Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0506723-74.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos e etc Em Id núm. 10310288332 a secretaria certificou não existir conta vinculada ao presente processo. Pois bem, considerando que a garantia do juízo foi feita na Execução Fiscal de nº 0127322-02.2012.8.13.0145, as expedições de alvarás em favor do Município de Juiz de Fora para a quitação do débito, e da Cemig para a de devolução do saldo remanescente deve ser feito naqueles autos. Assim, as partes devem protocolar o pedido de levantamento de valores nos autos da execução fiscal. Dê-se vista as partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16
RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0506723-74.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos e etc Em Id núm. 10310288332 a secretaria certificou não existir conta vinculada ao presente processo. Pois bem, considerando que a garantia do juízo foi feita na Execução Fiscal de nº 0127322-02.2012.8.13.0145, as expedições de alvarás em favor do Município de Juiz de Fora para a quitação do débito, e da Cemig para a de devolução do saldo remanescente deve ser feito naqueles autos. Assim, as partes devem protocolar o pedido de levantamento de valores nos autos da execução fiscal. Dê-se vista as partes. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
03/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
31/01/2025, 05:45
Mero expediente
30/01/2025, 20:46
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 08:28
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 07:05
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 13:14
Decurso de Prazo
26/09/2024, 00:27
Decurso de Prazo
26/09/2024, 00:25
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 16:22
Mero expediente
18/09/2024, 08:44
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 01:07
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:57
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:54
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 13:45
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 16:16
Decurso de Prazo
16/07/2024, 02:00
Decurso de Prazo
16/07/2024, 01:46
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 08:34
Mero expediente
30/06/2024, 20:30
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 05:54
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 21:34
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 06:56
Mero expediente
06/05/2024, 19:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2024, 04:05
Decurso de Prazo
03/02/2024, 01:34
Decurso de Prazo
03/02/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 17:07
Mero expediente
08/01/2024, 16:06
Conclusão (para despacho)
19/10/2023, 09:35
Decurso de Prazo
12/10/2023, 01:21
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2023, 15:03
Mandado (entregue ao destinatário)
02/10/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
20/09/2023, 22:57
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2023, 17:51
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2023, 17:51
Mero expediente
15/09/2023, 19:14
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 09:16
Decurso de Prazo
14/09/2023, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2023, 09:58
Mero expediente
18/08/2023, 09:16
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 08:00
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 19:02
Decurso de Prazo
29/07/2023, 01:43
Decurso de Prazo
29/07/2023, 01:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2023, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2023, 15:43
Apensamento
20/07/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
04/07/2023, 15:50
Recebimento
03/07/2023, 10:45
Remessa (outros motivos)
12/06/2023, 09:19
Recebimento
12/06/2023, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. PORTARIA 1304/PR/2021 - TJMG. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/04/2023, 17:37
Ato ordinatório
18/04/2023, 17:33
Por decisão judicial
18/04/2023, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG.
Adv - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, LEONARDO CARDOSO OLIVA, TATIANA TOLEDO LEITE, ANDRE MYSSIOR, ERICO DA GAMA TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicação
22/03/2023, 16:45
Recebimento
22/03/2023, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 16/12/2022: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE MYSSIOR, BRUNA FELIX MOREIRA FRANCO, ERICO DA GAMA TORRES, GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES, HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES, LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO, MARIANA DE MATTIA ROCHA, OLIVIA DE OLIVEIRA ALVES, RICHELLE MARIANA DE OLIVEIRA LEMOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.