Procedimento Comum Cível 1461802-22.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JANAINA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 09:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/08/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão de migração

04/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:17

Todas as movimentações(70)

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 09:53

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/08/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de certidão de migração

04/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:37

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:04

01/08/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:04

Recebidos os autos

01/08/2025, 02:04

Conclusos para decisão

01/08/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

08/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2022, 19:26

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 13:46

Expedição de carta via correio.

07/06/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 21:03

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 18:45

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/01/2022, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:28

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:51

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2021, 09:44

Distribuído por dependência

04/11/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição inicial

04/11/2021, 09:43

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•01/08/2025, 02:04

Intimação

•12/09/2022, 16:54

Intimação

•28/08/2022, 15:06

Decisão

•26/08/2022, 15:31

Intimação

•25/07/2022, 15:52

Sentença

•21/07/2022, 18:28

Despacho

•19/07/2022, 18:30

Despacho

•19/11/2021, 19:28

Acórdão

•04/11/2021, 09:44

DECISÃO

•04/11/2021, 09:44