Agravo em Recurso Especial 1434319-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 309459/2024

22/04/2024, 09:51

Protocolizada Petição 309459/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2024

22/04/2024, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

22/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/01/2024, 16:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/01/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 08:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/10/2023, 06:31

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2024, 09:51

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 16:30

-

•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2024, 09:51

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 16:30

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:27

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:26

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•01/10/2023, 16:25