Recurso Extraordinário com Agravo 5122574-64.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ANDRE RODRIGUES SANTOS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA ROCHA DA SILVA

OAB/MG 146153·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·CPF·Representa: Autor

KENIA DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/MG 145697·Representa: Autor

MARINA ROCHA DA SILVA

OAB/MG 146153·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARINA ROCHA DA SILVA

OAB/MG 146153·Representa: Autor

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Autor

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·CPF·Representa: Autor

KENIA DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/MG 145697·Representa: Autor

MARINA ROCHA DA SILVA

OAB/MG 146153·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

MARCONI BASTOS SALDANHA

OAB/MG 36735·CPF·Representa: Réu

KENIA DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/MG 145697·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2024, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

01/03/2024, 00:00

Outras Decisões

26/01/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Documento (Decisão)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2024, 00:00

Recebimento

06/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

03/05/2024, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2024, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

01/03/2024, 00:00

Outras Decisões

26/01/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

17/08/2023, 00:00

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 00:00

Outras Decisões

11/07/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023 Embargante(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES, KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 00:00

Recebimento

07/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Publicação

26/06/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Outras Decisões

17/05/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Recebimento

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ANDRE RODRIGUES SANTOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 05/05/2023 Adv - KENIA DE OLIVEIRA MODESTO, MARCONI BASTOS SALDANHA, MARINA ROCHA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•17/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/05/2023, 00:00