Execução Fiscal 0360651-74.2002.8.13.0079 - TJMG

Execução Fiscal 0360651-74.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

18/10/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 15:07

Definitivo

11/09/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LINEAR MANUTENCAO MECANICA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NILMA ROGERIA CANDIDO, LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, GALDINO SILOS DE MELLO, ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/08/2023, 17:53

Ato ordinatório

29/08/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LINEAR MANUTENCAO MECANICA LTDA e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ... Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para RECONHECER e DECLARAR a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, § 4.º, da Lei 6.830/80, e, assim, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Considerando que foi declarada a prescrição intercorrente no presente feito, a questão suscitada pelas partes em relação a prescrição quanto ao redirecionamento da execução para os sócios perdeu seu objeto. Portanto, deixo de apreciá-la. Desconstituo a penhora de fl. 07. Considerando que os valores bloqueados à fl. 82 foram transferidos à conta judicial vinculada a este juízo (ofício à fl. 83), expeça-se alvará em favor da empresa executada para o levantamento da quantia em conta judicial devida. mente atualizada, intimando a empresa executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários necessários para a expedição do alvará, sob pena de transferência dos valores ao Fundo Especial do Poder Judiciário. Deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais e custas processuais nos termos do artigo 921, §5°, do CPC.... Adv - NILMA ROGERIA CANDIDO, LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, GALDINO SILOS DE MELLO, ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 17:48

Reativação

07/07/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:52

Recebimento

16/02/2023, 12:05

Entrega em carga/vista

09/02/2023, 08:12

Documentos

Execução Fiscal

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LINEAR MANUTENCAO MECANICA LTDA e outros Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0015 dia(s). A(o) presente decisão/despacho pode ser visualizada(o) na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual. ... Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para RECONHECER e DECLARAR a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40, § 4.º, da Lei 6.830/80, e, assim, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Considerando que foi declarada a prescrição intercorrente no presente feito, a questão suscitada pelas partes em relação a prescrição quanto ao redirecionamento da execução para os sócios perdeu seu objeto. Portanto, deixo de apreciá-la. Desconstituo a penhora de fl. 07. Considerando que os valores bloqueados à fl. 82 foram transferidos à conta judicial vinculada a este juízo (ofício à fl. 83), expeça-se alvará em favor da empresa executada para o levantamento da quantia em conta judicial devida. mente atualizada, intimando a empresa executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários necessários para a expedição do alvará, sob pena de transferência dos valores ao Fundo Especial do Poder Judiciário. Deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais e custas processuais nos termos do artigo 921, §5°, do CPC.... Adv - NILMA ROGERIA CANDIDO, LAIZ TRAVIZANI JUNIOR, GALDINO SILOS DE MELLO, ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO, FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Baixa Definitiva

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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