Execução de Título Extrajudicial 5002050-62.2022.8.13.0079 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5002050-62.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: WESLEY MARCIANO DE JESUS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 29/06/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5002050-62.2022.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 00.000.776/0001-01 WESLEY MARCIANO DE JESUS CPF: 100.638.016-71 Intimo a parte exequente do despacho retro, bem como recolher a verba devida para a realização das pesquisas deferidas. SONIA MARIA VIANA NASCIMENTO Contagem, data da assinatura eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 16:17

Outras Decisões

13/04/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:31

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

21/09/2025, 09:58

Publicação

17/09/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5002050-62.2022.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 00.000.776/0001-01 WESLEY MARCIANO DE JESUS CPF: 100.638.016-71 Fica a parte intimada para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA Contagem, data da assinatura eletrônica.

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 14:19

Documentos

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CPF: 00.000.776/0001-01 RÉU: WESLEY MARCIANO DE JESUS CPF: 100.638.016-71 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o veículo não foi encontrado na posse do devedor, razão pela qual foi requerida a conversão do feito em execução de título extrajudicial (ID 10227656422). Nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, mostra-se possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5002050-62.2022.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] defiro a conversão do presente feito em execução de título extrajudicial. Efetuem-se as necessárias alterações, inclusive em relação à classe processual e ao valor da causa. Intime-se a parte exequente para, apresentar planilha de cálculo atualizado do valor do débito e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Cumpridas tais determinações, cite-se a parte executada, no endereço indicado na petição de ID 3053196414, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida, com a advertência de que, caso não o faça, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora e avaliação de bens, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 827, caput, do CPC). Caso a parte executada efetue o pagamento integral no prazo acima indicado, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do citado dispositivo legal). Caso o oficial de justiça não encontre o executado, mas verifique que no local há bens de sua titularidade, deverá arrestar-lhe quantos bens bastarem para garantir a execução, e cumprir o disposto no art. 830 do CPC. Após a citação, e não comprovado o pagamento no prazo legal, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo (§ 3º do dispositivo legal citado). Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se imediatamente à penhora e avaliação de bens e lavre-se o necessário auto. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá cumprir a previsão contida no art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC. Formalizada a penhora, em se tratando de bem imóvel, intime-se o cônjuge, salvo se o casamento estiver sujeito ao regime da separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Realizado arresto ou penhora de bem imóvel, o exequente deverá comprovar nos autos a averbação do ato constritivo na matrícula do bem, sem o que não se admitirá qualquer ato tendente à expropriação do imóvel. Para a averbação, basta apresentação de cópia do auto ou termo de arresto/penhora, sem necessidade de mandado judicial (art. 844 do CPC) ou mesmo de certidão judicial. Independentemente de penhora, depósito ou caução, intime-se a parte executada para apresentar embargos, caso queira, em 15 (quinze) dias, contados conforme previsto nos artigos 231 e 915 do CPC. Para o caso de não serem encontrados bens passíveis de penhora ou se os encontrados forem insuficientes para satisfazer o crédito exequendo, fica deferido o requerimento de pesquisa e o bloqueio de valores e bens de titularidade do executado, por meio do Sisbajud e Renajud. Nesta hipótese, efetuem-se as diligências, após o pagamento de custas eventualmente devidas e apresentação de planilha de cálculo atualizado do débito. Para o caso de a parte executada não ser localizada para ser citada, fica deferido o requerimento de arresto de valores e o bloqueio de bens de titularidade, por meio do Sisbajud e Renajud. Caso a parte exequente deixe de tomar providências necessárias para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos, com baixa, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ/TJMG, em razão da ausência da localização da parte executada e/ou indicação/localização de bens penhoráveis. I. Contagem, data da assinatura eletrônica. HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem

28/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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