Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024
EXEQÜENTE: DAMAE DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; EXECUTADO: DAVID SILVA
Ato ordinatório vista réu. Intimado(a)(s) para recolher(em) o valor abaixo a título de custas, de taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela AGE/MG. Valor de R$ 574,29.
Adv - ERNANI MOREIRA DOS SANTOS, ELISETE APARECIDA DE ARAUJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.