Cumprimento de sentença 0023605-77.2011.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

OAB/MG 143405·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA

OAB/MG 64897·CPF·Representa: Autor

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

OAB/MG 143405·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA

OAB/MG 64897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

26/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 22:35

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:41

Homologado o Pedido

02/07/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:47

Mero expediente

23/05/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 12:56

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 16:41

Documento (Certidão)

26/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 22:35

Documentos

Cumprimento de sentença

•10/07/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 06:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 16:41

Homologado o Pedido

02/07/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 18:47

Mero expediente

23/05/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 12:56

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:47

Mero expediente

06/10/2023, 00:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DINE CLEY NEVES DOS SANTOS, SANDRO VILELA DAMASCENO, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, SERGIO BATALHA SOARES, JULIANA DE PAULA GOMES, ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO, ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

07/07/2023, 16:31

Desarquivamento

07/07/2023, 16:07

Recebimento

07/07/2023, 15:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 18:48

Mero expediente

09/05/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 16:50

Recebimento

31/03/2022, 16:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/03/2022, 10:03

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 15:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/01/2022, 16:50

Remessa (outros motivos)

29/12/2021, 17:50

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/12/2021, 13:28

Recebimento

03/12/2021, 10:58

Remessa (outros motivos)

02/12/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:59

Mero expediente

03/10/2017, 12:18

Mero expediente

22/02/2017, 12:14

Mero expediente

19/10/2016, 11:06

Baixa Definitiva

13/01/2016, 15:23

Mero expediente

19/11/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/11/2015, 13:22

Recebimento

14/07/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

26/06/2015, 12:52

Mero expediente

25/05/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2015, 20:13

Trânsito em julgado

04/02/2015, 18:23

Recebimento

21/10/2014, 16:37

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 13:20

Publicação

14/10/2014, 12:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 12:54

Recebimento

01/07/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 15:45

Ausência das condições da ação

20/03/2014, 15:55

Conclusão (para julgamento)

20/03/2014, 15:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2014, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2014, 18:04

Recebimento

14/11/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

25/10/2013, 13:54

Ato ordinatório

19/09/2013, 09:37

Publicação

27/08/2013, 14:20

Mero expediente

13/08/2013, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 14:50

Ato ordinatório

16/07/2013, 16:14

Publicação

20/06/2013, 16:34

Recebimento

20/06/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

20/06/2013, 15:12

Recebimento

20/06/2013, 15:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2013, 15:16

Mero expediente

18/06/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

17/06/2013, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/05/2013, 15:47

Mero expediente

29/05/2013, 15:47

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 14:57

Recebimento

24/04/2013, 16:54

Remessa (outros motivos)

04/03/2013, 14:38

Documento (Carta precatória)

25/02/2013, 15:12

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2012, 16:08

Recebimento

15/08/2012, 14:01

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 18:07

Recebimento

14/08/2012, 18:04

Remessa (outros motivos)

07/08/2012, 13:22

Mero expediente

24/07/2012, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 17:25

Recebimento

17/05/2012, 14:44

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 15:56

Publicação

11/05/2012, 14:37

Mero expediente

10/05/2012, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2012, 18:18

Recebimento

08/03/2012, 16:26

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 13:58

Apensamento

01/03/2012, 12:17

Mero expediente

27/02/2012, 18:08

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 17:16

Recebimento

25/01/2012, 17:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 16:56

Ato ordinatório

16/08/2011, 15:32

Publicação

20/06/2011, 14:51

Ato ordinatório

09/06/2011, 11:09

Publicação

11/05/2011, 14:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2011, 14:31

Mero expediente

11/05/2011, 14:24

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 08:57

Distribuição (dependência)

09/02/2011, 15:18