Recurso Especial 5085253-92.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 5085253-92.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA CPF: 28.309.012/0001-11 RÉU: OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME CPF: 26.282.206/0001-45 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085253-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Marca] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em Id 10666528452, as partes, em conjunto, informaram a celebração de acordo no presente feito, pugnando por sua homologação. Verifica-se que o documento foi assinado pelos advogados das partes constituídos nos autos. Assim, não há óbice a homologação da transação nos termos em que requerido. Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo anexado em Id 10666528452 e extingo o processo com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Findo prazo retro, intimar as partes para informarem o cumprimento do acordo. Custas processuais, caso existentes, pela executada. Publicar. Registrar. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME CPF: 26.282.206/0001-45 RÉU: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA CPF: 28.309.012/0001-11 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085253-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Marca] Vistos, etc. 1. À secretaria para alterar a classe dos autos para Cumprimento de Sentença, adequando o polos da ação, se necessário. 2. Intimar a executada, por seus advogados cadastrados nos autos para que, em 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo, sob pena de multa e honorários do advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, penhora e prosseguimento do cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Fica a executada advertida, desde já, que transcorrido o prazo retro inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, acompanhada das respectivas custas, nos termos do art. 12, §3º do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018 (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023). 4. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OPTME SERVICOS DE RH LTDA - ME CPF: 26.282.206/0001-45 RÉU: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA CPF: 28.309.012/0001-11 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085253-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Marca] Vistos, etc. 1. Intimar as partes do julgamento do recurso interposto, prazo comum de 05 (cinco) dias. 2. Não havendo requerimentos, arquive-se os autos com baixa. 3. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:15

Publicação

13/03/2026, 16:15

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:13

Não-Provimento

13/03/2026, 16:12

Documento (Decisão)

12/03/2026, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100222/MG (2023/0351911-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: OPTME SERVICOS DE RH LTDA ADVOGADO: SOLIMAR JERÔNIMO BERTOLETTO - SP168097 RECORRIDO: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA ADVOGADOS: RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO - MG157542 MARINA COELHO GODINHO - MG172502 VERONICA GONCALVES ESTRELLA - MG217988 DANIELA UBALDO RODRIGUES - MG223513 LUISA SILVA BARBOSA - MG202067 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2100222/MG (2023/0351911-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: OPTME SERVICOS DE RH LTDA ADVOGADO: SOLIMAR JERÔNIMO BERTOLETTO - SP168097 RECORRIDO: OPTME TRATAMENTO DE DADOS NA INTERNET LTDA ADVOGADOS: RENATA LOURENCO PEREIRA ABRAO - MG157542 MARINA COELHO GODINHO - MG172502 VERONICA GONCALVES ESTRELLA - MG217988 DANIELA UBALDO RODRIGUES - MG223513 LUISA SILVA BARBOSA - MG202067 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/09/2023, 16:46

Recebimento

28/09/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 18:08

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:24

Recebimento

19/09/2023, 19:21

Documentos

•27/04/2026, 00:00