Reintegração / Manutenção de Posse 5002252-10.2018.8.13.0134 - TJMG

Reintegração / Manutenção de Posse 5002252-10.2018.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARCELO BARBOSA SACRAMONE, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/06/2026, às 09:00 horas. A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para sustentação oral (CASO CABÍVEL) ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e com a antecedência mínima de 24 horas. Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 23/04/2026 às 16 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã. Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende BANCO VOITER S.A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende BANCO VOITER S.A Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende FLÁVIO JOSE DE ARRUDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende JOAO ALVES ARAUJO Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende JONES SOUZA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende WEULER DE SOUZA ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende NILSON ALVES DE SOUSA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende ANDRE CARMO DE ALMEIDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Paulo Fernando Naves de Resende GERCELY CELESTE DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA, HUGO TUBONE YAMASHITA, JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS.

21/01/2026, 00:00

Documentos

Apelação

•02/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO INDUSVAL SA CPF: 61.024.352/0001-71 RÉU: OCUPANTES DO IMÓVEL - HORTO CONCESSÃO GLEBA A-05 CPF: não informado e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5002252-10.2018.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos, etc. Cuidam-se os autos de embargos de declaração opostos pelos requeridos SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS, JOÃO ALVES ARAÚJO, WANDERSON SOUZA DE MOURA, NILSON ALVES DE SOUZA, ADELAIDE DE OLIVEIRA, WEULER DE SOUZA ALVES, ANTÔNIO SANTANA DA SILVA, CLAUDINEI GUERING, MAX LEANDRO PORTO DOS SANTOS, JONES SOUZA DA SILVA, EDSON LUIZ PEREIRA, ANDRÉ CARMO DE ALMEIDA, ODILOM LINO DA SILVA, NEWTON SALDANHA MARINHO, em face da sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais e o pedido contraposto, sob o argumento de que os embargantes são representados por procuradores distintos, e a sentença proferida (Id 10320931705), foi omissa, sendo necessário definir a cota parte de cada patrono quantos aos honorários de sucumbência a ser pago pela parte autora, bem como a expressa condenação a custas e aos honorários sucumbenciais dos réus reconvintes. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Conheço do recurso por atendidos os pressupostos que regem a admissibilidade. É cediço que os embargos de declaração destinam-se a sanar contradição, obscuridade, omissão ou erro material da decisão, de forma a aperfeiçoar ou complementar a prestação jurisdicional. Em que pese os argumentos dos embargantes, não assistem razão, explico. Observo que a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e os pedidos reconvencionais, condenou os reconvintes ao pagamento de custas e honorários, sendo eles Angelina Aparecida da Silva e Ronaldo da Silva (Id 60237773), não incorrendo em omissão, pois, é nítido a quem se destina a condenação. Lado outro, alegam que houve omissão quanto a cota parte dos honorários de sucumbência fixados, pois, os requeridos são representados por patronos distintos, sendo o procurador dos embargantes representando 13 (treze) dos 16 (dezesseis) réus. Quanto a necessidade de individualização da condenação, cumpre asseverar que a distribuição dos ônus sucumbenciais observa a disciplina inscrita nos arts. 86 e 87 do Código de Processo Civil, devendo-se o montante fixado ser dividido, proporcionalmente, entre os litigantes vencidos e vencedores. Havendo pluralidade de vencedores, os honorários da sucumbência deverão ser partilhados entre eles, na proporção das respectivas pretensões, e não em relação a quantidade de réus e procuradores que os representam. Nesse sentido, ausente contradição, omissão ou obscuridade, rejeito os embargos. No mais, mantenho inalterada os demais termos da sentença. Prosseguindo, considerando a interposição de recurso de apelação (Id 10339231255), e já apresentada as contrarrazões (Id 10405599334), remetam-se os autos ao e. Tribunal com nossas homenagens, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Ainda, informo que não houve retratação por este juízo, da sentença/objeto do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, data da assinatura eletrônica. ANDERSON FÁBIO NOGUEIRA ALVES Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024 Apelante(s) - BANCO VOITER S/A, nova denominação de, BANCO INDUSVAL S/A; FLÁVIO JOSÉ DE ARRUDA, Em causa própria,; MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, Em causa própria,; ROGÉRIO MEDEIROS DA FONSECA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - ADELAIDE DE OLIVEIRA; ANDRE CARMO DE ALMEIDA; ANGELINA APARECIDA DA SILVA EZEQUIEL; ANTONIO SANTANA DA SILVA; BANCO VOITER S/A, nova denominação de, BANCO INDUSVAL S/A; CLAUDINEI GUERING; EDSON LUIZ PEREIRA; GERCELY CELESTE DA SILVA; JOAO ALVES ARAUJO; JONES SOUZA DA SILVA; MAX LEANDRO PORTO DOS SANTOS; NEWTON SALDANHA MARINHO; NILSON ALVES DE SOUSA; OCUPANTES DO IMÓVEL - HORTO CONCESSÃO GLEBA A-05; ODILON LINO DA SILVA; RONALDO DA SILVA; WANDERSON SOUZA DE MOURA; WEULER DE SOUZA ALVES; Amicus Curiae - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. O advogado da parte Apelante BANCO VOITER S/A fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO VITAL CHAVES, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GLEICIANE EMANUELE DUARTE, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, LUCIANA MOURA MACHADO, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, RONALDO RAYES, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Apelante(s) - BANCO VOITER S/A, nova denominação de, BANCO INDUSVAL S/A; FLÁVIO JOSÉ DE ARRUDA, Em causa própria,; MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, Em causa própria,; ROGÉRIO MEDEIROS DA FONSECA, Em causa própria,; Apelado(a)(s) - ADELAIDE DE OLIVEIRA; ANDRE CARMO DE ALMEIDA; ANGELINA APARECIDA DA SILVA EZEQUIEL; ANTONIO SANTANA DA SILVA; BANCO VOITER S/A, nova denominação de, BANCO INDUSVAL S/A; CLAUDINEI GUERING; EDSON LUIZ PEREIRA; GERCELY CELESTE DA SILVA; JOAO ALVES ARAUJO; JONES SOUZA DA SILVA; MAX LEANDRO PORTO DOS SANTOS; NEWTON SALDANHA MARINHO; NILSON ALVES DE SOUSA; OCUPANTES DO IMÓVEL - HORTO CONCESSÃO GLEBA A-05; ODILON LINO DA SILVA; RONALDO DA SILVA; WANDERSON SOUZA DE MOURA; WEULER DE SOUZA ALVES; Amicus Curiae - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Lúcio de Brito A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicação em 08/08/2023: Despacho/decisão interlocutória: "[...] Atento-me ao disposto no art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação acerca da preliminar suscitada pela Procuradoria Geral de Justiça de nulidade parcial do processo ante a ausência de intervenção do Ministério Público no feito. [...]". Fica(m), ainda, o(a)(s) advogado(a)(s) do Banco Voiter S/A intimado(a)(s) para se cadastrar(em) no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe, tendo em vista que o prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o(a)(s) advogado(a)(s) possa(m) acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. Adv - EDUARDO VITAL CHAVES, FLAVIO JOSE DE ARRUDA, GIOVANI MARQUES KAHELER, JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES, LUCIANA MOURA MACHADO, MARESSA CRISTINA MACEDO DE OLIVEIRA, ROGERIO MEDEIROS DA FONSECA, RONALDO RAYES, SIDNEY PAIVA VIEIRA, SILVANIO NOGUEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

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