Acordo de Não Persecução Penal 0019388-67.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

P.S.O.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 17:58

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:25

Outras Decisões

17/07/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(40)

Definitivo

29/07/2024, 17:58

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:36

Documentos

Inquérito policial

•08/09/2023, 00:00

Inquérito policial

•10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:25

Outras Decisões

17/07/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 14:22

Documento (Certidão)

20/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 19:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 12:43

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

15/03/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 07:18

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/09/2023, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 16:04

Retificação de Classe Processual

11/09/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 INDICIADO: P.S.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/09/2023, 12:19

Distribuição (dependência)

06/09/2023, 12:19

Mero expediente

01/09/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 07:43

Recebimento

25/08/2023, 12:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

17/07/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 INDICIADO: P.S.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 13:12