Execução Fiscal 0016314-78.2011.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Autor

RICARDO PASCOAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 151358·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Autor

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 151358·CPF·Representa: Autor

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·CPF·Representa: Réu

HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 76455·CPF·Representa: Réu

GABRIELA LOPES DOS SANTOS

OAB/MG 151358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

14/10/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 11:20

Recebimento

28/05/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 09:24

Definitivo

13/07/2023, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: RICARDO PASCOAL DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.507,27. AVERBADO Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, GABRIELA LOPES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Redistribuição (dependência; incompetência)

07/07/2023, 12:04

Recebimento

07/07/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 13:24

Recebimento

05/07/2023, 17:07

Remessa

05/07/2023, 15:11

Recebimento

05/07/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:59

Recebimento

21/06/2021, 14:58

Todas as movimentações(227)

Recebimento

14/10/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 11:20

Recebimento

28/05/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 09:24

Definitivo

13/07/2023, 09:37

Documentos

Execução Fiscal

•10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE; EXECUTADO: RICARDO PASCOAL DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 07/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.507,27. ** AVERBADO ** Adv - HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA, MESSIAS APOLINARIO MARTINS, GABRIELA LOPES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Redistribuição (dependência; incompetência)

07/07/2023, 12:04

Recebimento

07/07/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 13:24

Recebimento

05/07/2023, 17:07

Remessa

05/07/2023, 15:11

Recebimento

05/07/2023, 15:07

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:59

Recebimento

21/06/2021, 14:58

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 14:56

Recebimento

28/05/2021, 15:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 15:08

Recebimento

07/11/2018, 15:11

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 18:10

Definitivo

05/07/2018, 14:01

Documento (Ofício)

05/07/2018, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2018, 17:52

Baixa Definitiva

25/05/2018, 18:58

Trânsito em julgado

25/05/2018, 18:57

Ato ordinatório

26/03/2018, 12:20

Recebimento

15/03/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 16:21

Ato ordinatório

31/10/2017, 14:00

Documento (Informações)

31/10/2017, 08:14

Apensamento

31/10/2017, 08:14

Mero expediente

27/10/2017, 12:56

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 08:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 08:41

Recebimento

03/10/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 17:05

Publicação

12/09/2017, 17:23

Documento (Informações)

12/09/2017, 17:21

Recebimento

12/09/2017, 17:20

Remessa

05/09/2017, 14:40

Recebimento

31/08/2017, 17:03

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2017, 14:32

Ato ordinatório

26/07/2017, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2017, 15:17

Conclusão (para julgamento)

13/07/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 14:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2016, 13:38

Documento (Ofício)

05/04/2016, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2016, 16:02

Mero expediente

28/01/2016, 14:12

Recebimento

11/01/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 12:41

Ato ordinatório

03/11/2015, 18:14

Recebimento

03/11/2015, 18:13

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 15:46

Recebimento

28/08/2015, 15:46

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 15:19

Por decisão judicial

01/07/2015, 17:28

Mero expediente

30/06/2015, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 14:10

Por decisão judicial

22/05/2015, 15:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2015, 17:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 17:28

Ato ordinatório

13/05/2015, 14:58

Recebimento

13/05/2015, 14:56

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 10:46

Ato ordinatório

07/05/2015, 17:54

Documento (Informações)

07/05/2015, 17:54

Ato ordinatório

24/04/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/03/2015, 11:48

Ato ordinatório

12/03/2015, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 14:57

Ato ordinatório

11/03/2015, 15:16

Recebimento

11/03/2015, 15:14

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 13:29

Ato ordinatório

06/03/2015, 15:10

Decurso de Prazo

06/03/2015, 15:05

Por decisão judicial

23/07/2014, 17:30

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 17:29

Ato ordinatório

15/07/2014, 14:26

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 14:25

Ato ordinatório

09/07/2014, 16:40

Recebimento

09/07/2014, 16:02

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 09:09

Mero expediente

03/07/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 17:27

Ato ordinatório

30/06/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2014, 14:44

Ato ordinatório

27/06/2014, 15:16

Recebimento

27/06/2014, 15:16

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 14:39

Por decisão judicial

27/06/2014, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 14:26

Ato ordinatório

18/06/2014, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 14:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2014, 15:29

Ato ordinatório

29/05/2014, 17:43

Recebimento

29/05/2014, 16:23

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 16:00

Expedição de documento (Carta)

21/05/2014, 14:15

Ato ordinatório

06/05/2014, 12:45

Mero expediente

30/04/2014, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2014, 16:00

Ato ordinatório

23/04/2014, 15:49

Recebimento

23/04/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 13:28

Ato ordinatório

08/04/2014, 18:00

Ato ordinatório

04/04/2014, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 14:38

Ato ordinatório

03/04/2014, 16:15

Recebimento

03/04/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 12:16

Mero expediente

23/01/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 16:28

Ato ordinatório

10/01/2014, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 17:15

Ato ordinatório

07/01/2014, 16:06

Recebimento

07/01/2014, 16:05

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 12:26

Mero expediente

25/10/2013, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 15:29

Mero expediente

18/10/2013, 17:20

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 17:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 17:03

Ato ordinatório

15/10/2013, 15:32

Recebimento

15/10/2013, 15:26

Entrega em carga/vista

16/09/2013, 09:58

Ato ordinatório

12/09/2013, 14:51

Documento (Mandado)

12/09/2013, 14:50

Remessa (outros motivos)

03/09/2013, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2013, 10:26

Ato ordinatório

13/08/2013, 14:12

Mero expediente

10/06/2013, 18:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 12:24

Ato ordinatório

04/06/2013, 16:49

Recebimento

04/06/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 12:40

Ato ordinatório

16/05/2013, 14:51

Documento (Ofício)

16/05/2013, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2013, 17:03

Mero expediente

29/04/2013, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 17:16

Requisição de Informações

09/04/2013, 19:05

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2013, 14:00

Ato ordinatório

26/03/2013, 17:18

Recebimento

26/03/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 19:07

Ato ordinatório

13/03/2013, 11:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 17:23

Ato ordinatório

06/02/2013, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2013, 16:00

Recebimento

05/02/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 14:10

Mero expediente

25/01/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 18:56

Mero expediente

08/01/2013, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/01/2013, 18:43

Ato ordinatório

18/12/2012, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2012, 16:52

Recebimento

10/12/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 12:38

Ato ordinatório

20/11/2012, 17:32

Decurso de Prazo

20/11/2012, 17:30

Por decisão judicial

31/08/2012, 17:35

Mero expediente

20/08/2012, 18:15

Por decisão judicial

20/08/2012, 18:07

Mero expediente

14/08/2012, 11:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2012, 17:27

Por decisão judicial

01/08/2012, 15:33

Mero expediente

30/07/2012, 18:26

Por decisão judicial

30/07/2012, 18:24

Mero expediente

30/07/2012, 15:33

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 14:56

Mero expediente

23/07/2012, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 18:05

Ato ordinatório

09/07/2012, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 14:03

Recebimento

27/06/2012, 17:20

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 10:01

Ato ordinatório

21/06/2012, 14:11

Documento (Mandado)

21/06/2012, 14:11

Remessa (outros motivos)

07/05/2012, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2012, 16:27

Ato ordinatório

12/03/2012, 17:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2012, 17:36

Recebimento

09/03/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 10:17

Mero expediente

29/02/2012, 12:27

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/02/2012, 13:12

Recebimento

15/02/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 11:02

Ato ordinatório

31/01/2012, 12:20

Decurso de Prazo

31/01/2012, 12:20

Por decisão judicial

24/11/2011, 14:40

Recebimento

24/11/2011, 12:59

Remessa (outros motivos)

23/11/2011, 12:36

Por decisão judicial

03/08/2011, 09:50

Recebimento

01/08/2011, 18:10

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 12:40

Recebimento

27/07/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 14:59

Ato ordinatório

22/07/2011, 09:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2011, 07:52

Ato ordinatório

12/07/2011, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2011, 11:37

Ato ordinatório

03/06/2011, 13:41

Expedição de documento (Carta)

26/05/2011, 08:35

Ato ordinatório

26/04/2011, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2011, 09:54

Ato ordinatório

19/04/2011, 08:42

Recebimento

18/04/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 12:10

Ato ordinatório

06/04/2011, 13:52

Ato ordinatório

01/04/2011, 15:36

Expedição de documento (Carta)

17/03/2011, 12:39

Ato ordinatório

14/02/2011, 14:58

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 17:53

Distribuição (sorteio)

02/02/2011, 15:22