Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA CPF: 07.758.028/0001-31
RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6011166-81.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Competência Tributária, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença e inverta os polos. Após, intime-se o executado nos termos do art. 523, §1º do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6011166-81.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA CPF: 07.758.028/0001-31 MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para ficarem cientes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal. JACIARA PINHEIRO DE MENDONCA SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025, 00:00
Documento (Decisão)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2024.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 05/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2024.
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2712606/MG (2024/0286207-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA
ADVOGADOS: PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS - MG077963
GUILHERME HALLACK LANZIOTTI - MG087988
FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA - MG109111
LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES - MG128709
EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS - MG178025
ARTHUR BITTAR RODRIGUES NUNES - MG200864
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BETIM
ADVOGADO: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO - MG077768
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
06/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
01/08/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 00:00
Recebimento
30/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 00:00
Outras Decisões
14/06/2024, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024
Recorrente(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2024, 00:00
Outras Decisões
12/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/04/2024, 01:56
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/03/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
06/02/2024, 00:00
Publicação
06/12/2023, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 00:00
Outras Decisões
24/11/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
23/11/2023, 00:00
Recebimento
22/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 00:00
Outras Decisões
30/10/2023, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Recebimento
26/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 00:00
Outras Decisões
11/07/2023, 11:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2023, 00:00
Recebimento
06/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
23/05/2023, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/05/2023, 00:00
Outras Decisões
02/05/2023, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023
Embargante(s) - SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. KILDARE CARVALHO, em 20/01/2023.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/01/2023, 00:00
Recebimento
19/01/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
16/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/10/2022, 00:00
Outras Decisões
19/10/2022, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
17/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Geraldo Augusto
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. GERALDO AUGUSTO, em 04/08/2022.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/06/2022, 00:00
Recebimento
21/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 00:00
Outras Decisões
02/05/2022, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA;
Relator - Des(a). Kildare Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERTOLDO MACHADO VEIGA, EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS, FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA, GUILHERME HALLACK LANZIOTTI, LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES, LUCAS MOREIRA ALCICI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
16/02/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2021, 00:00
Baixa Definitiva
08/02/2021, 00:00
Outras Decisões
18/12/2020, 08:16
Recebimento
16/12/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/12/2020, 00:00
Decurso de Prazo
06/11/2020, 00:55
Conclusão (para admissibilidade recursal)
06/11/2020, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/09/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2020, 00:00
Publicação
21/07/2020, 18:11
Publicação
17/07/2020, 00:00
Publicação
16/07/2020, 00:00
Publicação
08/07/2020, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2020, 00:00
Outras Decisões
13/05/2020, 10:33
Recebimento
11/05/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 00:00
Deliberação em Sessão (retirado de pauta)
16/04/2020, 00:00
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
12/03/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/03/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/03/2020, 00:00
Inclusão em pauta
23/01/2020, 00:00
Recebimento
22/01/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/01/2020, 00:00
Recebimento
15/01/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/09/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2019, 00:00
Publicação
03/09/2019, 14:49
Publicação
30/08/2019, 00:00
Publicação
29/08/2019, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)