DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA
Reu
Advogados / Representantes
RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR
OAB/RJ 148427·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE MENDONCA
OAB/RJ 173062·CPF·Representa: Autor
IVO PERAL PERALTA JUNIOR
OAB/RJ 131262·CPF·Representa: Autor
RAQUEL CAMPOS
OAB/RJ 132149·CPF·Representa: Autor
THIAGO MAGACHO MESQUITA
OAB/RJ 146180·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
22/04/2025, 13:49
Mero expediente
21/04/2025, 21:48
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 17:07
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:27
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2025, 13:22
Documento (Certidão)
26/03/2025, 09:59
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2025, 09:58
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
4ª VARA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 60 dias
JUSTIÇA GRATUITA O Bacharel Augusto Vinicius Fonseca e Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº. 0171556-25.2019.8.13.0145 em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA ação Mandado de segurança criminal Alessandra Regina dos Santos Sá ( impetrante) residente na rua dos Andradas 44- fundos ¿ Campo Redondo São Pedro da Aldeia / RJ Cep 28940000, como incurso nas iras do artigo13869/19, em data de 09/02/2023, foi proferida a sentença que diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA buscada por ALESSANDRA REGINA SÁ em face ato de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 3^ DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA/MG, ficando à impetrante ressalvado a via própria
para pleitear seu direito {art. 19 da Lei n. 12.016/2009)
Condeno a impetrante a pagar as custas processuais36, observando-se, quanto ao mais,
o art. 25 da Lei n. 12.016, de 2009. bem como para que constitua novo patrono, ficando ciente que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, com prazo de 15 dias (CPP, art. 361). Consta dos autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, _. Eu, Thaina Martins Magalhães, Escrivã do Judicial em substituição, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito.
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
4ª VARA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/12/2024
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de 60 dias
JUSTIÇA GRATUITA O Bacharel Augusto Vinicius Fonseca e Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem andamento nesta Vara os autos do Processo nº. 0171556-25.2019.8.13.0145 em que é autora a JUSTIÇA PÚBLICA ação Mandado de segurança criminal Alessandra Regina dos Santos Sá ( impetrante) residente na rua dos Andradas 44- fundos ¿ Campo Redondo São Pedro da Aldeia / RJ Cep 28940000, como incurso nas iras do artigo13869/19, em data de 09/02/2023, foi proferida a sentença que diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA buscada por ALESSANDRA REGINA SÁ em face ato de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA 3^ DELEGACIA DE
POLÍCIA CIVIL DE JUIZ DE FORA/MG, ficando à impetrante ressalvado a via própria
para pleitear seu direito {art. 19 da Lei n. 12.016/2009)
Condeno a impetrante a pagar as custas processuais36, observando-se, quanto ao mais,
o art. 25 da Lei n. 12.016, de 2009. bem como para que constitua novo patrono, ficando ciente que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, com prazo de 15 dias (CPP, art. 361). Consta dos autos que a(o) ré(u) encontra-se em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, mandou expedir o presente edital, com prazo de 90 dias, findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para apelação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Juiz de Fora, _. Eu, Thaina Martins Magalhães, Escrivã do Judicial em substituição, o digitei por ordem do MM. Juiz de Direito.
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 13:48
Mero expediente
16/10/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 22:55
Mero expediente
25/09/2024, 15:43
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 14:49
Documento (Outros documentos)
19/06/2024, 15:48
Mero expediente
10/05/2024, 16:56
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 16:12
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 17:24
Decurso de Prazo
01/05/2024, 01:08
Decurso de Prazo
01/05/2024, 00:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2024, 16:48
Mero expediente
23/04/2024, 14:53
Conclusão (para despacho)
22/04/2024, 16:10
Documento (Mandado)
06/04/2024, 20:36
Documento (Carta precatória)
06/04/2024, 20:35
Decurso de Prazo
21/02/2024, 01:50
Decurso de Prazo
21/02/2024, 01:20
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2024, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
IMPETRANTE: ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS SA; IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JUIZ DE FORA
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - RAQUEL CAMPOS, IVO PERAL PERALTA JUNIOR, RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/07/2023, 13:11
Distribuição (dependência)
06/07/2023, 13:11
Recebimento
26/06/2023, 15:46
Remessa (outros motivos)
02/06/2023, 13:22
Recebimento
02/06/2023, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA CRIMINAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
IMPETRANTE: ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS SA; IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA DA 3ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JUIZ DE FORA
Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - RAQUEL CAMPOS, IVO PERAL PERALTA JUNIOR, RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.