Recurso Especial 1483289-43.2014.8.13.0024 - TJMG

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Transferência de cotas] Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) parte (s). Analisando o que dos autos consta, verifica-se que a 8ª Vara de Família desta Capital solicitou a penhora do rosto dos autos referente aos valores pertencentes ao Sr. Silvino Junior Lino ou à sua sociedade individual (Silvino Lino Sociedade individual de Advocacia). Todavia, é possível observar que antes do recebimento do referido ofício no ID 10407079332, este juízo determinou no ID 10328162123 a transferência dos valores de Silvino Lino Sociedade Individual de Advocacia para conta judicial vinculada do processo de nº 5063500-84.2016.8.13.0024 em trâmite perante a Centrase. Assim, determino que informe ao juízo da 8ª Vara de Família acerca da transferência dos valores. Noutro norte, considerando a manifestação da parte autora no ID 10576126053, após o envio das informações da 8ª Vara de Família, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito. Bem como, para esclarecer se o substabelecimento sem reservas acostado em id 10566984962 alcança as outras parte do polo ativo (ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER,BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON e BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON). Caso positivo, regularizar representação processual em relação a estas. Prazo 5 dias Obs.: há determinação para intimar parte autora, por carta/mandado, para dar andamento ao feito em id 10558223713.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 DESPACHO "Vistos, etc. Conforme determina o IRDR nº 45 do TJMG no caso de extinção do processo por abandono da causa, é necessária a intimação pessoal da parte autora, sendo desnecessária nova intimação de seu procurador. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Transferência de cotas] intime-se pessoalmente como diligência do juízo expedindo-se carta AR, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INÉRCIA DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO COM AR - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC/2015 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Restou comprovada a intimação pessoal do autor, uma vez que consta na carta o AR, bem como, a assinatura do recebedor. - É válida a intimação realizada por carta com AR encaminhada diretamente ao endereço da pessoa jurídica, se recebida por um de seus funcionários, em aplicação da teoria da aparência.” (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.103938-7/001, Relator(a): Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira, 21ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 10/04/2024, publicação da súmula em 11/04/2024)”. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito. Prazo 5 dias (2x)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito. Prazo dias

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito.Prazo 5 dias

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1483289-43.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER CPF: 092.553.116-20 e outros MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A CPF: 25.909.094/0001-47 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestarem sobre os documentos juntados nos ID10448566329, ID10448574708 e ID10448558232. GISELLE ALINE BARBOSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/02/2024 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Remetidos os autos para virtualização. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Conf.Despacho:"Pelo que dos autos consta, verifico que foi proposta ação anulatória no sistema PJe (nº51938632.2022.8.13.0024), conexa a este processo.Assim, determino a virtualização urgente destes autos com a devida associação deste processo ao de nº51938632.2022.8.13.0024.P,R.I. Iniciada a virtualização do processo. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Ato ordinatório mero expediente. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Nos termos do que restou decidido no Agravo de Instrumento de fls. 831/840, expedir alvará para a Aracruz dos valores de sua propriedade e que constaram no acordo. oficiar ao Juízo da Centrase dando-lhe ciência da decisão proferida no Agravo de Instrumento de fls. 831/840, anexando cópia do mesmo. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2023 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Antes de analisar as manifestações das partes, inclusive no que concerne à transferência de valores para Centrase e expedição de alvarás, determino-lhes que se manifestem sobre as fls 826/846, no prazo comum de 10 (dez) dias. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista à parte ré sobre a manifestação da parte e sobre depósito efetuado. Prazo05 dias. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Trânsito em julgado

06/06/2023, 00:00

Outras Decisões

23/05/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Recorrente(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; Recorrido(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Interessado(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ ROSA SALAME, BRUNO ROCHA DE FARIAS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES, WADSON EUSTAQUIO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Desistência

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 00:00

Outras Decisões

14/04/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; Recorrido(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Interessado(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ ROSA SALAME, BRUNO ROCHA DE FARIAS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES, WADSON EUSTAQUIO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

17/03/2023, 14:22

Outras Decisões

17/03/2023, 14:17

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022 AUTOR: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA e outros; RÉU: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A A íntegra do despacho pode ser visualizada no site do TJMG em consulta ao andamento processual: "(...)Assim, anotar a penhora no rosto dos autos nestes autos de nº 024.14.148.328-9, conforme decisão do Juízo de Centrase relativamente aos autos de nº 5117676-08.2018.Com urgência, intimar a empresa Dayrell para que efetue o depósito judicial da última parcela do acordo celebrado com a Maio Empreendimentos e Construções S/A, no valor de R$95.384,62, em conta vinculada a este processo de nº 024.14.148.328-9.Os demais pedidos para reconhecimento de sub-rogação no direito de crédito da Maio Empreendimentos e Construções S/A e de transferência de todo e qualquer valor depositado neste processo para conta judicial vinculada ao processo de nº 5117676-08.2019 até o limite de R$681.953,36, serão apreciados oportunamente, tendo em vista, inclusive, a existência de ação anulatória do referido acordo realizado nos autos de nº 024.14.148.328-9.P.I" . Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, JULIANA CESAR FARAH, AMANDA LUISA CINTRA COSTA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, GEAN CHARLES LIMA, CAMILLA SANTOS VELLA FELIX DA SILVA, FERNANDA LOPES INCALADO, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, GIULIANA DE PAULA CALVO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2022 1º Apelante - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; Apelado(a)(s) - ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5179619-31.2016.8.13.0024 Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, JULIANA CESAR FARAH, NARA LAGE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 00:00

Outras Decisões

04/11/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 Recorrente(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; Recorrido(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Interessado(s) - ARGA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA BEATRIZ ROSA SALAME, BRUNO ROCHA DE FARIAS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES, WADSON EUSTAQUIO DOS REIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 1º Apelante - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5179619-31.2016.8.13.0024 Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, JULIANA CESAR FARAH, NARA LAGE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 Embargante(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; Embargado(a)(s) - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos convertidos em processo eletrônico em 15/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2022 1º Apelante - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; ANA LUCIA PEREIRA GOUTHIER; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5179619-31.2016.8.13.0024 Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, JULIANA CESAR FARAH, NARA LAGE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS, TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 1º Apelante - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos convertidos em processo eletrônico em 09/08/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Processo(s) Conexo(s): 5179619-31.2016.8.13.0024 Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, JULIANA CESAR FARAH, NARA LAGE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2022 1º Apelante - MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; BEATRICE ALEXANDRA LUCIANO MAVROLEON; DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; BASIL ELIAS LUCIANO MAVROLEON; Apelado(a)(s) - DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA, e outro(a)(s),; MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira; A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5179619-31.2016.8.13.0024 Processo(s) Conexo(s): 5179619-31.2016.8.13.0024 Adv - BRUNO ROCHA DE FARIAS, CAMILA ALMEIDA ARAUJO, CELIO ZENON DE JESUS CARVALHO, CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA, GEAN CHARLES LIMA, ISABELA REBELLO SANTORO HERINGER, JULIANA CESAR FARAH, NARA LAGE VIEIRA, RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2022, 00:00

Recebimento

22/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:00

Outras Decisões

23/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 00:00

Outras Decisões

03/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:00

Recebimento

30/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 00:00

Recebimento

24/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito. Prazo 5 dias (2x)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, dando regular andamento ao feito. Prazo dias

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito.Prazo 5 dias

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(24)