RIBEIRO DAMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:30

Definitivo

24/03/2025, 12:22

Documento (Certidão)

24/03/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:13

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:00

Reativação

24/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:47

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:03

Documento (Ofício)

28/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: ARTS DAMAS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 600,91. AVERBADO Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(187)

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:30

Definitivo

24/03/2025, 12:22

Documento (Certidão)

24/03/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:13

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:00

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Reativação

24/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:47

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório

28/08/2024, 13:03

Documento (Ofício)

28/08/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: ARTS DAMAS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 600,91. ** AVERBADO ** Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/07/2023, 11:11

Recebimento

07/07/2023, 10:48

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 17:46

Recebimento

05/07/2023, 17:39

Remessa

05/07/2023, 15:10

Recebimento

05/07/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 17:22

Recebimento

26/07/2021, 17:22

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 17:20

Definitivo

21/11/2013, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2013, 14:49

Ato ordinatório

10/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

01/10/2013, 16:59

Ato ordinatório

13/09/2013, 13:27

Publicação

30/08/2013, 18:05

Mero expediente

29/08/2013, 16:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2013, 13:43

Baixa Definitiva

08/08/2013, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2013, 14:01

Mero expediente

19/07/2013, 18:48

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 14:45

Recebimento

15/07/2013, 14:13

Entrega em carga/vista

08/07/2013, 12:55

Documento (Carta)

03/07/2013, 15:30

Mero expediente

26/06/2013, 12:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2013, 12:33

Ato ordinatório

20/06/2013, 12:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2013, 12:13

Expedição de documento (Carta)

19/06/2013, 17:22

Ato ordinatório

12/06/2013, 16:37

Ato ordinatório

11/06/2013, 13:11

Recebimento

05/06/2013, 13:26

Remessa

29/05/2013, 12:28

Recebimento

24/05/2013, 16:42

Remessa (outros motivos)

23/05/2013, 13:48

Ato ordinatório

22/05/2013, 17:22

Ato ordinatório

22/05/2013, 16:37

Recebimento

22/05/2013, 16:32

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 12:26

Ato ordinatório

14/05/2013, 18:53

Trânsito em julgado

14/05/2013, 18:52

Desistência de Recurso

14/05/2013, 18:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2013, 18:51

Conclusão (para julgamento)

13/05/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2013, 15:07

Ato ordinatório

10/05/2013, 15:38

Recebimento

10/05/2013, 15:36

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 13:57

Ato ordinatório

03/05/2013, 15:52

Decurso de Prazo

03/05/2013, 15:51

Por decisão judicial

22/01/2013, 17:11

Mero expediente

17/01/2013, 17:36

Por decisão judicial

17/01/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 17:35

Ato ordinatório

07/12/2012, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2012, 17:52

Recebimento

03/12/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 12:40

Ato ordinatório

20/11/2012, 17:05

Decurso de Prazo

20/11/2012, 17:02

Por decisão judicial

29/08/2012, 16:33

Mero expediente

20/08/2012, 18:15

Por decisão judicial

20/08/2012, 18:12

Mero expediente

14/08/2012, 11:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 17:50

Recebimento

08/08/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 09:17

Ato ordinatório

09/07/2012, 13:40

Documento (Ofício)

09/07/2012, 13:40

Ato ordinatório

25/06/2012, 18:40

Por decisão judicial

25/06/2012, 18:35

Mero expediente

22/06/2012, 11:04

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2012, 14:01

Recebimento

06/06/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

28/05/2012, 09:24

Ato ordinatório

24/05/2012, 14:06

Recebimento

24/05/2012, 14:03

Remessa (outros motivos)

24/05/2012, 14:03

Leilão ou Praça (designada)

23/05/2012, 16:50

Leilão ou Praça (designada)

23/05/2012, 16:49

Recebimento

23/05/2012, 16:13

Remessa (outros motivos)

23/05/2012, 15:45

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:13

Ato ordinatório

08/05/2012, 17:46

Mero expediente

04/05/2012, 11:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2012, 12:42

Recebimento

19/04/2012, 15:07

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 07:58

Ato ordinatório

10/04/2012, 12:19

Decurso de Prazo

10/04/2012, 12:12

Por decisão judicial

07/03/2012, 18:14

Mero expediente

28/02/2012, 16:00

Por decisão judicial

28/02/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 12:18

Recebimento

23/02/2012, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/02/2012, 13:07

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 08:33

Recebimento

24/01/2012, 15:00

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 14:39

Ato ordinatório

12/12/2011, 15:15

Expedição de documento (Alvará)

07/12/2011, 18:02

Ato ordinatório

18/11/2011, 13:39

Mero expediente

17/11/2011, 15:07

Conclusão (para despacho)

05/10/2011, 09:41

Petição (Petição (outras))

05/10/2011, 09:41

Ato ordinatório

03/10/2011, 14:11

Recebimento

30/09/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 15:33

Ato ordinatório

21/09/2011, 10:18

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 12:13

Documento (Outros documentos)

04/08/2011, 08:37

Ato ordinatório

27/07/2011, 12:15

Ato ordinatório

21/07/2011, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2011, 16:06

Ato ordinatório

07/07/2011, 22:19

Ato ordinatório

05/07/2011, 17:22

Remessa

05/07/2011, 17:17

Recebimento

05/07/2011, 17:17

Recebimento

05/07/2011, 17:10

Remessa (outros motivos)

05/07/2011, 16:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2011, 08:35

Ato ordinatório

30/04/2011, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2011, 15:19

Ato ordinatório

15/03/2011, 17:39

Leilão ou Praça (designada)

14/03/2011, 16:11

Leilão ou Praça (designada)

14/03/2011, 16:10

Ato ordinatório

14/03/2011, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/03/2011, 15:12

Ato ordinatório

10/03/2011, 18:41

Recebimento

10/03/2011, 16:58

Entrega em carga/vista

25/02/2011, 12:48

Ato ordinatório

24/02/2011, 13:11

Ato ordinatório

11/02/2011, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2011, 15:21

Ato ordinatório

27/01/2011, 16:44

Recebimento

27/01/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

24/01/2011, 15:50

Ato ordinatório

18/01/2011, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2011, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/01/2011, 11:28

Ato ordinatório

14/12/2010, 15:41

Recebimento

14/12/2010, 15:22

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 14:10

Ato ordinatório

02/12/2010, 13:43

Documento (Mandado)

05/04/2010, 16:23

Mandado (entregue ao destinatário)

05/04/2010, 16:23

Remessa (outros motivos)

02/02/2010, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2010, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 15:43

Recebimento

15/01/2010, 15:04

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 13:31

Recebimento

27/11/2009, 16:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2009, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/11/2009, 14:41

Recebimento

28/10/2009, 16:09

Entrega em carga/vista

22/10/2009, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/10/2009, 15:32

Recebimento

05/10/2009, 14:27

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 14:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/08/2009, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2009, 14:05

Recebimento

31/07/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

28/07/2009, 14:48

Documento (Carta)

24/07/2009, 14:34

Documento (Carta)

15/07/2009, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2009, 15:02

Recebimento

22/06/2009, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/06/2009, 16:57

Distribuição (sorteio)

15/06/2009, 13:01