Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/09/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
E.M.G.
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA
OAB/MG 134740·CPF·Representa: Autor
REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA
OAB/MG 121096·CPF·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO
OAB/MG 158375·CPF·Representa: Autor
KELLEN CRISTINA OTTONI
OAB/MG 180824·CPF·Representa: Autor
RICARDO MAGALHAES SOARES
OAB/MG 59998·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
27/05/2026, 16:27
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
20/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
19/05/2026, 17:31
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 11:15
Decurso de Prazo
05/05/2026, 00:25
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 15:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 14:24
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 18:10
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:39
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 18:52
Mero expediente
21/03/2026, 09:16
Documento (Outros documentos)
21/02/2026, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MAIARA DE CASTRO ANDRADE, RICARDO MAGALHAES SOARES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MAIARA DE CASTRO ANDRADE, RICARDO MAGALHAES SOARES.
25/11/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
07/07/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - RICARDO MAGALHAES SOARES.
07/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2025, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 15:49
Petição (Renúncia de mandato)
01/07/2025, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 16:57
Mero expediente
07/04/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
A.O.C. Remessa para ciência do acórdão
Adv - KELLEN CRISTINA OTTONI, KELLEN CRISTINA OTTONI, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, RENATA FERNANDES SANTOS.
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
R.Q.B. Remessa para ciência do acórdão
Adv - KELLEN CRISTINA OTTONI, KELLEN CRISTINA OTTONI, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, RENATA FERNANDES SANTOS.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - KELLEN CRISTINA OTTONI, KELLEN CRISTINA OTTONI, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, RENATA FERNANDES SANTOS.
19/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 15:01
Petição (Renúncia de mandato)
10/02/2025, 21:57
Outras Decisões
31/01/2025, 08:54
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 11:42
Recebimento
16/01/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/11/2024
Remetente - J.D.V.I.I.J.B.H.; Apelante(s) - A.O.C.; E.M.G.; R.Q.B.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍCIO SOARES, em 26/11/2024.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, KELLEN CRISTINA OTTONI, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024
Remetente - J.D.V.I.I.J.B.H.; Apelante(s) - A.O.C.; E.M.G.; R.Q.B.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Roberto de Faria em 23/10/2024
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, KELLEN CRISTINA OTTONI, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, MAIARA DE CASTRO ANDRADE, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 13:20
Remessa (em grau de recurso)
17/10/2024, 16:57
Outras Decisões
16/10/2024, 14:44
Documento (Ofício)
18/09/2024, 14:28
Conclusão (para despacho)
09/09/2024, 17:30
Petição (Contra-razões)
02/09/2024, 14:44
Mero expediente
30/08/2024, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2024, 17:36
Documento (Ofício)
06/08/2024, 14:18
Decurso de Prazo
27/07/2024, 01:43
Decurso de Prazo
27/07/2024, 00:57
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 12:55
Decurso de Prazo
16/07/2024, 02:17
Decurso de Prazo
16/07/2024, 02:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 09:40
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 13:59
Retificação de Classe Processual
10/07/2024, 13:53
Documento (Acórdão)
03/07/2024, 10:29
Petição (Apelação)
02/07/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 16:00
Documento (Acórdão)
18/06/2024, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Distribuição (dependência)
15/05/2024, 16:38
Recebimento
02/05/2024, 12:04
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 09:15
Recebimento
25/04/2024, 09:14
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 15:23
Ato ordinatório
23/04/2024, 15:22
Mero expediente
09/04/2024, 10:02
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 10:36
Recebimento
22/03/2024, 16:17
Conclusão (para despacho)
07/03/2024, 17:15
Recebimento
07/03/2024, 09:16
Remessa (outros motivos)
06/03/2024, 12:21
Recebimento
06/03/2024, 12:07
Remessa (outros motivos)
06/03/2024, 11:55
Ato ordinatório
29/02/2024, 15:36
Recebimento
29/02/2024, 15:35
Remessa (outros motivos)
28/02/2024, 11:55
Recebimento
28/02/2024, 10:52
Remessa (outros motivos)
22/02/2024, 14:26
Conclusão (para despacho)
30/01/2024, 11:58
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 12:46
Ato ordinatório
19/01/2024, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024
"... Julgo procedente a representação oferecida pelo Ministério Público para reconhecer comprovada a ocorrência de irregularidade no programa socioeducativo desenvolvido pelo Estado de Minas Gerais no Centro de Internação Horto, consistente em violação, pelos requeridos A.O.C. e R.Q.B. da regra que emana do art. 124, V do ECA e do art. 49, III da Lei 12.594/12 e assim, determino o afastamento definitivo de A.D.O.C. e R.Q.B. das atribuições do cargo por eles exercidas na SUASE,que envolvam contato com adolescentes, observada a possibilidade do desempenho de outras atividades compatíveis, nos termos da Lei Estadual 15.302/04, sem prejuízo das sanções disciplinares de natureza civil, penal e administrativa cabíveis.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2024, 00:00
Publicação
10/01/2024, 15:24
Procedência
10/01/2024, 14:57
Conclusão (para julgamento)
10/01/2024, 14:55
Recebimento
08/01/2024, 15:10
Entrega em carga/vista
12/12/2023, 10:21
Ato ordinatório
07/12/2023, 09:11
Recebimento
06/12/2023, 11:45
Entrega em carga/vista
05/12/2023, 15:28
Ato ordinatório
05/12/2023, 12:05
Mero expediente
20/11/2023, 12:50
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 10:29
Recebimento
26/10/2023, 09:20
Entrega em carga/vista
19/10/2023, 12:13
Ato ordinatório
19/10/2023, 10:23
Mero expediente
17/10/2023, 18:03
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 10:55
Ato ordinatório
02/08/2023, 10:36
Petição (Alegações finais)
02/08/2023, 10:12
Ato ordinatório
24/07/2023, 11:07
Recebimento
21/07/2023, 15:41
Entrega em carga/vista
13/07/2023, 17:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/07/2023, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Dê-se vista aos procuradores dos representados para apresentações razões finais por escrito no prazo de 10 dias.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicação
07/07/2023, 12:47
Recebimento
06/07/2023, 14:36
Entrega em carga/vista
22/06/2023, 15:58
Ato ordinatório
21/06/2023, 11:09
Documento (Mandado)
21/06/2023, 11:09
Mandado (entregue ao destinatário)
21/06/2023, 11:05
Ato ordinatório
21/06/2023, 09:43
Recebimento
21/06/2023, 09:41
Entrega em carga/vista
12/06/2023, 09:52
Ato ordinatório
07/06/2023, 17:35
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
07/06/2023, 17:21
Documento (Telegrama)
02/06/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 17:08
Ato ordinatório
02/06/2023, 12:48
Recebimento
31/05/2023, 11:39
Entrega em carga/vista
30/05/2023, 12:49
Remessa (outros motivos)
29/05/2023, 14:15
Expedição de documento (Mandado)
29/05/2023, 14:13
Recebimento
23/05/2023, 14:56
Entrega em carga/vista
22/05/2023, 09:06
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 08:53
Ato ordinatório
19/05/2023, 14:10
Recebimento
18/05/2023, 16:39
Entrega em carga/vista
17/05/2023, 14:51
Ato ordinatório
16/05/2023, 14:43
Documento (Mandado)
15/05/2023, 18:12
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2023, 18:10
Mero expediente
11/05/2023, 15:19
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2023, 17:52
Documento (Mandado)
03/05/2023, 12:33
Mandado (entregue ao destinatário)
03/05/2023, 12:30
Mero expediente
03/05/2023, 11:44
Conclusão (para despacho)
24/04/2023, 15:53
Ato ordinatório
24/04/2023, 14:48
Documento (Informações)
24/04/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:15
Mandado (entregue ao destinatário)
19/04/2023, 17:08
Ato ordinatório
19/04/2023, 15:48
Recebimento
18/04/2023, 11:25
Entrega em carga/vista
13/04/2023, 16:11
Ato ordinatório
12/04/2023, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Audiência instrução/julgamento redesignada para o dia 05/06/2023 às 14:00 horas. Audiência do dia 05/05/2023 às 15:00 h foi cancelada e redesignada para o dia 05/06/2023 ás 14:00.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Recebimento
11/04/2023, 15:09
Entrega em carga/vista
10/04/2023, 15:02
Ato ordinatório
10/04/2023, 12:15
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
10/04/2023, 11:27
Mero expediente
04/04/2023, 12:09
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 15:06
Ato ordinatório
03/04/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 10:41
Recebimento
03/04/2023, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
Audiência instrução/julgamento designada para o dia 05/05/2023 às 15:00 horas. ciência da audiência 05/05/2023 às 15:00 horas.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
29/03/2023, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2023, 15:45
Remessa (outros motivos)
28/03/2023, 14:30
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2023, 14:28
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/03/2023, 11:26
Mero expediente
27/03/2023, 10:42
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 11:06
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 16:34
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/03/2023, 12:53
Recebimento
06/03/2023, 11:39
Entrega em carga/vista
03/03/2023, 11:42
Documento (Mandado)
27/02/2023, 14:08
Mandado (entregue ao destinatário)
27/02/2023, 14:08
Ato ordinatório
24/02/2023, 15:16
Documento (Mandado)
13/02/2023, 17:35
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2023, 17:35
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2023, 17:30
Ato ordinatório
13/02/2023, 15:39
Documento (Mandado)
07/02/2023, 17:18
Mandado (entregue ao destinatário)
07/02/2023, 17:10
Ato ordinatório
07/02/2023, 15:34
Documento (Telegrama)
06/02/2023, 13:43
Ato ordinatório
03/02/2023, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0001 dia(s). Apenas para dar ciência a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/03/23 ás 14;00 horas na sede deste juízo.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023, 00:00
Publicação
31/01/2023, 08:59
Ato ordinatório
26/01/2023, 15:07
Documento (Ofício)
26/01/2023, 15:04
Ato ordinatório
24/01/2023, 12:24
Recebimento
23/01/2023, 11:17
Entrega em carga/vista
16/12/2022, 07:27
Ato ordinatório
15/12/2022, 19:12
Recebimento
15/12/2022, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Audiência instrução/julgamento designada para o dia 08/03/2023 às 14:00 horas. Apenas para dar ciência as partes da audiência designada para o dia 08/03/2023 às 14:00 horas.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
13/12/2022, 15:39
Ato ordinatório
13/12/2022, 13:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/12/2022, 12:01
Mero expediente
12/12/2022, 11:15
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 13:53
Ato ordinatório
01/12/2022, 10:19
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
01/12/2022, 10:13
Recebimento
25/11/2022, 14:19
Entrega em carga/vista
25/11/2022, 08:56
Documento (Mandado)
27/10/2022, 11:20
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2022, 11:20
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2022, 10:20
Recebimento
27/10/2022, 10:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2022
=> Autos vista ADVOGADOS. Prazo de 0001 dia(s). Para dar ciência aos ilustres advogados da audencia de instrução e julgamento designada para o dia 30/11/2022 ás 14:30 h para oitiva de testemunha." Fica, desde ja, autorizada a participação das partes por meio de videoconferência, em link a ser encaminhado oportunamente, em endereço eletrônico a ser informado."
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/10/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
18/10/2022, 15:29
Ato ordinatório
18/10/2022, 11:16
Publicação
18/10/2022, 10:27
Recebimento
18/10/2022, 09:58
Entrega em carga/vista
17/10/2022, 15:31
Ato ordinatório
17/10/2022, 15:01
Documento (Mandado)
17/10/2022, 13:42
Mandado (entregue ao destinatário)
17/10/2022, 13:38
Ato ordinatório
17/10/2022, 12:51
Recebimento
06/10/2022, 16:08
Remessa (outros motivos)
06/10/2022, 07:36
Documento (Ofício)
06/10/2022, 07:34
Ato ordinatório
05/10/2022, 10:46
Recebimento
05/10/2022, 09:46
Entrega em carga/vista
03/10/2022, 10:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
=> Ato ordinatório expeça-se..
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
30/09/2022, 16:03
Remessa (outros motivos)
30/09/2022, 16:03
Expedição de documento (Mandado)
30/09/2022, 16:03
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2022, 16:02
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/09/2022, 15:20
Expedida/Certificada
30/09/2022, 14:37
Ato ordinatório
29/09/2022, 08:51
Mero expediente
28/09/2022, 14:51
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 10:42
Ato ordinatório
27/09/2022, 09:42
Recebimento
27/09/2022, 09:05
Entrega em carga/vista
20/09/2022, 08:52
Ato ordinatório
19/09/2022, 17:10
Documento (Carta precatória)
19/09/2022, 16:51
Ato ordinatório
19/09/2022, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 16:26
Expedida/Certificada
09/08/2022, 13:39
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2022, 13:38
Expedição de documento (Carta precatória)
28/06/2022, 11:27
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
28/06/2022, 11:26
Documento (Mandado)
28/06/2022, 09:18
Mandado (entregue ao destinatário)
28/06/2022, 09:18
Recebimento
27/06/2022, 15:55
Entrega em carga/vista
27/06/2022, 08:24
Ato ordinatório
24/06/2022, 17:24
Expedida/Certificada
24/06/2022, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2022, 16:51
Documento (Mandado)
24/06/2022, 16:50
Mandado (entregue ao destinatário)
24/06/2022, 16:50
Ato ordinatório
22/06/2022, 12:55
Documento (Telegrama)
22/06/2022, 12:55
Documento (Mandado)
22/06/2022, 12:55
Mandado (entregue ao destinatário)
22/06/2022, 12:46
Recebimento
21/06/2022, 09:41
Entrega em carga/vista
15/06/2022, 15:44
Documento (Telegrama)
15/06/2022, 15:14
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 15:13
Recebimento
14/06/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/06/2022
=> Audiência de instruçao designada para o dia 22/6/2022 às 16:00. Ficam as partes cientes que poderão participar do ato remotamente por meio de videoconferência, devendo para tanto baixar o aplicativo Cisco Webex Meetings, informando e-mail e telefone nos autos para envio do link de acesso.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
13/06/2022, 15:31
Ato ordinatório
10/06/2022, 18:08
Publicação
10/06/2022, 18:00
Expedida/Certificada
10/06/2022, 17:39
Expedição de documento (Carta precatória)
10/06/2022, 17:05
Ato ordinatório
10/06/2022, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 17:05
de Instrução (designada; Juiz(a))
10/06/2022, 17:04
Expedida/Certificada
10/06/2022, 17:04
de Instrução (cancelada; Juiz(a))
10/06/2022, 17:04
Expedição de documento (Ofício)
09/06/2022, 16:05
de Instrução (designada; Juiz(a))
09/06/2022, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2022, 16:43
Expedida/Certificada
07/06/2022, 15:02
Mero expediente
07/06/2022, 15:02
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 10:40
Ato ordinatório
31/05/2022, 10:25
Recebimento
31/05/2022, 09:41
Entrega em carga/vista
27/05/2022, 12:50
Ato ordinatório
27/05/2022, 12:03
Documento (Mandado)
27/05/2022, 12:03
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2022, 12:02
Mandado (entregue ao destinatário)
27/05/2022, 11:50
de Instrução (realizada; Juiz(a))
27/05/2022, 08:35
Recebimento
20/05/2022, 10:19
Entrega em carga/vista
18/05/2022, 11:04
Ato ordinatório
17/05/2022, 12:33
Documento (Mandado)
17/05/2022, 12:33
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2022, 12:33
Mandado (entregue ao destinatário)
17/05/2022, 12:21
Mero expediente
17/05/2022, 11:01
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 14:09
Ato ordinatório
16/05/2022, 13:00
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 12:46
Recebimento
12/05/2022, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2022
=> Audiência instrução/julgamento designada para o dia 25/05/2022 às 15:30 horas. para ciência da audiência designada para o dia 25/05/2022 ás 150h
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, ANNELISA DE SOUZA MARIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
09/05/2022, 13:50
Ato ordinatório
05/05/2022, 12:28
Recebimento
05/05/2022, 10:57
Entrega em carga/vista
04/05/2022, 07:02
Ato ordinatório
03/05/2022, 14:53
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2022, 14:52
Remessa (outros motivos)
03/05/2022, 14:51
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
03/05/2022, 12:45
Mero expediente
29/04/2022, 17:36
Conclusão (para despacho)
17/03/2022, 16:48
Por decisão judicial
18/02/2022, 15:35
Publicação
18/02/2022, 15:20
Recebimento
17/02/2022, 15:54
Entrega em carga/vista
15/02/2022, 14:12
Ato ordinatório
14/02/2022, 15:29
de Instrução (cancelada; Juiz(a))
10/02/2022, 14:14
Mero expediente
10/02/2022, 14:14
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 09:14
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 17:47
Ato ordinatório
17/01/2022, 08:52
Recebimento
05/01/2022, 10:24
Entrega em carga/vista
10/12/2021, 14:03
Ato ordinatório
24/11/2021, 08:51
Recebimento
23/11/2021, 11:03
Entrega em carga/vista
19/11/2021, 07:48
Ato ordinatório
18/11/2021, 17:10
de Instrução (designada; Juiz(a))
18/11/2021, 17:09
de Instrução (realizada; Juiz(a))
03/11/2021, 13:39
Mero expediente
03/11/2021, 12:10
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 11:34
Ato ordinatório
18/05/2021, 13:41
Documento (Mandado)
18/05/2021, 13:41
Mandado (entregue ao destinatário)
18/05/2021, 13:35
Ato ordinatório
17/05/2021, 11:39
Ato ordinatório
12/03/2021, 16:33
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
12/03/2021, 16:33
Mero expediente
12/03/2021, 15:11
Conclusão (para despacho)
07/02/2020, 14:50
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 14:39
Recebimento
06/02/2020, 14:37
Entrega em carga/vista
03/02/2020, 14:46
Publicação
24/01/2020, 16:36
Petição (Petição (outras))
22/01/2020, 13:34
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)