Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 11/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES, ABELARDO FLORES, EDUARDO CHALFIN, LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES, MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE, MICHELLE DUARTE SOARES DE DEUS, REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM.
08/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, GUSTAVO ISAAC MACHADO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES, MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE, MARIANA BARROS MENDONCA, MICHELLE DUARTE SOARES DE DEUS, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO, REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM, SERGIO LUIZ CARNEIRO DE AVELAR, SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA ALVES.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, GUSTAVO ISAAC MACHADO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES, MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE, MARIANA BARROS MENDONCA, MICHELLE DUARTE SOARES DE DEUS, RAFHAEL CAMARGO DE CARVALHO, REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM, SERGIO LUIZ CARNEIRO DE AVELAR, SILVIA DANIELE DE OLIVEIRA ALVES.
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 00:00
Recebimento
12/11/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 00:00
Outras Decisões
22/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/08/2023, 00:00
Outras Decisões
11/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2023, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
19/10/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/10/2017, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/09/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2015, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/10/2013, 00:00
Recebimento
04/10/2013, 00:00
Publicação
20/09/2013, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)