Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: STILE CONFECCOES LTDA
EXECUTADO: NADIM KASSIS
EXECUTADO: NELSON ABDEH
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: STILE CONFECCOES LTDA
EXECUTADO: NADIM KASSIS
EXECUTADO: NELSON ABDEH
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/11/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 09:40
Sem descrição
13/11/2025, 09:40
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 07:58
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 11:28
Expedição de documento
02/04/2025, 20:00
Documento (convertido em diligência)
02/04/2025, 19:58
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 13:18
Expedição de documento
10/02/2025, 12:44
Documento (convertido em diligência)
10/02/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 10:29
Expedição de documento
26/01/2025, 17:36
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:39
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:28
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:28
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 18:17
Expedição de documento
10/10/2024, 15:54
Expedição de documento
10/10/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Recorrente(s) - NADIM KASSIS, Primeiro(a)(s),; FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; STILE CONFECCOES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 06/09/2024: Súmula de despacho prejudicado
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, EDER SOUSA, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, NILBER ANDRADE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Mero expediente
29/07/2024, 17:30
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 16:17
Recebimento
17/06/2024, 16:17
Documento (convertido em diligência)
17/06/2024, 16:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024
Agravante(s) - NADIM KASSIS; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - STILE CONFECCOES LTDA; NELSON ABOEH;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Publicado o dispositivo do acórdão em 17/06/2024: "EM REEXAME PELO ARTIGO 1.030, II, DO CPC, RETRATARAM O ACÓRDÃO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, EDER SOUSA, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Agravante(s) - NADIM KASSIS; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - STILE CONFECCOES LTDA; NELSON ABOEH;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, EDER SOUSA, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 16:13
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2024
Agravante(s) - NADIM KASSIS; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - STILE CONFECCOES LTDA; NELSON ABOEH;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 20/02/2024.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, EDER SOUSA, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023
Requerente(s) - NADIM KASSIS; Requerido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - STILE CONFECCOES LTDA; NELSON ABOEH;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/10/2023:: julgo restaudados os autos do Agravo de Instrumento nº 1.0024.91.826479-7/001
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, EDER SOUSA, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Recorrente(s) - NADIM KASSIS, Primeiro(a)(s),; FAZENDA DO PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; STILE CONFECCOES LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Ao Cartório, para que providencie a citação das partes, para os fins do art. 714 do CPC.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, NILBER ANDRADE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RESTAURAÇÃO DE AUTOS
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Requerente(s) - NADIM KASSIS; Requerido(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Interessado - STILE CONFECCOES LTDA; NELSON ABOEH;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 11/07/2023:: Intimam-se as partes para manifestarem sobre a restauração dos autos extraviados do agravo de instrumento 1.0024.91.826479-7/001, bem como, querendo, apresentar cópias, contrafés e reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.
Adv - CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA LEVATE, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA, MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, PAULO ALVES DE SOUSA, RENATO SANTOS SEPTIMIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/09/2022, 11:57
Expedição de documento
09/09/2022, 11:53
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 12:49
Expedição de documento
04/08/2022, 13:48
Expedição de documento
06/07/2022, 15:55
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/07/2022, 14:06
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2022, 13:40
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 12:54
Expedição de documento
15/06/2022, 11:31
Expedição de documento (convertido em diligência)
15/06/2022, 11:22
Decurso de Prazo
10/05/2022, 15:20
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 12:22
Expedição de documento
20/04/2022, 19:26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
14/10/2021, 13:32
Distribuição (dependência)
14/10/2021, 13:32
Petição (Petição inicial)
14/10/2021, 13:32
Recebimento
05/10/2021, 14:28
Entrega em carga/vista
20/09/2021, 13:09
Recebimento
07/05/2021, 15:56
Remessa (outros motivos)
06/05/2021, 11:14
Recebimento
04/02/2021, 08:55
Remessa (outros motivos)
03/02/2021, 12:57
Ato ordinatório
15/12/2020, 15:32
Petição (Petição (outras))
15/12/2020, 15:28
Mero expediente
23/06/2020, 14:47
Conclusão (para despacho)
09/03/2020, 08:48
Ato ordinatório
22/01/2020, 11:49
Petição (Petição (outras))
22/01/2020, 11:48
Recebimento
21/01/2020, 09:53
Entrega em carga/vista
08/07/2019, 14:16
Ato ordinatório
04/07/2019, 13:49
Recebimento
18/06/2019, 11:02
Entrega em carga/vista
13/05/2019, 10:16
Ato ordinatório
09/05/2019, 12:04
Petição (Petição (outras))
09/05/2019, 12:04
Recebimento
08/05/2019, 14:10
Remessa (outros motivos)
07/05/2019, 14:57
Recebimento
07/05/2019, 13:55
Entrega em carga/vista
26/02/2019, 13:27
Publicação
21/02/2019, 14:34
Conclusão (para despacho)
18/02/2019, 13:19
Ato ordinatório
18/02/2019, 12:27
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 12:26
Recebimento
14/02/2019, 10:47
Entrega em carga/vista
04/02/2019, 09:55
Publicação
28/01/2019, 13:22
Conclusão (para despacho)
23/01/2019, 12:56
Ato ordinatório
19/12/2018, 16:20
Petição (Petição (outras))
19/12/2018, 16:19
Recebimento
11/12/2018, 11:43
Entrega em carga/vista
29/10/2018, 10:42
Ato ordinatório
23/10/2018, 12:27
Petição (Petição (outras))
23/10/2018, 12:26
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2018, 09:25
Conclusão (para despacho)
27/07/2018, 09:18
Ato ordinatório
03/07/2018, 17:03
Ato ordinatório
25/06/2018, 15:54
Recebimento
21/06/2018, 14:28
Entrega em carga/vista
23/05/2018, 13:26
Publicação
22/05/2018, 17:17
Conclusão (para despacho)
08/05/2018, 09:31
Ato ordinatório
20/04/2018, 14:43
Ato ordinatório
19/04/2018, 17:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/04/2018, 14:19
Petição (Petição (outras))
11/04/2018, 15:59
Recebimento
05/04/2018, 09:52
Entrega em carga/vista
01/03/2018, 15:45
Petição (Petição (outras))
22/02/2018, 17:01
Ato ordinatório
11/08/2017, 14:02
Recebimento
11/07/2017, 15:36
Entrega em carga/vista
07/07/2017, 13:06
Petição (Petição (outras))
07/07/2017, 13:03
Recebimento
05/07/2017, 10:51
Entrega em carga/vista
29/05/2017, 11:59
Publicação
26/05/2017, 13:27
Mero expediente
24/05/2017, 11:49
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 13:22
Petição (Petição (outras))
05/05/2017, 13:22
Protocolo de Petição
28/04/2017, 13:53
Recebimento
28/03/2017, 13:17
Entrega em carga/vista
24/02/2017, 12:31
Provisório
03/08/2011, 15:01
Petição (Petição (outras))
03/08/2011, 14:43
Ato ordinatório
02/08/2011, 10:54
Recebimento
27/07/2011, 10:43
Entrega em carga/vista
25/07/2011, 08:01
Ato ordinatório
22/07/2011, 13:33
Recebimento
19/05/2011, 11:39
Recebimento
16/05/2011, 11:29
Entrega em carga/vista
12/05/2011, 07:52
Mero expediente
11/05/2011, 10:56
Mero expediente
29/04/2011, 09:19
Conclusão (para despacho)
14/03/2011, 16:06
Ato ordinatório
10/03/2011, 13:54
Conclusão (para despacho)
04/03/2011, 14:10
Recebimento
04/03/2011, 13:54
Entrega em carga/vista
27/01/2011, 08:49
Mero expediente
25/01/2011, 09:56
Mero expediente
13/12/2010, 10:52
Conclusão (para despacho)
19/11/2010, 15:26
Recebimento
19/11/2010, 12:04
Entrega em carga/vista
11/11/2010, 08:16
Ato ordinatório
09/11/2010, 17:29
Petição (Petição (outras))
09/11/2010, 17:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico