Execução da Pena 0167581-83.2013.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Uberaba - Execucao Penal - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMERSON FERREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

03/12/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2025, 10:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/09/2025, 23:38

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

27/08/2025, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 02:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 15:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/08/2025, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

11/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/08/2025, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2025, 14:16

Todas as movimentações(385)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/12/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

03/12/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2025, 10:41

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/09/2025, 23:38

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

27/08/2025, 02:37

Documentos

OUTROS

•04/09/2023, 09:33

OUTROS

•28/02/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 02:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2025, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2025, 15:07

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/08/2025, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

11/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/08/2025, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/08/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS (CNPDP)

11/08/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 14:14

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

09/08/2025, 08:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

08/08/2025, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 16:54

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

15/04/2025, 04:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2025, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 13:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA DE MULTA

29/03/2025, 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/03/2025, 17:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/03/2025, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2025, 17:06

CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

27/03/2025, 19:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 13:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/01/2025, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 00:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2024, 07:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 07:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 09:47

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/06/2024, 17:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/06/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/06/2024, 17:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/01/2024, 22:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

12/12/2023, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

24/10/2023, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2023, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2023, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2023, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/10/2023, 13:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/10/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2023, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2023, 13:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/10/2023, 13:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/10/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2023, 13:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

04/09/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

31/08/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2023, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/08/2023, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2023, 11:17

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PUBLICAÇÃO

31/03/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

03/02/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 COMARCA DE UBERABA - MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Criminais e Precatórias Criminais, nesta cidade e comarca de Uberaba - MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou

02/02/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SINESP

27/01/2023, 17:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2023, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/01/2023, 14:24

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/01/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

20/12/2022, 18:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/12/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE CARTA

09/11/2022, 17:04

JUNTADA DE CÁLCULO

04/10/2022, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2022, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 14:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/06/2022, 07:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/06/2022, 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 07:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

22/06/2022, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 13:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 13:13

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/06/2022, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 15:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/06/2022, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

21/06/2022, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

21/06/2022, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

21/06/2022, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

21/06/2022, 13:09

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

21/06/2022, 13:09

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

14/06/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

17/05/2022, 08:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

20/04/2022, 12:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2022, 17:15

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

29/03/2022, 00:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE FISCALIZAÇÃO

17/03/2022, 14:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2022, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/03/2022, 10:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/03/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/03/2022, 10:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/03/2022, 10:34

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

28/02/2022, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

08/12/2021, 00:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 00:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/11/2021, 12:37

JUNTADA DE PARECER

25/11/2021, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2021, 17:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/11/2021, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2021, 13:04

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

25/11/2021, 13:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/11/2021, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 17:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/11/2021, 09:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

22/11/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/10/2021, 15:53

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

20/09/2021, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/09/2021, 13:39

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

09/02/2021, 12:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

02/02/2021, 17:40

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/01/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

24/11/2020, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS - CEFIPA DA COMARCA DE UBERABA

10/11/2020, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2020, 00:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

05/11/2020, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2020, 14:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2020, 17:05

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/10/2020, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 15:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2020, 15:54

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/10/2020, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 11:30

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/10/2020, 11:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/10/2020, 10:42

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 10:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

29/10/2020, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

29/10/2020, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2020, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

29/10/2020, 10:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/10/2020, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2020, 10:35

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

29/10/2020, 10:34

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

28/10/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2020, 10:58

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/10/2020, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2020, 08:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/10/2020, 08:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/10/2020, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2020, 13:09

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/10/2020, 13:06

JUNTADA DE PARECER

14/10/2020, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 14:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/10/2020, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 11:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/10/2020, 11:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/10/2020, 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2020, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/10/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

14/10/2020, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/10/2020, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/10/2020, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/10/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2020, 19:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2020, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/09/2020, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2020, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

22/09/2020, 00:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRISIONAL

17/09/2020, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2020, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/09/2020, 08:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/09/2020, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2020, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2020, 13:00

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/09/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

03/09/2020, 12:57

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

02/09/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/09/2020, 15:30

JUNTADA DE PARECER

01/09/2020, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

01/09/2020, 15:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/09/2020, 14:07

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/09/2020, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2020, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

31/08/2020, 23:04

JUNTADA DE FAC

31/08/2020, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

31/08/2020, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

29/08/2020, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2020, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2020, 14:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/08/2020, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2020, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/08/2020, 18:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2020, 14:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

26/08/2020, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/08/2020, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2020, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

22/08/2020, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

21/08/2020, 00:33

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

31/07/2020, 00:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/07/2020, 11:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/07/2020, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/06/2020, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

01/06/2020, 15:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/05/2020, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2020, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/05/2020, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2020, 12:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/05/2020, 12:28

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/05/2020, 07:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2020, 11:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2020, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2020, 13:46

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

16/05/2020, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2020, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/05/2020, 14:55

JUNTADA DE REQUERIMENTO

05/05/2020, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/04/2020, 17:09

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/04/2020, 13:33

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2020, 13:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2020, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/04/2020, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2020, 15:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/04/2020, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/04/2020, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2020, 15:25

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/04/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2020, 20:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/04/2020, 16:54

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

31/03/2020, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 16:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/03/2020, 16:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2020, 16:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 15:53

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/03/2020, 15:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/03/2020, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

30/03/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2020, 11:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2020, 11:21

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

25/03/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2020, 13:15

JUNTADA DE PARECER

19/02/2020, 13:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2020, 13:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/02/2020, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2020, 15:56

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

05/02/2020, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2020, 09:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2020, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/01/2020, 13:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2020, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 11:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/12/2019, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2019, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/12/2019, 16:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2019, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 17:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/08/2019, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2019, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/08/2019, 19:57

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/04/2019, 21:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2019, 21:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2019, 16:09

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

06/04/2019, 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/04/2019, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2019, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/03/2019, 12:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2019, 17:21

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

11/01/2019, 19:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 16:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/10/2018, 23:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2018, 23:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

12/10/2018, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

01/10/2018, 09:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2018, 16:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/09/2018, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2018, 14:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/07/2018, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2018, 18:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/07/2018, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/07/2018, 12:24

EXPEDIÇÃO DE DECLINAÇÃO RÉU PRESO

11/07/2018, 12:22

AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

10/07/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/07/2018, 13:02

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

05/07/2018, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2018, 13:32

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

08/06/2018, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2018, 14:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/05/2018, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/05/2018, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2018, 13:12

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

15/05/2018, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2018, 10:28

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

14/05/2018, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2018, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/05/2018, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2018, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2018, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2018, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/05/2018, 13:14

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

14/05/2018, 13:12

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2018, 13:41

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

27/04/2018, 13:41

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

27/04/2018, 13:27

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

20/04/2018, 16:35

REMESSA DOS AUTOS

20/04/2018, 16:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

03/04/2018, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2018, 17:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2018, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

07/03/2018, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2018, 15:05

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

02/03/2018, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2018, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2018, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

28/02/2018, 21:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/02/2018, 21:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/02/2018, 21:03

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

28/02/2018, 21:02

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CANCELADA

28/02/2018, 21:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/02/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:30

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

08/01/2018, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/11/2017, 14:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/11/2017, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

14/11/2017, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2017, 11:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2017, 17:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

13/11/2017, 17:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/11/2017, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2017, 20:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/11/2017, 20:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/11/2017, 20:25

CONCEDIDO O PEDIDO

09/11/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2017, 12:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2017, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2017, 13:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

06/10/2017, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/09/2017, 16:31

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

25/09/2017, 16:30

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/09/2017, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2017, 16:42

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/08/2017, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2017, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2017, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/08/2017, 16:43

EXPEDIÇÃO DE REMIÇÃO - RÉU PRESO

18/08/2017, 16:39

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

18/08/2017, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2017, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/08/2017, 13:36

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/08/2017, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2017, 16:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/07/2017, 16:36

NÃO CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

27/07/2017, 16:07

JUNTADA DE PARECER

27/07/2017, 14:10

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

13/07/2017, 13:40

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

06/07/2017, 14:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/06/2017, 15:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/06/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2017, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2017, 14:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMERSON FERREIRA JUNIOR

05/06/2017, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/06/2017, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2017, 10:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2017, 17:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/05/2017, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2017, 19:22

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/05/2017, 19:21

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

19/05/2017, 19:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/03/2017, 11:47

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

30/03/2017, 11:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/03/2017, 09:25

OUTROS

•28/10/2020, 18:10

OUTROS

•02/09/2020, 18:27

OUTROS

•31/07/2020, 00:19

OUTROS

•21/05/2020, 07:58

OUTROS

•02/04/2020, 16:38

OUTROS

•25/03/2020, 18:32

OUTROS

•15/01/2019, 17:21

OUTROS

•10/07/2018, 17:37

OUTROS

•11/05/2018, 15:42

OUTROS

•16/02/2018, 17:03

OUTROS

•09/11/2017, 17:30

OUTROS

•11/08/2017, 15:14

OUTROS

•09/06/2017, 14:57