Execução Fiscal 0023485-60.2006.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pomba

Partes do Processo

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LUCOSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES

OAB/MG 44489·Representa: Autor

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA

OAB/MG 96553·CPF·Representa: Autor

RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG 83159·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS ROCHA

OAB/MG 110016·CPF·Representa: Autor

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES

OAB/MG 44489·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES

OAB/MG 44489·Representa: Autor

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA

OAB/MG 96553·CPF·Representa: Autor

RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG 83159·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS ROCHA

OAB/MG 110016·CPF·Representa: Autor

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES

OAB/MG 44489·Representa: Réu

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA

OAB/MG 96553·CPF·Representa: Réu

RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG 83159·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS ROCHA

OAB/MG 110016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 13:46

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:38

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:36

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:35

Mero expediente

07/01/2024, 08:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 09:34

Todas as movimentações(149)

Definitivo

30/04/2024, 13:46

Documento (Certidão)

29/04/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:38

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:36

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2024, 14:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:46

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:35

Mero expediente

07/01/2024, 08:18

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:05

Mero expediente

20/11/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:04

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 09:57

Distribuição (dependência)

22/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 14:16

Recebimento

16/08/2023, 12:20

Entrega em carga/vista

11/07/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LUCOSTA LTDA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - MARCOS ANTONIO RESENDE, RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA, GUSTAVO MOREIRA MENDONCA, RODRIGO SANTOS ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 08:55

Recebimento

06/07/2023, 08:53

Remessa (outros motivos)

26/06/2015, 16:32

Baixa Definitiva

26/06/2015, 16:06

Mero expediente

25/06/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2015, 17:09

Por decisão judicial

19/12/2012, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/12/2012, 13:52

Recebimento

17/12/2012, 14:13

Remessa (outros motivos)

03/12/2012, 14:12

Por decisão judicial

22/11/2012, 15:12

Mero expediente

13/11/2012, 13:19

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 13:43

Recebimento

05/11/2012, 15:30

Remessa (outros motivos)

22/10/2012, 15:39

Documento (Ofício)

22/10/2012, 15:06

Documento (Ofício)

20/08/2012, 17:54

Documento (Ofício)

03/08/2012, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2012, 16:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2012, 16:38

Recebimento

08/03/2012, 14:41

Remessa (outros motivos)

28/02/2012, 12:48

Publicação

10/01/2012, 14:47

Mero expediente

05/12/2011, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 12:18

Recebimento

11/11/2011, 17:51

Remessa

11/11/2011, 16:45

Recebimento

04/10/2011, 16:53

Remessa (outros motivos)

04/10/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 16:25

Recebimento

12/09/2011, 17:13

Remessa (outros motivos)

19/08/2011, 14:11

Mero expediente

07/07/2011, 08:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 14:55

Recebimento

20/06/2011, 15:20

Remessa (outros motivos)

10/06/2011, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 13:37

Recebimento

06/05/2011, 16:09

Remessa (outros motivos)

14/03/2011, 17:35

Mero expediente

28/02/2011, 16:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2011, 18:05

Recebimento

09/02/2011, 16:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2011, 15:22

Leilão ou Praça (designada)

10/12/2010, 17:54

Leilão ou Praça (designada)

08/09/2010, 14:57

Documento (Mandado)

01/09/2010, 16:47

Mandado (entregue ao destinatário)

31/08/2010, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2010, 14:07

Remessa (outros motivos)

26/08/2010, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2010, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/08/2010, 12:31

Recebimento

24/08/2010, 13:52

Remessa (outros motivos)

09/08/2010, 16:12

Leilão ou Praça (designada)

11/06/2010, 09:04

Leilão ou Praça (designada)

11/06/2010, 09:01

Leilão ou Praça (designada)

26/04/2010, 17:58

Leilão ou Praça (designada)

26/04/2010, 17:58

Mero expediente

23/04/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2010, 17:54

Recebimento

24/03/2010, 13:18

Remessa (outros motivos)

09/03/2010, 13:23

Leilão ou Praça (designada)

01/03/2010, 15:39

Leilão ou Praça (designada)

01/03/2010, 15:28

Leilão ou Praça (designada)

25/02/2010, 17:29

Leilão ou Praça (designada)

25/02/2010, 17:28

Recebimento

09/10/2009, 16:53

Remessa (outros motivos)

29/09/2009, 10:32

Documento (Mandado)

21/09/2009, 17:30

Remessa (outros motivos)

17/08/2009, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2009, 15:11

Documento (Outros documentos)

06/07/2009, 14:12

Recebimento

25/05/2009, 16:56

Remessa

25/05/2009, 16:10

Recebimento

25/05/2009, 14:23

Remessa (outros motivos)

25/05/2009, 13:52

Documento (Ofício)

02/03/2009, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2009, 15:37

Recebimento

15/12/2008, 14:04

Remessa (outros motivos)

19/11/2008, 16:45

Recebimento

15/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2008, 00:00

Recebimento

07/08/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2008, 00:00

Recebimento

25/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2008, 00:00

Recebimento

09/06/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2008, 00:00

Recebimento

08/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2008, 00:00

Recebimento

22/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2007, 00:00

Recebimento

02/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2007, 00:00

Recebimento

15/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2007, 00:00

Remessa

10/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2007, 00:00

Recebimento

28/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2007, 00:00

Recebimento

16/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

20/09/2006, 08:58