Execução Fiscal 0022066-90.1999.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MERCEARIAS AERTY LTDA

Reu

RENATO CHARLEI PENA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO JACOB DE VARGAS

OAB/MG 9013·Representa: Autor

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB/MG 47610·CPF·Representa: Autor

ARMANDO JACOB DE VARGAS

OAB/MG 9013·Representa: Réu

HELDER VALADARES MOREIRA

OAB/MG 47610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:57

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 16:05

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:01

Distribuição (dependência)

01/09/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MERCEARIAS AERTY LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 13.714,96. AVERBADO Adv - ARMANDO JACOB DE VARGAS, HELDER VALADARES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/07/2023, 13:48

Todas as movimentações(144)

Definitivo

15/12/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 14:57

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:08

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:03

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 16:05

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:01

Distribuição (dependência)

01/09/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: MERCEARIAS AERTY LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 13.714,96. ** AVERBADO ** Adv - ARMANDO JACOB DE VARGAS, HELDER VALADARES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

07/07/2023, 13:48

Recebimento

21/06/2023, 16:30

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:31

Recebimento

21/06/2023, 15:28

Remessa

15/06/2023, 15:22

Remessa

12/06/2023, 14:56

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 16:36

Recebimento

04/05/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 08:39

Remessa

27/03/2023, 08:34

Remessa

03/03/2023, 11:24

Recebimento

03/03/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

14/12/2017, 15:55

Baixa Definitiva

14/12/2017, 15:52

Provisório

01/12/2017, 15:40

Publicação

30/11/2017, 14:48

Mero expediente

29/11/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 15:31

Recebimento

24/11/2017, 16:10

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 15:17

Documento (Ofício)

23/10/2017, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2017, 16:32

Publicação

28/08/2017, 16:24

Mero expediente

25/08/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:34

Documento (Certidão)

16/03/2017, 09:20

Publicação

15/03/2017, 17:39

Mero expediente

14/03/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 17:39

Recebimento

14/06/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 10:39

Documento (Mandado)

18/04/2016, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/04/2016, 15:06

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 17:17

Recebimento

09/12/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 08:35

Publicação

04/11/2015, 13:07

Mero expediente

14/10/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 16:43

Recebimento

04/09/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 09:38

Documento (Mandado)

31/07/2014, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2014, 13:12

Remessa (outros motivos)

18/06/2014, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2014, 14:06

Publicação

03/10/2013, 15:58

Mero expediente

06/09/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 15:42

Recebimento

18/12/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 11:43

Documento (Ofício)

10/10/2012, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 17:45

Recebimento

03/10/2012, 17:44

Entrega em carga/vista

11/09/2012, 13:36

Documento (Mandado)

10/09/2012, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2012, 17:56

Documento (Mandado)

03/08/2012, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2012, 13:16

Remessa (outros motivos)

12/07/2012, 10:03

Petição (Petição (outras))

01/06/2012, 17:42

Recebimento

01/06/2012, 16:41

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 12:54

Mero expediente

24/02/2012, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2011, 17:58

Recebimento

22/11/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 12:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/08/2011, 14:30

Publicação

12/04/2011, 10:37

Documento (Ofício)

01/04/2011, 16:27

Documento (Ofício)

01/04/2011, 16:25

Mero expediente

17/03/2011, 16:51

Conclusão (para despacho)

24/01/2011, 09:33

Ato ordinatório

20/12/2010, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 13:15

Ato ordinatório

02/12/2010, 11:05

Recebimento

02/12/2010, 10:55

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 12:47

Ato ordinatório

26/10/2010, 08:04

Mero expediente

22/10/2010, 10:22

Ato ordinatório

09/08/2010, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2010, 13:37

Recebimento

06/08/2010, 13:35

Entrega em carga/vista

22/06/2010, 14:54

Ato ordinatório

11/06/2010, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2010, 10:32

Remessa (outros motivos)

26/05/2010, 14:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/05/2010, 12:10

Documento (Outros documentos)

08/05/2009, 14:45

Recebimento

06/05/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 14:19

Recebimento

13/03/2009, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 12:15

Documento (Outros documentos)

19/12/2008, 12:58

Recebimento

18/12/2008, 11:17

Entrega em carga/vista

12/11/2008, 00:00

Recebimento

28/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2008, 00:00

Recebimento

15/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2007, 00:00

Recebimento

14/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2006, 00:00

Recebimento

22/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2006, 00:00

Recebimento

26/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2006, 00:00

Documento (Informações)

22/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

20/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2005, 00:00

Recebimento

25/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2004, 00:00

Recebimento

09/08/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/01/2004, 17:18